ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - 2005

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Nº 6 - 2005 - ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA   Inteiro Teor
Resenha Dispõe sobre a regulamentação do art. 72, do regimento Interno, no que se refere à distribuição de processos no Tribunal.

Nº 5 - 2005 - ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA   Inteiro Teor
Resenha Altera o Ato Regulamentar GP nº 005/2004, que dispõe sobre a Execução contra a Fazenda Pública, a Expedição de Precatórios e sobre a Requisição, Tramitação e Pagamento das Obrigações definidas em lei como Pequeno Valor contra a Fazenda Pública, Federal Estadual e Municipal.

Nº 4 - 2005 - ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA   Inteiro Teor
Resenha Dispõe da regulamentação de autenticação de documentos pelos servidores, no âmbito desta Corte Trabalhista.

Nº 3 - 2005 - ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA   Inteiro Teor
Resenha Dispõe sobre a eliminação física de autos processuais judiciais, administrativos e outros documentos, nos termos da Lei n° 7.627, de 10 de novembro de 1987.

Nº 2 - 2005 - ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA   Inteiro Teor
Resenha Dispõe sobre os procedimentos relativos à remessa, consulta, arquivamento e desarquivamento de autos processuais judiciais, administrativos e outros documentos.

Nº 1 - 2005 - ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA   Inteiro Teor
Resenha Alterar o caput e parágrafo primeiro do artigo 6º do Ato Regulamentar G.P nº 010/2001.

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