RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS - 2003

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Nº 137 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Alterar o artigo 3º, o Parágrafo Único do artigo 7º, o artigo 8º e parágrafos, o artigo 24 e seus parágrafos 1º e 3º, e o artigo 31 da Resolução Administrativa 093/2000.

Nº 136 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Comunicar a homologação do pedido de licença médica da Exma. Sra. NOÉLIA MOTA DA SILVA, Juíza do Trabalho Substituta, no período 14 a 28.11.2003.

Nº 135 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Indeferir a Sra. VALDETE MARIA SILVA, Analista Judiciária, do Quadro Permanente deste Egrégio Tribunal, à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região desde agosto de 1993, o pedido de Redistribuição do cargo de Analista Judiciário deste Regional em reciprocidade a cargo vago de Analista Judiciário do Quadro Permanente do TRT da 22ª Região.

Nº 134 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar Portaria G.P. nº 420/03, que adiou, por imperiosa necessidade de serviço, 09 (nove) dias remanescentes de férias, do Exmo. Sr. GILVAN CHAVES DE SOUZA, Desembargador Federal do Trabalho deste Regional, referentes ao 2º período de 2002, a fim de serem usufruídas oportunamente.

Nº 132 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Aprovar o nome da Servidora JANDILMA TEREZA GOMES FERREIRA, Técnica Judiciária, indicada pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente, para exercer o cargo de Secretária da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho da 16ª Região, cujo mandato expirar-se-á juntamente com o do Desembargador Presidente deste Regional, conforme estabelece o §1º do artigo 20 do Regulamento da referida Ordem.

Nº 131 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar Ato GP. nº 089/03 que exonerou, a pedido, a Sra. MARGARETH MOURA DA SILVA do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com efeitos a contar de 05 de novembro do corrente ano, nos termos do artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

Nº 130 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Aprovar a ESCALA DE FÉRIAS, relativa ao exercício de 2004, dos Ilmos. Srs. Diretor Geral e Secretária Geral da Presidência deste Regional.

Nº 129 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Aprovar a transformação dos cargos vagos de Técnico Judiciário, Área – Serviços Gerais, Especialidade – Telefonia e Técnico Judiciário, Área – Serviços Gerais para Técnico Judiciário Área Administrativa, nos moldes já determinado pela RA nº 091/2002, que obedeceu ao disposto nas RA’s nºs 833 e 834/2002 do TST.

Nº 128 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Aprovar a ESCALA DE FÉRIAS, relativa ao exercício de 2004, dos Exmos. Srs. Desembargadores e dos Juízes de 1ª instância do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região.

Nº 127 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Indeferir a Exma. Sra. NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA, Juíza do Trabalho deste Tribunal, o pedido de ajuda de custo, em virtude de sua remoção, a pedido, da Vara do Trabalho de Açailândia, para a Vara do Trabalho de Imperatriz.

Nº 126 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Considerar e apreciar o pedido de aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição, com proventos equivalentes a 80%(oitenta por cento) do valor máximo da remuneração hoje percebida, da Sra. MARIA HELENA CAÚLA LESSA, Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, por contar com 28 (vinte e oito) anos, 01 (um) mês e 18 (dezoito) dias de tempo de contribuição para fins de aposentadoria proporcional, contados até 06/08/2003, segundo as regras de transição da EC nº 20/98, com as seguintes vantagens: adicional por tempo de serviço de 5% (cinco por cento), com fundamento no art. 67 da Lei 8.112/90, alterado pelo art. 6º da Lei 9.624/98; e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI de 8/10 de FC 04, com fulcro no art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94, permitida pelo art. 15, § 2º da Lei nº 9.527/97 e art. 3º da Lei nº 9.624/98.

Nº 125 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. GILVAN CHAVES DE SOUZA, Desembargador Federal do Trabalho deste Regional, o pedido de concessão dos nove dias restantes de suas férias referentes ao 2º período de 2002, suspensas pela Portaria GP nº 336/03, referendada pela RA nº 108/03, a fim de serem usufruídos no período de 04 a 12 de dezembro de 2003.

Nº 124 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Aprovar a indicação do Exmo. Sr. JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES, Juiz Togado do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em substituição ao Exmo. Sr. GERSON RODRIGUES DE LIMA, Juiz Aposentado, para Membro Titular da Comissão da 3ª Prova do IV Concurso de Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região.

Nº 123 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar a Portaria G.P. nº 386/03, que adiou por imperiosa necessidade de serviço, as férias do Exmo. Sr. GILVAN CHAVES DE SOUZA, Desembargador Federal do Trabalho deste Regional, referentes ao 1º período de 2003, anteriormente marcadas para 03.11 a 02.12.2002, a fim de serem usufruídas no período de 04 de novembro a 03 de dezembro do corrente ano.

Nº 122 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Decidir pela não devolução dos valores recebidos, a título de anuênios, pela Exma. Sra. AMÉLIA BRANCO BANDEIRA COELHO, Magistrada Aposentada deste Regional, tendo em vista a compensação dos mesmos efetuada por ocasião do pagamento do ‘abono’ de que trata o parágrafo 2º, do art. 2º, da Lei nº 10.474/2002.

Nº 121 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar a Portaria GP. nº 359/03, que adiou, por imperiosa necessidade de serviço, as férias da Exma. Sra. ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, referentes ao 2º período de 2003, para serem usufruídas de 06.10 a 04.11.2003.

Nº 120 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. HIGINO DIOMEDES GALVÃO, Juiz do Trabalho Substituto, o pedido de adiamento de suas férias, marcadas para o período de 03.11 a 02.12.2003, a fim de serem usufruídas oportunamente.

Nº 119 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Acrescentar ao art. 1º da RA 067/2003, o parágrafo único, com a seguinte redação: Parágrafo único - Na homologação dos acordos de que trata o caput deste artigo, quando devidamente constituídos, a notificação dos advogados é indispensável.

Nº 118 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Ratificar o agraciamento concedido ao Exmo. Sr. JOÃO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS, Procurador-Geral do Trabalho (período de 18.12.1991 a 20.08.1995), na solenidade do dia 22.06.1992, conferindo-lhe o Grau de Grande-Oficial da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho.

Nº 117 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. SAULO TARCÍSIO DE CARVALHO FONTES, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Bacabal, o pedido de adiamento de suas férias, referentes ao 2º período de 2003, para que sejam gozadas oportunamente.

Nº 116 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar a Portaria GP. nº 337/2003, que concedeu ao Exmo. Sr. PAULO SÉRGIO MONT’ALVERNE FROTA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Pinheiro, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao 1º período de 2003, a fim de serem usufruídas de 29/09 a 28/10/2003.

Nº 115 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. GILVAN CHAVES DE SOUZA, Desembargador Federal do Trabalho, o pedido de concessão de férias, referentes ao 1º período de 2003, a fim de serem usufruídas de 03/11 a 02/12/2003.

Nº 114 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, Desembargador Presidente deste Tribunal, o pedido de concessão de férias, referentes ao 2º período de 2002, a fim de serem usufruídas de 01 a 10/10/2003.

Nº 113 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Comunicar a homologação do pedido de licença médica do Exmo. Sr. HIGINO DIOMEDES GALVÃO, Juiz do Trabalho Substituto deste Regional, no período de 01 a 03/09/2003.

Nº 112 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Indeferir ao Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no Estado do Maranhão - SINTRAJUFE/MA o pedido de movimentação extraordinária dos servidores desta Corte, que já foram aprovados em estágio probatório, para o último padrão da última classe da carreira das respectivas categorias funcionais.

Nº 111 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Decidir pela permanência do limite de idade de 21 anos para concessão de pensão a beneficiário dependente de servidor, com ressalva de que, caso haja decisão judicial de concessão desse benefício especificamente concedendo a pensão alimentícia ao menor de idade, na vigência do novo Código Civil, este ao completar a maioridade (18 anos) perderá o benefício.

Nº 110 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Considerar e apreciar o pedido de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, da Sra. YELVA MACÊDO COSTA, Analista Judiciário – Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, por contar com 30 (trinta) anos, 09 (nove) meses e 09 (nove) dias de tempo de serviço/contribuição, para fins de aposentadoria e disponibilidade, contados até 16/07/2003, segundo as regras de transição da EC nº 20/98, com as seguintes vantagens: adicional por tempo de serviço de 5% (cinco por cento), com fundamento no art. 67 da Lei 8.112/90, alterado pelo art. 6º da Lei 9.624/98; e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI de 10/10 de FC 04, com fulcro nos artigos 100 e 62 da Lei nº 8.112/90, c/c art. 3º da Lei 8.911/94, permitida pelo art. 15, § 2º da Lei nº 9.527/97 e art. 3º da Lei nº 9.624/98.

Nº 109 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORRÊA, Juiz do Trabalho Substituto, o pedido de concessão de férias, referentes ao 1º período de 2003, para serem usufruídas no período de 20/11 a 19/12/2003.

Nº 108 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar a Portaria GP. nº 336/03, que suspendeu, por imperiosa necessidade de serviço, a partir de 22 de setembro do corrente ano, as férias do Exmo. Sr. GILVAN CHAVES DE SOUZA, Desembargador Federal do Trabalho, anteriormente marcadas para o período de 01 a 30/09/2003, para serem gozadas oportunamente.

Nº 107 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Indeferir a Exma. Sra. LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUÉRES, Juíza do Trabalho Substituta, o pedido de adiamento de férias marcadas para 01 a 30/09/2003, referentes ao 2º período de 2002.

Nº 106 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar a Portaria GP. nº 327/03 que adiou, por imperiosa necessidade de serviço, as férias do Exmo. Sr. FRANCISCO JOSÉ CAMPELO GALVÃO, Juiz do Trabalho Substituto, referentes ao 1º período de 2002, a fim de serem gozadas oportunamente.

Nº 105 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Indeferir à ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES CLASSISTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 16ªREGIÃO – AJUCLA XVI o pedido de recálculo de provento de aposentadoria, atendendo aos reflexos advindos da remuneração do Juiz Titular de Vara fixada pela Lei nº 10.474/2002.

Nº 104 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Indeferir ao Sr. FERNANDO ROOSEVELT ROCHA, ex-Juiz Classista Representante dos Empregadores deste Regional, os pedidos de retificação de sua situação funcional (lotação); de reimplantação da verba remuneratória ‘Auxílio Alimentação’, além das parcelas que não lhe foram pagas no período de dezembro/1999 até a efetiva implantação de tal vantagem; de pagamento dos valores correspondentes ao 1/3 constitucional, referentes a 02 (dois) períodos de férias; e de atualização monetária dos respectivos valores.

Nº 103 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Indeferir ao Sr. FRANCISCO SOARES SILVA, ex-Juiz Classista Representante dos Empregadores na Vara do Trabalho de Bacabal, o pedido de concessão de seu último período de férias.

Nº 102 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar a Portaria GP. nº 314/03, que concedeu 30 (trinta) dias de férias ao Exmo. Sr. GILVAN CHAVES DE SOUZA, Desembargador deste Tribunal, referentes ao 2º período de 2002, para serem usufruídos de 1º a 30 de setembro do corrente ano.

Nº 101 A - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Comunicar a homologação do pedido de licença médica do Exmo. Sr. SAULO TARCÍSIO DE CARVALHO FONTES, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Bacabal, no período de 04 a 18/08/2003.

Nº 100 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Determinar a devolução pela Exma. Sra. NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Imperatriz, da importância correspondente aos 4 (quatro) bilhetes de passagens aéreas dos seus dependentes.

Nº 99 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a Exma. Sra. JUACEMA AGUIAR COSTA, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Açailândia, o pedido de adiamento de suas férias, referentes ao 2º período de 2002, marcadas para 02.09 a 01.10.2003, a fim de serem gozadas de 20.11 a 19.12.2003, bem como o pedido de concessão de 29 (vinte e nove) dias de férias, referentes ao 1º período de 2002, para serem usufruídas de 09.09 a 07.10.2003.

Nº 98 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a Exma. Sra. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Desembargadora Vice-Presidente deste Regional, o pedido de concessão de 20 (vinte) dias restantes de suas férias, referentes ao 2º período de 2001, para serem usufruídas de 01 a 20.12.2003.

Nº 97 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar a Portaria GP. nº 294/03, que concedeu ao Exmo. Sr. CARLOS WAGNER ARAÚJO NERY DA CRUZ, Juiz do Trabalho Substituto, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao 1º período de 2003, a fim de serem usufruídas de 01 a 30.09.2003.

Nº 96 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a Exma. Sra. MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE SOUZA, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Balsas, o pedido de Ajuda de Custo, no valor correspondente a uma remuneração, em face de sua promoção para a titularidade da referida Vara do Trabalho.

Nº 95 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO, Desembargador Federal do Trabalho, o pedido de concessão de 30 (trinta) dias de férias, a serem usufruídas no período de 25/09 a 24/10/2003.

Nº 94 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Indeferir ao Exmo. Sr. EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES, Juiz do Trabalho Substituto, o pedido de concessão de 30 (trinta) dias de férias no período de 09/09 a 08/10/2003.

Nº 93 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar Portaria GP nº 292/03, que adiou, por imperiosa necessidade de serviço, as férias do Exmo. Sr. HIGINO DIOMEDES GALVÃO, Juiz do Trabalho Substituto, referentes ao 2º período de 2001, a fim de serem usufruídas de 01 a 30.10.2003.

Nº 92 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Comunicar a homologação do pedido de licença médica do Exmo. Sr. GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO, Desembargador Federal do Trabalho, no período de 28/07 a 01/08/2003.

Nº 91 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Comunicar a homologação do pedido de licença médica do Exmo. Sr. JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís, no período de 21 a 25/07/2003, bem como a prorrogação da mesma, no período de 28/07 a 19/08/2003.

Nº 90 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Comunicar a homologação do pedido de licença médica da Exma. Sra. MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE SOUSA, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Balsas, no período de 28 a 30/07/2003.

Nº 89 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Indeferir ao Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE CASTELO BRANCO RAYOL, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Chapadinha, o pedido de Ajuda de Custo, em face de sua remoção, a pedido, da Vara do Trabalho de Imperatriz para a Vara do Trabalho de Chapadinha.

Nº 88 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Aprovar as TABELAS DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL – TTD – ÁREA FIM (TABELA JUDICIÁRIA) E ÁREA MEIO (TABELA ADMINISTRATIVA), resultantes da atividade criteriosa e racional do processo de gestão documental.

Nº 87 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Instituir o “Programa de Gestão de Documentos” do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região.

Nº 87 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Conceder Aposentadoria Proporcional ao Tempo de Contribuição à servidora MARIA HELENA CAÚLA LESSA, Analista Judiciária – Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, matrícula nº 30816632.

Nº 86 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar a Portaria G.V.P. nº 013/03, que adiou as férias do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, Presidente deste Tribunal, referentes ao 2º período de 2003, anteriormente marcadas para 04/08 a 02/09/2003, a fim de serem gozadas oportunamente.

Nº 85 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar a Portaria G.P. nº 275/03, que adiou as férias do Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE CASTELO BRANCO RAYOL, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Chapadinha, referentes ao 2º período de 2002, anteriormente marcadas para 04/08 a 02/09/2003, para serem gozadas oportunamente.

Nº 84 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar a Portaria G.P. nº 293/03, que concedeu férias do Exmo. Sr. MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO, Juiz do Trabalho Substituto, referentes ao 2º período de 2001, a fim de serem usufruídas de 04/08 a 02/09/2003.

Nº 83 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar a Portaria G.P. nº 291/03, que adiou, por imperiosa necessidade de serviço, as férias do Exmo. Sr. PAULO SÉRGIO MONT’ALVERNE FROTA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Pinheiro, referentes ao 1º período de 2003, anteriormente marcadas para 04/08 a 02/09/2003, a fim de serem usufruídas oportunamente.

Nº 82 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Comunicar a homologação do pedido de licença médica da Exmo. Sr. PAULO SÉRGIO MONT’ALVERNE FROTA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Pinheiro, no período de 14 a 18/07/2003.

Nº 81 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Sr. VALDEMY DE CARVALHO LIMA, Técnico Judiciário, C 25, do Quadro Permanente deste Regional, o pedido de incorporação na sua remuneração de mais 1/10 (um décimo) da Função Comissionada FC-04, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, com efeitos financeiros a contar de 06/03/2003.

Nº 80 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Comunicar a homologação do pedido de licença médica da Exma. Sra. NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Imperatriz, no período de 13 a 19/06/2003.

Nº 79 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Comunicar a homologação do pedido de licença médica da Exmo. Sr. FRANCISCO JOSÉ CAMPELO GALVÃO, Juiz do Trabalho Substituto, lotado na Vara do Trabalho de Imperatriz, no período de 05 a 09/05/2003.

Nº 78 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir à Exma. Sra. MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE SOUSA, Juíza do Titular da Vara do Trabalho de Balsas, o pedido de concessão de férias, referentes ao 2º período de 2003, para serem usufruídas de 04/08 a 02/09/2003.

Nº 77 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Indeferir o pleito da Associação dos Juízes Classistas da 16ª Região – AJUCLA XVI, de inclusão e pagamento da parcela correspondente ao auxílio-moradia na remuneração dos Juízes Classistas aposentados deste Tribunal.

Nº 76 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Comunicar a homologação do pedido de licença médica do Exmo. Sr. LUÍZ COSMO DA SILVA JúNIOR, Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, no dia 04/07/2003.

Nº 75 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar Portaria G.P. nº 276/03, que suspendeu, a partir de 17 de julho do corrente ano, as férias da Exma. Sra. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Desembargadora Vice-Presidente deste Tribunal, referentes ao 2º período de 2001, marcadas anteriormente para 07/07 a 05/08/2003, para serem gozadas oportunamente.

Nº 74 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar Portaria G.P. 271/03, que adiou 30 dias de férias da Exma. Sra. NOÉLIA MOTA DA SILVA, Juíza do Trabalho Substituta, referentes ao 2º período de 2001, anteriormente marcadas para 01 a 30/07/2003, para serem usufruídas no período de 02 a 31/07/2003 e deferiu 30 dias, referentes ao 1º período de 2002, para serem usufruídas de 01 a 30/08/2003.

Nº 73 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Aprovar a tabela de pagamento de pessoal designado para trabalhos de organização, elaboração e aplicação das provas do IV Concurso de Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região.

Nº 72 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Acrescentar ao artigo 18, do Regimento Interno, o inciso LIII.

Nº 71 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Limitar a concessão de férias, por mês, aos magistrados de segundo grau, a 02 (dois)desembargadores, para gozo de 30 dias corridos.

Nº 70 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha O horário de funcionamento do prédio-sede e das Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região será das 08:00 às 19:00 h, ficando a critério dos Desembargadores e Juizes, ou por delegação destes, aos Assessores e Diretores de Secretaria de Varas, a distribuição de servidores, dentro do expediente judiciário.

Nº 69 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Autorizar o deslocamento do serviço judiciário das Varas do Trabalho subordinadas a este Regional, nos limites dos municípios que integram a sua jurisdição.

Nº 68 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Determinar que a comunicação entre as varas que integram a jurisdição se dê por e-mail.

Nº 67 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Criar o Juízo Auxiliar de Conciliação de Processos Judiciais das Varas do Trabalho da Capital, com o objetivo de homologar acordos em processos judiciais, a pedido das partes e ou de seus advogados, com poderes especiais para transigir, receber e dar quitação, independente de pauta de audiência.

Nº 66 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Alterar o art. 73, e respectivo § único, do Regimento Interno desta Corte.

Nº 65 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar a Portaria G.P. Nº 270/03, que adiou, por imperiosa necessidade de serviço, as férias do Exmo. Sr. GILVAN CHAVES DE SOUZA, Desembargador Federal do Trabalho, referentes ao 2º período de 2002, anteriormente marcadas para 01 a 30.07.2003, a fim de serem usufruídas oportunamente.

Nº 64 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Escolher a Lista Tríplice, composta por Procuradores Regionais do Trabalho, para preenchimento do cargo de Juiz Togado do quinto constitucional reservado ao Ministério Público do Trabalho no TRT da 16ª Região.

Nº 63 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir o pedido de concessão de pensão, feito pela Sra. Luciana Maria Martins de Nóvoa, em seu favor (pensão vitalícia) e em favor de seu filho menor João Gabriel de Nóvoa Raposo (pensão temporária), e pelo Sr. Luiz Miguel Lemos Raposo Júnior (pensão temporária), em razão do falecimento do Servidor LUIZ MIGUEL LEMOS RAPOSO, com efeitos a contar da data do óbito.

Nº 62 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir o vitaliciamento da Exma. Sra. LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUÉRES no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT-16ª Região.

Nº 61 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Aprovar a substituição, em virtude de impedimento, dos Suplentes da COMISSÃO ORGANIZADORA DO IV CONCURSO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 16ª REGIÃO, Desembargadora Kátia Magalhães Arruda e Desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, pelos Juiz Federal Jorge Luis Girão Barreto e Juiz Aposentado Gerson Rodrigues de Lima.

Nº 60 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar Portaria G.P. Nº 248/03 que concedeu 13 (treze) dias de férias, relativas ao 2º período de 2002, ao Exmo. Sr. GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO, Desembargador Federal do Trabalho, para gozo no período de 16 a 28/06/2003.

Nº 59 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a Exma. Sra. MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE SOUSA a promoção, mediante o critério de antiguidade, no cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Balsas.

Nº 58 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Comunicar a homologação do pedido de licença médica do Exmo. Sr. ALCEBÍADES TAVARES DANTAS, Desembargador Presidente deste Regional, no período de 09 a 13/06/2003.

Nº 57 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Comunicar a homologação do pedido de licença médica do Exmo. Sr. GILVAN CHAVES DE SOUZA, Desembargador Federal do Trabalho, no período de 04 a 06/06/2003.

Nº 56 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Comunicar a homologação do pedido de licença médica da Exma. Sra. MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE SOUSA, Juíza do Trabalho Substituta desta Região, no período de 09 a 15/05/2003.

Nº 55 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Escolher a Lista Tríplice, composta por Juízes Titulares de Varas do Trabalho da 16ª Região, para preenchimento do cargo de Desembargador Federal do Trabalho da 16ª Região, pelo critério de merecimento.

Nº 54 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Aprovar os pedidos de créditos adicionais suplementares e especial, destinado a estruturação da Justiça do Trabalho no combate ao trabalho escravo no Estado do Maranhão.

Nº 53 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir à Sra. JUACEMA AGUIAR COSTA, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Balsas-MA, o pedido de remoção para exercer igual cargo na vara do Trabalho de Açailândia-MA, com efeitos a contar de 1º de maio do corrente ano.

Nº 52 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Alterar o Parágrafo Único do art. 7º da Resolução Administrativa nº 100/2002.

Nº 51 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Sr. RUI MARCOS NUNES LIMA, Técnico Judiciário – Área Administrativa, C-15, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, matrícula nº 30816400, o pedido de exoneração, a contar do dia 07.05.2003.

Nº 50 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Sr. ANDRÉ EMMANUEL BATISTA BARRETO CAMPELLO, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandado, A-01, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, matrícula nº 30816894, o pedido de exoneração, a contar do dia 06.05.2003.

Nº 49 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar a portaria GP. Nº 225/03 que suspendeu por imperiosa necessidade de serviço as férias do Exmo. Sr. GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO, Desembargador deste Tribunal, referentes ao 2º período de 2002, marcadas anteriormente para 08 a 25.05.2003, bem como adiar 30 dias de férias, referentes ao 1º período de 2003, marcados para 26.05 a 24.06.2003, ambos a serem usufruídos oportunamente.

Nº 48 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Eleger a Exma. Sra. Desembargadora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, por unanimidade de votos, Vice-Presidente deste Egrégio Tribunal, para o biênio de Junho 2003 a junho 2005.

Nº 47 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Eleger o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, por unanimidade de votos, Presidente deste egrégio Tribunal, para o biênio de Junho 2003 a Junho 2005.

Nº 46 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Alterar o Parágrafo Único do art. 7º e o Parágrafo Primeiro do art. 8º da Resolução Administrativa nº 100/2002.

Nº 45 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. CHICRI THOMAZ TAJRA, Juiz Classista Aposentado deste Tribunal, o pedido de inclusão de seu filho GIORGI QUARESMA TAJRA como seu dependente para os fins legais.

Nº 44 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO, Desembargador Federal do Trabalho, o pedido de concessão de férias a que tem direito.

Nº 43 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Indeferir ao Exmo. Sr. EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES, Juiz do Trabalho Substituto, o pedido de adiamento, para o período de 30/06 a 29/07/2003, de suas férias, relativas ao 2º período de 2003.

Nº 42 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. ALCEBÍADES TAVARES DANTAS, Desembargador Federal do Trabalho, Presidente deste Regional, o pedido para que sejam marcados 77 (setenta e sete) dias de férias a que tem direito.

Nº 41 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a Exma. Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES, Juíza do Trabalho Substituta, o pedido para que suas férias, referentes ao 2º período de 2002, sejam usufruídas no período de 02.06 a01.07.2003.

Nº 40 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Comunicar a homologação do pedido de licença da Exma. Sra. ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, no período de 09 a 24/04/2003.

Nº 39 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar a Portaria G.P. Nº 120/03, que concedeu, no período de 02 a 15/04/2003, 14 (catorze) dias de férias ao Exmo. Sr. AMÉRICO BEDÊ FREIRE, Desembargador Vice-Presidente e Corregedor deste Tribunal, remanescentes do 2º período de 2000.

Nº 38 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. AMÉRICO BEDÊ FREIRE, Desembargador Federal do Trabalho e Corregedor deste Regional, o pedido de licença, no período de 17 a 24/04/2003, por motivo de falecimento da sua genitora, Edir Bedê Freire, ocorrido em 16/04/2003.

Nº 37 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. SAULO TARCÍSIO DE CARVALHO FONTES, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Bacabal, os pedidos de concessão do 2º período de suas férias, referentes ao exercício de 2002, para serem gozadas no período de 03/06 a 02/07/2003, bem como o adiamento, para gozo oportuno, do 1º período referente ao exercício de 2003, anteriormente marcadas para 23/06 a 22/07/2003 e, ainda, o adiantamento do 13º de 2003, quando da concessão das férias requeridas.

Nº 36 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís, o pedido de antecipação do 2º período de suas férias, referentes a 2003, marcadas para o período de 09/09 a 08/10/2003, para serem gozadas no período de 26/05 a 24/06/2003, bem como que seja adiantado o pagamento de suas férias.

Nº 35 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar Portaria G.P. Nº 099/03 que concedeu 09 (nove) dias de férias ao Exmo. Sr. AMÉRICO BEDÊ FREIRE, Desembargador Vice-Presidente deste Tribunal, remanescentes de 23 (vinte e três) dias de férias a que tem direito, referentes ao 2º período de 2000, a fim de serem usufruídas em 24.03 a 01.04.2003.

Nº 32 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. GILVAN CHAVES DE SOUZA, Desembargador Federal deste Tribunal, o pedido de concessão de 30 (trinta) dias de férias, referentes ao 1º período de 2002, a fim de serem gozadas de 31.03 a 29.04.2003.

Nº 31 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a Exma. Sra. NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Açailândia, o pedido de remoção para igual cargo na Vara do Trabalho de Imperatriz.

Nº 30 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a Sra. CRISTIANE CARVALHO MELO, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados, o pedido de exoneração do referido cargo, com efeito a contar de 17 de fevereiro de 2003.

Nº 29 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. SAULO TARCÍSIO DE CARVALHO FONTES, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Bacabal, o pedido de autorização para afastamento da jurisdição, no período de 17 a 21 de março de 2003, em virtude de necessidade de deslocamento à Brasília, em atuação da Diretoria da ANAMATRA, tendo em vista que exercerá a Presidência da entidade no referido período, em decorrência de viagem ao exterior do Presidente e do Vice-Presidente da mesma.

Nº 28 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar Portaria GP. Nº 070/03 que adiou, por imperiosa necessidade de serviço, as férias do Exmo. Sr. HIGINO DIOMEDES GALVÃO, Juiz do Trabalho Substituto, referentes ao 1º período de 2001, a fim de serem gozadas no período de 07.08 a 05.09.2003, sem prejuízo das vantagens já recebidas.

Nº 27 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar Portaria GP. Nº 069/03 que adiou, por imperiosa necessidade de serviço, as férias do Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE CASTELO BRANCO RAYOL, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Chapadinha, referentes ao 1º período de 2002, a fim de serem gozadas oportunamente, sem prejuízo das vantagens já recebidas.

Nº 26 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Aprovar a transformação de 35 (trinta e cinco) FC 04 em 34 (trinta e quatro) FC 01 e 28 (vinte e oito) FC 02, dentre as proposições apresentadas pela Diretoria de Recursos Humanos, conforme autorizado pela RA. 108/2002, de 29/10/2002.

Nº 25 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. CARLOS WAGNER ARAÚJO NERY DA CRUZ, Juiz do Trabalho Substituto, o pedido de Ajuda de Custo, em virtude de sua remoção, por interesse público, da Vara do Trabalho de Imperatriz para a 1ª Vara do Trabalho de São Luís.

Nº 24 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a Sra. JOANA D’ARC BONFIM MACHADO LEITÃO, Técnico Judiciário, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente, o pedido de exoneração, a contar do dia 07/01/03.

Nº 23 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Indeferir ao SINTRAJUFE-MA o pedido de reconsideração do despacho que determinou o arquivamento do PA. 1265/2002.

Nº 22 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Aprovar o Edital e o Programa apresentados pela COMISSÃO DO IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 16ª REGIÃO.

Nº 21 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Designar as Comissões de Prova para o IV CONCURSO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 16ª REGIÃO.

Nº 20 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar a Portaria GP. Nº 051/03, que adiou, por imperiosa necessidade de serviço, as férias do Exmo. Sr. FRANCISCO JOSÉ CAMPELO GALVÃO, Juiz do Trabalho Substituto, referentes ao 1º período de 2001, anteriormente marcadas para 18.02 a 19.03.2003, para serem gozadas no período de 21.07 a 19.08.2003.

Nº 19 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Prorrogar a convocação do Exmo. Sr. LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR, Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, até o dia 12/04/2003, data do fim das férias da Exma. Sra. Desembargadora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA.

Nº 18 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Comunicar a homologação do pedido de licença médica da Exma. Sra. NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Açailândia, no período de 29.01 a 12.02.2003.

Nº 17 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a Exma. Sra. ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, o pedido de adiamento de suas férias, referentes ao 1º período de 2003, para que sejam usufruídas no período de 10.03 a 08.04.2003.

Nº 16 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Aprovar alteração do inciso III, do Art. 11, do Regulamento da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho.

Nº 15 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Aprovar proposição do Exmo. Sr ALCEBÍADES TAVARES DANTAS, Desembargador Presidente deste Tribunal, na qualidade de Presidente do Conselho da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho, no sentido de indicar o Servidor DURVAL FRANCISCO COELHO FILHO, Secretário Geral da Presidência deste Regional, para exercer o cargo de Secretário da Ordem Timbira do Mérito Judiciário da 16ª Região, até findar o mandato do atual Presidente do TRT 16ª Região.

Nº 14 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Sr. UBIRATAN DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, Técnico Judiciário, C 25, do Quadro Permanente, o pedido de concessão de mais 1/10 (um décimo) à sua remuneração, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, a contar de 09/06/99, estendendo aos demais servidores deste Regional com tempo residual de exercício de função comissionada em 10.11.97 e que já cumpriram o lapso temporal de 12 meses, exigido pela Lei nº 9.624/98, ressaltando que os pagamentos das parcelas incorporadas devem retroagir à data em que os servidores adquiriram o direito.

Nº 13 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar Portaria G.P. Nº 036/03 que adiou, por imperiosa necessidade de serviço, as férias da Exma. Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES, Juíza do Trabalho Substituta, referentes ao 2º período de 2002, marcadas anteriormente para 30.01 a 28.02.2003, para serem gozadas oportunamente.

Nº 12 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar Portaria G.P. Nº 031/03 que suspendeu, por imperiosa necessidade de serviço, a partir de 27 de janeiro do corrente ano, as férias do Exmo. Sr. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, Desembargador deste Tribunal, referentes ao 1º período de 2003, marcadas anteriormente para 07.01 a 05.02.2003, para serem gozadas oportunamente.

Nº 11 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar Portaria G.P. Nº 001/03 que suspendeu, por interesse da administração, a partir de 08 de janeiro de 2003, as férias do Exmo. Sr. ALCEBÍADES TAVARES DANTAS, Desembargador Presidente deste Tribunal, marcadas anteriormente para o período de 07/01 a 05/02 do corrente ano, ficando as mesmas para serem gozadas oportunamente.

Nº 10 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. SAULO TARCÍSIO DE CARVALHO FONTES, juiz Titular da Vara do Trabalho de Bacabal, o pedido de concessão de auxílio natalidade em razão do nascimento de seu filho SAULO VICTOR DE BARÃO E FONTES.

Nº 9 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Sr. LEANDRO ALBERTO BRITO FONSECA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, o pedido de vacância do referido cargo, a partir de 21/01/2003.

Nº 8 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. JOSÉ HENRIQUE MULLER FRAZÃO, Juiz Classista Aposentado, o pedido de inclusão das menores LYANDRA BEATRIZ MORAES FRAZÃO DO ROSÁRIO e TAINÁ DE MORAES FRAZÃO DO ROSÁRIO, cuja guarda judicial detém, como suas dependentes para fins de dedução no Imposto de Renda e registro neste Tribunal.

Nº 7 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. CARLOS WAGNER ARAÚJO NERY DA CRUZ, Juiz do Trabalho Substituto, o pedido de inclusão de sua filha menor ISIS MARIA LIMA CRUZ, nascida em 19.12.2002, como sua dependente para fins de abatimento de Imposto de Renda, bem como no Plano de Saúde e habilitação para recebimento do auxílio creche.

Nº 6 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Indeferir o pedido de reconsideração parcial da decisão do Tribunal Pleno manifesta na Resolução Administrativa nº 056/2002.

Nº 5 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar Portaria G.P. Nº 032/03 que adiou, a pedido, as férias do Exmo. Sr. SAULO TARCÍSIO DE CARVALHO FONTES, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Bacabal, referentes ao 2º período de 2002, anteriormente marcadas para 10.02 a 11.03.2002, a fim de serem gozadas oportunamente.

Nº 4 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a Sra. CLEONICE FARIAS DE JESUS NEVES, Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, tão somente o pedido de vacância do referido cargo, a partir de 13/01/2003.

Nº 3 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE CASTELO BRANCO RAYOL, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Imperatriz, o pedido de remoção para exercer igual cargo na Vara do Trabalho de Chapadinha.

Nº 2 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE CASTELO BRANCO RAYOL, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Imperatriz, o pedido de inclusão de sua genitora, Sra. Maria Frassinetti Castelo Branco Rayol, como sua dependente para fins de abatimento de Imposto de Renda.

Nº 1 - 2003 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a Exma. Sra. ILKA ELIANE DE SOUZA TAVARES, o pedido de vacância do cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, em face de sua posse em cargo inacumulável.

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