ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - 1999

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Nº 111 - 1999 - ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA   Inteiro Teor
Resenha Instituir, em caráter permanente, educativo e preventivo, o Programa de Controle do Tabagismo denominado TRT LIVRE DO CIGARRO, no âmbito das dependências dos órgãos de primeira e segunda instâncias da Just~iça do Trabalho no Maranhão, sob a coordenação do Serviço de Comunicação Social e do Serviço de Saúde.

Nº 02 - 1999 - ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA   Inteiro Teor
Resenha Art. 1º - Disciplinar, no âmbito desta Corte, a concessão do Auxílio Transporte na forma constante deste Ato Regulamentar.

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