ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 111 / 1999 Texto Original
Resenha	Instituir, em caráter permanente, educativo e preventivo, o Programa de Controle do Tabagismo denominado TRT LIVRE DO CIGARRO, no âmbito das dependências dos órgãos de primeira e segunda instâncias da Just~iça do Trabalho no Maranhão, sob a coordenação do Serviço de Comunicação Social e do Serviço de Saúde.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 02 / 1999 Texto Original  -  Revogado
Resenha	Art. 1º - Disciplinar, no âmbito desta Corte, a concessão do Auxílio Transporte na forma constante deste Ato Regulamentar.
Revogado por	ATO REGULAMENTAR DA PRESIDÊNCIA 3/2023