RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS - 1997

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Nº 388 - 1997 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Os Órgãos da Justiça do Trabalho deverão seguir a exata observância da vedação, com efeitos a contar de 26 de dezembro de 1996, preservando-se apenas os atos jurídicos perfeitos de nomeação ou designação constituídos antes de sua vigência.

Nº 386 - 1997 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Resolve, por maioria, que anualmente, o perído de férias a que fazem jus os Juízes classistas de primeiro grau corresponde a 30 (trinta) dias e o dos Juízes classistas de segundo grau a 60 (sessenta) dias, por aplicável, no particular, o disposto no art. 66 da Lei complementar n° 35/79.

Nº 167 - 1997 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Criar a Central de Execução Integrada - CEI, vinculada às Juntas de Conciliação e Julgamento da Capital, destinada a promover as execuções pecuniárias oriundas de decisões e acordos não cumpridos referentes aos processos oriundos dessas Juntas inclusive de demandas em que sejam partes os entes jurídicos de direito público interno, bem como as Rogatórias, Cartas de Ordem e Cartas Precatórias Executórias de Juízos Deprecantes.

Nº 166 - 1997 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Os servidores que eventualmente desempenharem encargos relacionados ao treinamento dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, de acordo com programação regularmente aprovada, farão jus a uma gratificação de 3% (três por cento) do valor do padrão do servidor, por hora-aula, sendo limitada a 30 (trinta) horas por mês.

Nº 165 - 1997 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha O Capítulo VII (arts. 28 a 33) do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região passa a ter a seguinte redação.

Nº 160 - 1997 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Requisitar ao Exmo. Sr. Procurador da República no Maranhão que interpele judicialmente referido advogado para os efeitos legais.

Nº 136 - 1997 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Aprovar a proposição da Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região - AMATRA XVI para deferir aos Exmos. Srs. Juízes do Trabalho, extensivo a todos os servidores beneficiários deste egrégio Tribunal, o direito ao pagamento das diferenças dos vencimentos dos mesmos, a partir de março de 1994.

Nº 107 - 1997 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Os itens X, XI e XII, da Resolução n° 114/95, passam a ter a seguinte redação:

Nº 104 - 1997 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Adotar, nos casos de deslocamento de Magistrados Servidores deste Tribunal para o interior do Estado do Maranhão, a Tabela Especial de Diárias, Anexo I.

Nº 089 - 1997 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir proposta da Diretoria Geral, de redistribuir as atribuições da Secretaria de Coordenação do Programa de Assistência aos Servidores (Pró-Social), nos termos constantes às fls. 3/4 e 8/9 dos autos.

Nº 087 - 1997 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Aprovar a remessa, ao Tribunal Superior do Trabalho, do anteprojeto, que dispõe sobre a Criação de 13 (treze) Juntas de Conciliação e Julgamento na 16ª Região, para posterior aprovação do Congresso Nacional.

Nº 079 - 1997 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Extinguir a Secretaria de Coordenação e Assistência aos Servidores - PRO-SOCIAL, transferindo as funções ora exercidas naquela Secretaria para o Serviço Médico e Serviços de Recursos Humanos, conforme ato a ser baixado pelo Tribunal Pleno deste Regional.

Nº 062 - 1997 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Aprovar a proposição da ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - AMATRA XVI, nos termos em que foi formulada, estendendo, outrossim, os efeitos dessa decisão a todos os servidores ativos e inativos deste Regional.

Nº 056 - 1997 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Os órgãos da Justiça do Trabalho deverão seguir a exata observância da vedação, com efeitos a contar de 26 de dezembro de 1996, preservando-se apenas os atos jurídicos perfeitos de nomeação ou designação constituídos antes de sua vigência.

Nº 039 - 1997 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a proposição da DIRETORIA GERAL, da criação do SERVIÇO GRÁFICO, com suas respectivas atribuições, na forma constante do anexo desta Resolução Administrativa.

Nº 038 - 1997 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a proposição da DIRETORIA GERAL, da criação dos Serviços de Informação e Documentação, com as Seções de Biblioteca, de Legislação e Jurisprudência e de Arquivo, subordinados à Secretaria de Coordenação Administrativa com suas respectivas atribuições, na forma constante dos anexos I, II, III e IV, desta Resolução Administrativa.

Nº 034 - 1997 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir o pedido conforme requerido, para que este Regional, no cálculo dos quintos adote o mesmo critério para apurar os valores inerentes a mesma parcela, na forma da Tabela do Tribunal Superior do Trabalho e nos termos da informação de fls.32/35, aos servidores constantes no presente processo, extensivo aos servidores ativos e inativos desta casa .

Nº 031 - 1997 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Não poderão ser deferidas férias simultâneas para mais de oito Juízes de 1° grau, o que corresponde a mais ou menos 30% da quantidade dos Juízes em exercício.

Nº 027 - 1997 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha A autorização de afastamento para realização de Cursos de Pós-Graduação e Aperfeiçoamento será concedida pelo Tribunal Pleno somente aos Magistrados vitalícios, nos termos do art. 22 da LOMAN.

Nº 007 - 1997 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir de imediato progressão funcional aos servidores deste Tribunal Regional, nos termos propostos pela Diretoria de Recursos Humanos.

Nº 005 - 1997 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Regulamenta na Justiça do Trabalho da 16ª Região o funcionamento do Serviço Médico-Odontológico (SMO), a concessão de licenças médicas e dá outras providências.

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