OUTROS - 1996

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Nº 004 - 1996 - OUTROS   Inteiro Teor
Resenha Art. °. Revogar o item 5 da ORDEM DE SERVIÇO D.G.N°.003, de 21 de maio de 1996, dando-lhe a seguinte redação:

Nº 003 - 1996 - OUTROS   Inteiro Teor
Resenha Determinar que todas as propostas de fornecimento e prestação de serviços, apresentadas por Pessoas Jurídicas de Direito Privado, que possam gerar contratação pelo Tribunal, sejam instruídas, obrigatoriamente, com Certidão de Regularidade com o INSS/FGTS (CND/CRS).

Nº 002 - 1996 - OUTROS   Inteiro Teor
Resenha Determinar que, com exceção dos cargos de Direção e Assessoramento Superior - DAS, toda e qualquer substituição de servidor no âmbito deste TRT só poderá ser considerada para efeitos financeiros, quando a referida substituição ultrapassar o período de 15 dias.

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