PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA - Nº 368 / 1996 Texto Original
Resenha	Aprovar, na íntegra, o Plano de Capacitação dos Servidores deste Tribunal, em anexo, referente ao biênio 1996-1997 Dê-se Ciência. Publique-se no Boletim Interno.

PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA - Nº 067 / 1996 Texto Original
Resenha	Art. 1º - Fica terminantemente proibida a implantação e utilização de jogos de computador nos recintos deste TRT, Fórum Astolfo Serra e JCJ's do interior do Estado.