PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL - 1992

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Nº 495 - 1992 - PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL   Inteiro Teor
Resenha Art. 1º - Determinar que os requerimentos instruídos com atestados médicos dos servidores deste Tribunal, sejam, preliminarmente, encaminhados ao Setor Médico-Odontológico para que se manifeste sobre os mesmos.

Nº 108 - 1992 - PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL   Inteiro Teor
Resenha Art. 1º) Fica terminantemente proibida a fixação de cartazes, informativos, anúncios, convites ou qualquer outro meio de divulgação escrita nas dependências deste Egrégio Tribunal.

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