ATOS DA PRESIDÊNCIA - 1992

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Nº 66 - 1992 - ATOS DA PRESIDÊNCIA   Inteiro Teor
Resenha Suspender os trabalhos no Tribunal Regional do Trabalho e nas Juntas de Conciliação e Julgamento da Capital no dia 08 (oito) de setembro do corrente ano, por ser feriado Municipal em Comemoração ao aniversário da cidade de São Luís - MA.

Nº 025 - 1992 - ATOS DA PRESIDÊNCIA   Inteiro Teor
Resenha Instituir para os órgãos subordinados aos Gabientes da Presidência e da Diretoria Geral o seguinte horário de expediente:

Nº 01 - 1992 - ATOS DA PRESIDÊNCIA   Inteiro Teor
Resenha Aplicar aos membros e servidores da Justiça do Trabalho, por se tratar de disposições gerais de natureza remuneratória dos servidores públicos, o disposto na Lei 8.390/91, de 30 de dezembro de 1991.

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