RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS - 1992

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Nº 179 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Remover, a pedido, a Exma. Sra. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Juíza Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Imperatriz (MA), para igual Cargo na Junta de Conciliação e Julgamento de Caxias (MA).

Nº 178 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Remover, a pedido, o Exmo. Sr. GERSON RODRIGUES DE LIMA, Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Balsas (MA), para igual cargo na Junta de Conciliação e Julgamento de Pinheiro (MA).

Nº 176 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Conceder ao Exmo. Sr. FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA, Juiz Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Terseina, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde no período de 23 a 25.11.92, tudo conforme legislação em vigor.

Nº 175 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. AMÉRICO BEDÊ FREIRE, Juiz Presidente da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís, o pedido de ajuda de custo, com base de 02 (dois) meses de remuneração, em virtude de sua remoção da Cidade de Pinheiro (Ma) para São Luís, de acordo com informação de fls. 06 de 07 dos autos.

Nº 174 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Indeferir ao Exmo. Sr. José Wilson Ferreira Sobrinho, Juiz Presidente da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís, o pedido de ajuda de custo, em virtude de sua remoção da cidade de Caxias para São Luís, tudo conforme legislação em vigor.

Nº 173 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar o Anexo II, relativo à composição, das Comissões de fls. 37 e 38 dos autos, referente ao Edital do II Concurso Público para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, com a seguinte composição:

Nº 171 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a liberação do Exmo. Sr. Juiz JESUS FERNANDES DE OLIVEIRA, Presidente da 2ª JCJ de Teresina, de suas atividades judicantes, a partir do dia 30 do corrente mês, em virtude de sua nomeação para o TRT da 22ª Região e a fim de que possa dedicar tempo integral aos preparativos da instalação do novo Tribunal.

Nº 168 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar a Portaria GP. Nº 346/92, que aprovou a Tabela das Diárias dos Magistrados e Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, a partir de 01 de novembro do corrente ano.

Nº 123 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Indeferir a indicação de 02 (dois) candidatos civis, para participar do CURSO DE ALTOS ESTUDOS DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA ( CAEPE), para o ano de 1993.

Nº 122 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. JORGE LUÍS GIRÃO BARRETO, Juiz do Trabalho, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Bacabal (MA) , o pedido de antecipação dos 30 (trinta) dias de licença prêmio por assiduidade, deferido anteriormente pela Resolução Administrativa nº 110/92, para ser gozada no período de 12.08.92 a 10.09.92.

Nº 121 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. CHICRI THOMAZ TAJRA, jUIZ Classista, representante dos Empregadores da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Teresina, os pedidos de averbação de tempo de serviço de 37 (trinta e sete) anos, 07 (sete) meses e 27 (vinte e sete) dias, para efeito de aposentadoria e, de opção de Aposentadoria de Juiz Classista de Junta de Conciliação e Julgamento, conforme determinao art. 9º da Lei nº 6903, de 30.04.81.

Nº 120 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a Exma. Sra. ENEDINA MARIA GOMES DOS SANTOS, Juíza do Trabalho, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Parnaíba (PI), o pedido de concessão dos 30 (trinta) primeiros dias de férias, referentes ao exercício de 1992, ressalvadas anteriormente pela Resolução Administrativa nº 076/92, para serem gozadas de 02. 09 a 01.1 0. 92, tudo conforme legislação em vigor.

Nº 119 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar a Portaria G.P. nº 270/92, que aprovou a Tabela das Díarias de Viagens dos Magistrados e Servidores do Tribunal do Trabalho da Décima Sexta Região, a partir de 03 de agosto do corrente ano.

Nº 118 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir o pedido verbal do Exmo. Sr. FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA, Juiz Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Teresina, de adiamento dos 30 (trinta) primeiros dias de férias, referente ao exercício de 1992, marcadas anteriormente pela Resolução Administrativa nº106/92, para serem gozadas de 18/08 a 16/09/92.

Nº 117 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. GILVAN CHAVES DE SOUZA, Juiz Togado deste Regional, o pedido de adiamento dos 30 (trinta) útimos dias de férias, referente ao exercício de 1992, marcadas anteriormente pela Resolução Administrativa nº153/91, para serem gozadas de 22/09 a 21/10/92, tudo conforme legislação em vigor.

Nº 116 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a proposição do Exmo. Sr. Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA, de solicitar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) providências no sentido de encaminhar projeto Lei ao Congresso Nacional, visando a modificação da jurisdição do Município de Timon (Ma),ora pertencente as Juntas de Conciliação e Julgamento de Teresina, para a Junta de Caxias (Ma), tendo em vista a Lei nº 8.221 de 05.09.91, que tem jurisdição sob o Estado do Piauí.

Nº 115 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Aprovar a PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para o ano de 1993 em cumprimento ao que dispõe o artigo 17, inciso XXXVI do Regional Interno deste egrégio Tribunal.

Nº 114 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a proposição da Exma. Sr.Juíza Presidente, de suspender, por tempo indeterminado, a Resolução Administrativa nº 035/90, que trata do zoneamento dos Juízes do Trabalho Substistuto da 16ª Região.

Nº 113 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a proposição do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho da 16ª Região - SINTRAJUST, de parcelar o adiantamento de férias, recebidas antecipadamente, pelos servidores deste Regional, em até 06 (seis) parcelas mensais e iguais, no limite do respectivo exercício financeiro, efetuando-se o primeiro desconto no mês subsequente ao de fruição do período de férias.

Nº 112 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir o pedido verbal do Exmo. Sr. Juiz ALCEBÍADES TAVARES DANTAS, Juiz Togado deste Regional, de suspensão dos 30 (trina) últimos de férias, relativas ao exercício de 1991, suspensas anteriormente pela Resolução Administrativa nº 094/92, para gozo oportuno.

Nº 111 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a Exma. Sra. LIANA CHAIB, Juíza do Trabalho Substituta, desta Região, o pedido de 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade, para ser gozada no período de 27/07 a 23/11/92, tudo conforme legislação em vigor.

Nº 110 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. JORGE LUÍS GIRÃO BARRETO, Juiz do Trabalho, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Bacabal (MA) o pedido de 30 (trinta) dias de licença prêmio, direito já reconhecido por este Regional, através da Resolução Administrativa nº 116/91, relativo ao período de 1984/1989, para ser gozada no período de 13/08 a 11/09/92.

Nº 109 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW YORK, Juiz do Trabalho, Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís, o pedido de concessão dos 30 (trinta) primeiros dias de férias, referentes ao exercício de 1992, suspensas pela Resolução Administrativa nº 086/92, para serem gozadas de 06/08 a 04/09/92, tudo conforme legislação em vigor.

Nº 108 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir o pedido do peticionário que requer que os 06 (seis) meses de licença prêmio, antes indicado erão gozados, sejam 04 (quatro) meses averbados, em dobro, para efeito de aposentadoria e, 02 (dois) meses da aludida, para serem gozadas no período de 08/01 a 07/03/93.

Nº 107 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a Exma. Sra. MARIA IONE MARTINS DE ARAÚJO, Juíza Togada deste Regional, o pedido de 08 (oito) dias de licença, por motivo de falecimento do seu pai, gozadas no período de 13 a 20/07/92, tudo conforme legislação em vigor.

Nº 106 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA, Juiz Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Teresina (PI), o pedido de concesão dos 30 (trinta) primeiros dias de férias, referentes ao exercício de 1992, ressalvadas pela Resolução Administrativa nº 160/91, para serem gozadas no período de 11/08 a 09/09/92, tudo conforme legislação em vigor.

Nº 105 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Exonerar, a pedido, do Cargo de Auxiliar Judiciário, Classe "A", NI-24, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, VIRGÍNIA DE AZEVEDO NEVES SALDANHA, a partir de 24.07.92, tudo com base no art. 34 da Lei 8.112/90.

Nº 104 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Exonerar, a pedido, do Cargo de Auxiliar Judiciário, Classe "A", NI-24, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, FANNY DE SOUSA BRANDES, a partir de 24.07.92, tudo com base no art. 34 da Lei 8.112/90.

Nº 103 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Exonerar, a pedido, do Cargo de Auxiliar Judiciário, Classe "A", NI-24, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, DANIELLA DE BARROS BELLO RIBEIRO, a partir de 24.07.92, tudo com base no art. 34 da Lei 8.112/90.

Nº 103 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Exonerar, a pedido, do Cargo de Auxiliar de Judiciário, Classe "A", NI - 24, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, DANIELA DE BARROS BELLO RIBEIRO, a partir de 24.07.92, tudo com base no art. 34 da Lei 8.112/90.

Nº 102 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Exonerar, a pedido, do Cargo de Auxiliar Judiciário, Classe "A", NI - 24, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, PATRÍCIA PEREIRA BARROS, a partir de 24.076.92, tudo com base no art. 34 da Lei 8.112/90.

Nº 101 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir o pedido verbal do Exmo. Sr. MANUEL ALFREDO MARTINS E ROCHA, Juiz Togado deste Regional, de suspensão dos 60 (sessenta) dias de férias, referentes ao exercício de 1991, marcadas anteriormente pela Resolução Administrativa nº 153/91, para serem gozadas oportunamente.

Nº 098 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Indeferir a proposição do Exmo. Sr. Juíz JORGE LUÍS GIRÃO BARRETO, constante do processo acima citado.

Nº 097 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Exonerar, a pedido, do Cargo de Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, designada para a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís, a Exma. Sra. Dra. MIRTES TAKEKO SHIMANOE, a partir de 06. de julho de 1992, tudo conforme legislação em vigor.

Nº 096 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a Exma. Sra. AMÉLIA BRANCO BANDEIRA COÊLHO, Juíza Presidente deste Regional, o pedido de ressalva de férias, para serem gozadas oportunamente, dos seguintes períodos: 30 (trinta) últimos dias de 1988, 60 (sessenta) dias de 1989, 60 (sessenta) dia de 1990, 60 (sessenta) dias de 1991, 60 (sessenta) dias de 1992, tudo conforme legislação em vigor.

Nº 095 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Por maioria, decidir que concorrerão para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, 08 (oito) Juízes, em observância ao quinto constitucional na seguinte ordem: Francisco Meton Marques de Lima, Jesus Fernandes de Oliveira, Antonio Ernane Cacique de New York, Laercio Domiciano, Américo Bedê Freire, José Wilson Ferreira Sobrinho, Jorge Luís Girão Barreto, Enedina Maria Gomes dos Santos, contra os votos dos Exmos. Srs. Juízes Kátia Magalhães Arruda e Gerson Rodrigues de Lima, que já se encontram em exercício, apesar de não haver sido publicado os atos de promoção para Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e de, ainda não terem sido empossados oficialmente.

Nº 094 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. ALCEBÍADES TAVARES DANTAS, Juiz Togado deste Tribunal, o pedido de suspensão dos 30 (trinta) úlitmos dias de férias, relativas ao exrecício de 1991, marcadas anteriormente pela Resolução Administrativa nº 079/92, para serem gozadas de 03. 08 a 01. 09. 92. Indeferir a concessão dos 60 (sessenta) dias de férias, nos períodos de 02.09 a 1.10 e de 05.10 a 03 .11, referentes ao exrecício de 1992, em razão de ocasionar falta de "quorom" nas Sessões deste Tribunal.

Nº 093 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Naõ conhecer da matéria, por imposssibilidade jurídica do pedido, requerido pelos Exmos. Srs. Juízes LIANA CHAIB e ARNALDO BOSON PAES, Juízes do Trabalho Substituto desta Região, de remoção do Exmo. Sr. Juiz Francisco Meton Marques de lima, Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Teresina, para uma das Juntas da 16ª Região, com a consequente declaração de vacância do cargo acima mencionado.

Nº 092 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Aprovar a elaboração do II CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para Cargos de JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, sendo a Comissão de Concurso aquela constituida na Resolução Administrativa nº 080/92.

Nº 091 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir o pedido de permuta dos servidores ROGÊRIO SANTOS CARNEIRO, Atendente Judiciário, Classe A. NI-21, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, tudo conforme legislação em vigor.

Nº 090 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a Exma. Sra. ENEDINA MARIA GOMES DOS SANTOS, Juíza do Trabalho Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Parnaíba (PI), o pedido de concessão dos 30 (trinta) último dias de férias, referentes ao exercício de 1991, suspensas pela Portaria GP. nº 216/92, para serem gozados no período de 03/08 a 01/09/1922, tudo conforme legislação em vigor.

Nº 089 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. LAERCIO DOMICIANO, Juiz do Trabalho Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís, o pedido para participar do IV Congresso Brasileiro de Direito Processual do Trabalho e do V Congresso Brasileiro e de Previdência Social, a ser promovido pela "LTr", na cidade São Paulo, no período de 27 a 31 de julho de 1992, sem ônus para este Tribunal.

Nº 088 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a promoção, mediante o critério de merecimento, ao Exmo. Sr. GERSON RODRIGUES DE LIMA, no cargo de Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Balsas (MA).

Nº 087 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a promoção, mediante o critério de antiguidade, a Exma. Sra. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, no cargo de Juíza Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Imperatriz (MA).

Nº 086 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW YOK, Juiz do Trabalho, o pedido de adiamento de férias, anteriormente marcadas pela Resolução Administrativa nº 153/91, para serem gozadas oportunamente, tudo conforme legislação em vigor.

Nº 085 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar a Portaria G.P. nº 216/92 que transferiu, por necessidade de serviço, as férias da Exma. Sra. ENEDINA MARIA GOMES DOS SANTOS, Juíza do Trabalho Substituta, marcadas pela Resolução Adiministrativa nº 076/92 para 01/07 a 30/07/92, para serem gozadas oportunamente.

Nº 084 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar a Portaria G. P. nº 218/92 que transferiu, por necessidade de serviço, as férias da Exma. Sra. LIANA FERRAZ DE CARVALHO AVELINO, Juíza do Trabalho Substituta, marcadas pela Resolução Administrativa nº 153/91 para 16/07 a 14/08/92, para serem gozadas oportunamente.

Nº 083 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar a Portaria G.P. nº 217/92 que transferiu, por necessidade de serviço, as férias do Exmo. Sr MANOEL EDILSON CARDOSO, Juiz do Trabalho Substituto, marcadas pela Resolução Administrativa nº 153/91 para 06/07 a 04/08/92, para serem gozadas oportunamente.

Nº 082 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar a Portaria G.P. nº 209/92 que transferiu, por necessidade de serviço, as férias do Exmo. Sr. ARNALDO BOSON PAES, Juiz do Trabalho Substituto, marcadas pela Resolução Administrativa nº 153/91 para 13/07 a 11/08/92, para serem gozadas oportunamente.

Nº 081 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir o pedido de concessão de pensão vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento), à Sra. SAGRAMOR DE JESUS SILVA AMORIM e de pensão temporária ao menor ÍTALO AMORIM BATISTA DOS SANTOS (até 27.06.2012), no percentual de 50% (cinquenta por cento), respectivamente compamheira e filho do ex-servidor FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS, Agente de Vigilância Judiciária, NI-12, com efeitos a contar de 27.07.91, data em que se deu o óbito, com fundamento na Lei nº 8.112/90, de 11.12.90.

Nº 080 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Constituir COMISSÃO DE CONCURSO para Juíz do Trabalho Substituto deste egrégio Tribunal, com a seguinte composiçaõ:

Nº 079 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. ALCEBÍADES TAVARES DANTAS, Juiz Togado deste Regional, o pedido de transferência dos 30 (trinta) últimos dias de férias, referentes ao exercício de 1991, marcadas anteriormente pela Resolução Administrativa nº 052/92, para serem gozadas de 06 a 25.07.92, sendo supensas pelo período de 26 a 29.07,reiniciarem-se em 30.07 e findarem-se em 08.08.92.

Nº 078 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Determinar que o horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho e das Juntas de Conciliação e Julgamento da sede deste Tribunal, no dia 26 junho do corrente ano, seja das oito às quatorze horas, com exceção do Serviço de Protocolo e Cadastro deste Tribunal e das Juntas acima referidas, que deverá funcionar em horário normal, porém em sistema de plantão com um funcionário.

Nº 077 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Suspender os trabalhos no Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento de São Luís, no dia 29.06.92, por ser feriado municipal.

Nº 076 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a Exma. Sra. ENEDINA MARIA GOMES DOS SANTOS, Juíza do Trabalho, os pedidos de ressalva dos 60 (sessenta) dias de férias, referente ao exercício de 1992, anteriormente marcadas pela Resolução Administrativa nº 153/91, para serem gozadas oportunamente e, de concessão dos 30 (trinta) últimos dias de férias, referente ao exercício de 1991, suspensas pela Resolução Administrativa nº 012/92, para serem gozadas no período de 01 a 30 de julho de 1992, tudo conforme legislação em vigor.

Nº 075 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a Exma. Sra. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Juíza do Trabalho Substituta desta Região, o pedido de adiamento dos 30 (trinta) útimos dias de férias. relativas ao exercício de 1991, para serem gozadas de 13.07 a 11.08.92, tudo conforme legislação em vigor.

Nº 074 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a promoção, mediante o critério de merecimento, ao Exmo. Sr. JOSÉ WILSON SOBRINHO, no cargo de Juiz Presidente da Junta de Conciliação de Julgamento de Caxias (Ma).

Nº 073 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a promoção, mediante o critério de antiguidade, ao Exmo. Sr. AMÉRICO BEDÊ FREIRE, no cargo de Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Pinheiro (Ma).

Nº 072 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a promoção, mediante o critério de merecimento, ao Exmo. Sr. JORGE LUIS GIRÃO BARRETO, no cargo de Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Bacabal (Ma).

Nº 071 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a promoção, mediante o critério de antiguidade, ao Exmo. Sr. LAERCIO DOMICIANO, no cargo de Juiz Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís.

Nº 070 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a promoção, mediante o critério de merecimento, a Exma. Sra. ENEDINA MARIA GOMES DOS SANTOS, no cargo de Juíza Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Parnaíba (Pi).

Nº 069 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir a promoção, mediante o critério de antiguidade, ao Exmo. Sr. ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW YORK, no cargo de Juiz Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís.

Nº 068 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Indeferir a pretensão do Exmo. Sr. Juiz JOSÉ LEONARDO MAGALHÃES MONTEIRO, constante do Processo 1887/92, para deferir ao Exmo. Sr. André Augusto Castro do Amaral, o exercício no cargo de Juiz Classista Representante dos Trabalhadores, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República de 17.06.92 e posse pela Exma. Sra. Juíza Presidente desta Região, nesta data.

Nº 067 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Conceder ao Exmo. Sr. JESUS FERNANDES DE OLIVEIRA , Juiz Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Teresina, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 05 de maio do corrente ano, tudo conforme legislação em vigor.

Nº 066 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. JOSÉ WILSON FERREIRA SOBRINHO, Juiz do Trabalho Substituto deste Regional, os pedidos de ressalva dos 30 (trinta) primeiros dias de férias, referente ao exercício de 1992, marcadas anteriormente pela Resolução Administrativa nº 153/91, para serem gozadas portunamentee , de consessão dos 30 (trinta) últimos dias de férias, referente ao exercício de 1991, suspensa pela portaria G.P. nº 024/92, para serem gozadas de 08.07 a 06.08.92, tudo conforme legislação em vigor

Nº 065 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. JESUS FERNANDES DE OLIVEIRA, Juiz do Trabalho, Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Teresina, o pedido de adiantamento dos 30 (trinta) primeiros dias de férias, relativas ao exercício de 1992, anteriormente marcadas pela Resolução Administrativa nº 153/91, para serem gozadsa de 03. 08 a 01. 09. 92, tudo conforme legislação em vigor.

Nº 051 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. JORGE LUÍS GIRÃO BARRETO, Juiz do Trabalho Substituto deste Regional, o pedido de adiamento dos 30 (tinta) últimos de férias, relativas ao exercício de 1992, para serem gozadas de 13.07 a 11.08.92, tudo do conforme legislação em vigor.

Nº 048 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Suspender o Ato G.P. nº 025/92, de 27.04.92, que institui turnos de trabalho, em virtude de conflitos com a Resolução Administrativa nº 010/88, que se encontra em vigor e que estabelece horário diverso.

Nº 043 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Conceder a Exma. Sra. ENEDINA MARIA GOMES DOS SANTOS, Juíza do Trabalho Substituta deste Regional, licença para tratamento de saúde, nos dias 05 e 06 de março do corrente ano.

Nº 030 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Exonerar, a pedido, do Cargo de Auxiliar Judiciário, NI-24, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ANA TERESA SILVA DE FREITAS, a partir de 15.03.92, tudo com base no artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

Nº 029 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Exonerar, a pedido, do Cargo de Auxiliar Judiciário, NI-24, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS, a partir de 15.03.92, tudo com base no Art. 34 da Lei nº 8.112/90.

Nº 028 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Exonerar, a pedido, do Cargo de Auxiliar Judiciário, NI-24, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, SERGEI MEDEIROS DE ARAÚJO, a partir de 15.03.92, tudo com base no artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

Nº 027 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. JOSÉ DE RIBAMAR CARNEIRO SOBRINHO, Juiz Classista deste Regional, o pedido de averbação de tempo de serviço de 30 (trinta) anos e 07 (sete) dias para efeito de aposentadoria e disponibilidade, tudo conforme legislação em vigor.

Nº 026 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Aprovar emenda aos artigos 70, item VI e 71, do seu Regimento Interno que passará a ter a seguinte redação:

Nº 025 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. MANUEL NUNES DOS SANTOS FILHO, Juiz Classista deste Regional, o pedido de adiamento dos 30 (trinta) últimos dias de férias, relativas ao exercício de 1990/1991, anteriormente marcadas pela Resolução Administrativa nº 083/91, para serem gozadas de 09.03 a 07.04.92, tudo conforme legislação em vigor.

Nº 024 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir ao Exmo. Sr. OSCAR GUNDIM, Juiz Classista, representante dos Empregadores da Junta de Conciliação e Julgamento de Imperatriz (Ma), o pedido de averbação de tempo de serviço de 36 (trinta e seis) anos, 01 (um) mês e 26 (vinte e seis) dias para efeito de aposentadoria e disponibilidade, tudo conforme legislação em vigor.

Nº 023 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Deferir à Exma. Sra. MARIA IONE MARTINS DE ARAUJO, Juíza Togada deste Regional, o pedido de adiamento dos 30 (trinta) primeiros dias de férias, por motivo de serviço, referentes ao exercício de 1992, marcadas anteriormente pela Resolução Administrativa nº 153/91, para serem gozadas de 05 a 24 de maio de 1992, tudo conforme legislação em vigor.

Nº 022 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Considerar o pedido do Exmo. Sr. JOSÉ HENRIQUE MULLER FRAZÃO, Juiz Classista, representante dos Empregados da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís, de aposentadoria de 35 (trinta e cinco) anos de serviço e 20% (vinte por cento) de adicional, tudo conforme legislação em vigor.

Nº 021 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Convocar, para o período de 05.03 a 19.12.92, o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da Primeira Junta de Conciliação e Julgamento de Teresina, FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA, para substituir o Exmo. Sr. Juiz Togado Fernando José Cunha Belfort, que se ausentará desta Corte na data acima mencionada a fim de participar do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra, na cidade do Rio de Janeiro.

Nº 002 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Referendar o deferimento de concessão de licença maternidade da Exma. Sra. Dra. LIANA FERRAZ DE CARVALHO AVELINO, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, no período de 13.01.92 a 11.,05.92.

Nº 001 - 1992 - RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS   Inteiro Teor
Resenha Exonerar, a pedido, do Cargo de Agente de Vigilância, NI-12, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, PAULO SÉRGIO MAGALHÃES, a partir de 29.01.92, tudo com base no artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

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