Dados atualizados em 10/07/25 com data fim do período de referência do e-Gestão de 08/07/25

Processo Magistrado Ocorrência Descrição
0016869-97.2023.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/01/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016933-64.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/03/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018132-37.2017.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/03/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016546-36.2020.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/04/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016428-31.2023.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/04/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016460-66.2023.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/04/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016537-75.2023.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/05/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017088-31.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/05/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016764-61.2015.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/05/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016962-21.2013.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017981-38.2022.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017695-58.2024.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/06/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017754-68.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016225-50.2024.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/06/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016318-05.2018.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016840-23.2022.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016899-80.2023.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017303-46.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017450-72.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016861-56.2023.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016167-64.2017.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017563-66.2022.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/07/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017100-24.2023.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016679-94.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016743-63.2021.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016281-50.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016891-18.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016622-92.2017.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016197-21.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017149-28.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018888-11.2024.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 03/09/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016227-69.2023.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016733-21.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017517-86.2013.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017805-88.2023.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016362-05.2023.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016258-07.2019.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016626-76.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016830-60.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017110-89.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017651-61.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016937-78.2021.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017142-73.2023.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017083-09.2023.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016209-14.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016770-03.2017.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016331-91.2024.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017163-91.2023.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016434-19.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016686-55.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016063-31.2024.5.16.0021 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016240-52.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016308-60.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0008000-94.2008.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018172-12.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016222-31.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017901-40.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018992-03.2024.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/09/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016255-81.2021.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016531-65.2023.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017444-29.2023.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016013-44.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016103-22.2024.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016019-63.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017389-15.2022.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017052-36.2016.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017025-42.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018060-37.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016247-93.2024.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016317-16.2024.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017899-33.2023.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017168-74.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017789-28.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016330-82.2023.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016798-46.2023.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017102-81.2019.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016727-93.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017484-94.2021.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016538-81.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016245-48.2022.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017617-95.2023.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017917-58.2017.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016394-74.2023.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016385-96.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017557-22.2023.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016277-70.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016948-76.2022.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016418-56.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017374-12.2023.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0116200-56.2012.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017242-28.2023.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017720-60.2023.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0033000-88.2011.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016520-09.2023.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017764-58.2023.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016713-75.2023.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016411-03.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017678-68.2014.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016255-07.2023.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016264-66.2023.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016339-16.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016007-92.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016384-55.2022.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016198-88.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016109-29.2019.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016209-42.2023.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016583-33.2024.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016014-41.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016225-57.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017812-63.2017.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016069-35.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016309-63.2020.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016366-60.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017155-29.2023.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016617-57.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0235700-70.2008.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017250-34.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018056-97.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016738-52.2023.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016297-19.2024.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016433-50.2023.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016838-22.2023.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016411-74.2022.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016525-30.2024.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016430-19.2023.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016475-98.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0175400-72.2008.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017255-93.2023.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016378-05.2023.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017397-88.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016699-74.2022.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016788-93.2023.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017700-05.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016779-03.2024.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016146-89.2024.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016418-59.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016071-45.2023.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0003700-63.1992.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016463-63.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017655-04.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016911-72.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017244-68.2017.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016369-35.2016.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016378-16.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017403-61.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016275-82.2024.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016596-50.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016978-40.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016354-64.2024.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016304-08.2024.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017145-42.2024.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016229-63.2024.5.16.0021 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016922-62.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016810-32.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017909-77.2023.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016176-19.2023.5.16.0021 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016794-81.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016236-49.2014.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017085-24.2023.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017067-76.2023.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016945-87.2023.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016001-02.2025.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016125-71.2024.5.16.0021 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016248-87.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016294-87.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 01/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017796-29.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018118-90.2016.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016276-34.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017485-32.2023.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016295-76.2024.5.16.0010 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016473-83.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016652-51.2023.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017006-45.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016400-75.2018.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016456-92.2024.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016874-15.2024.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017095-33.2021.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016344-05.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016396-71.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016349-48.2024.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016592-53.2024.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017659-44.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017187-04.2023.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017446-30.2022.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017591-54.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016271-55.2023.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016723-19.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016910-96.2015.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016326-11.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016185-20.2023.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016658-29.2021.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017677-31.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016944-36.2023.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017220-57.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016622-33.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016861-49.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016211-93.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017061-56.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017098-54.2023.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016151-32.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017068-82.2023.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016357-15.2025.5.16.0000 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 14/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016428-85.2024.5.16.0021 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017578-61.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017008-17.2020.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016344-32.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016760-34.2023.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0002300-29.2001.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017231-62.2024.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016159-46.2024.5.16.0021 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016275-06.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017445-56.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017658-80.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016229-14.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016362-37.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 17/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017168-03.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 17/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016191-40.2022.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 17/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017209-04.2019.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017441-19.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017433-63.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016047-16.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017102-57.2023.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017020-05.2023.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016177-22.2023.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017399-85.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016566-34.2023.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017133-92.2015.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017014-04.2023.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016244-89.2015.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016397-77.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016707-25.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016994-52.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017072-07.2023.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016681-18.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016379-59.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016593-95.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017188-52.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017452-11.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016657-81.2024.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017207-92.2023.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018108-23.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017700-32.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016192-90.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017579-46.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017678-16.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016434-49.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016623-52.2023.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017955-32.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016422-09.2023.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017936-26.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016006-67.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016422-35.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016363-20.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016527-46.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016504-79.2023.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017514-09.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017966-61.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016702-10.2023.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016376-10.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017816-20.2023.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016428-42.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016706-04.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017402-79.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016112-89.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016776-85.2023.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016353-40.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016866-08.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017783-30.2023.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016273-81.2020.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017383-71.2023.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016953-61.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016478-17.2024.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017764-18.2023.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016403-90.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016777-23.2021.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017096-97.2016.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 27/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016195-16.2022.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017476-76.2023.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016408-97.2024.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016974-37.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017015-95.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016384-63.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016224-62.2024.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017337-48.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017302-94.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016404-57.2024.5.16.0021 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016259-83.2019.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016406-60.2024.5.16.0010 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017258-66.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016909-42.2023.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016197-55.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016412-85.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017736-19.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017828-31.2023.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016149-08.2024.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017446-95.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016057-81.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016060-44.2022.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016577-75.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016060-44.2022.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017838-69.2023.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016896-67.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 31/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017047-72.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017240-24.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017147-91.2024.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016441-78.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016628-89.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017124-48.2024.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017122-78.2024.5.16.0013 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016079-97.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017108-24.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016308-85.2023.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017428-48.2022.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017800-67.2017.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017526-57.2023.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016774-93.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016351-64.2023.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017451-81.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016331-42.2015.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016822-07.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016769-53.2024.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016538-17.2019.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017501-49.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016454-40.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0108600-23.2012.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017020-77.2024.5.16.0006 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018323-96.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016175-60.2025.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016967-66.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017910-86.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017134-41.2023.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016755-79.2023.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016563-60.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017114-34.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0065600-27.2004.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016853-72.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016936-88.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016936-88.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016853-72.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016853-72.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016936-88.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016698-74.2022.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016905-40.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017616-13.2023.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017444-65.2023.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016390-25.2023.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016917-53.2023.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018252-94.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016734-90.2024.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016678-57.2024.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017009-42.2024.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016973-12.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0146200-83.2009.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016641-56.2021.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017759-23.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018017-72.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017058-07.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016632-47.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016484-74.2017.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017699-18.2017.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016423-93.2019.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016108-08.2023.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016179-91.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016611-53.2023.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017331-17.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018161-07.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016666-47.2018.5.16.0011 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016808-68.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016199-46.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017707-69.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016926-16.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017079-14.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016673-05.2024.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016180-28.2024.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016975-07.2023.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0011400-87.2006.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016343-47.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016106-72.2022.5.16.0009 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016097-12.2024.5.16.0019 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016416-77.2024.5.16.0019 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016445-58.2023.5.16.0021 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016446-43.2023.5.16.0021 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016439-51.2023.5.16.0021 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016283-03.2017.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017067-60.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016663-94.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016507-09.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016401-23.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017572-54.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017179-61.2022.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017351-08.2023.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017673-91.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016891-51.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017111-77.2023.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016509-67.2024.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016054-59.2025.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017043-06.2023.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017224-70.2024.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016569-64.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017815-04.2024.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016602-26.2025.5.16.0000 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016034-14.2024.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016083-17.2022.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016249-75.2024.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017754-77.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016669-77.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017233-32.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017500-07.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017174-47.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017917-91.2023.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016315-62.2023.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016544-79.2023.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017783-51.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017889-89.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018153-27.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016894-76.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016296-62.2023.5.16.0021 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017659-07.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016347-90.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016321-09.2022.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017897-26.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017435-75.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017372-84.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016705-43.2024.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017700-68.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018061-52.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016482-72.2024.5.16.0014 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017203-54.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016145-06.2021.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016781-67.2024.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016647-44.2023.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016475-13.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016456-74.2024.5.16.0014 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016021-88.2024.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017852-28.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016641-30.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017509-87.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016249-51.2023.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017251-73.2016.5.16.0010 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017032-97.2024.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 22/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017084-96.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 22/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017110-58.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017197-08.2024.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016652-59.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016570-43.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016215-88.2024.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017216-30.2023.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 23/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016404-30.2019.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016198-12.2020.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016010-19.2025.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016898-25.2024.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017070-55.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016697-81.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016378-02.2023.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017884-85.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016803-98.2024.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016059-56.2022.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017154-53.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 23/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017146-76.2024.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 23/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017425-34.2024.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017425-34.2024.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016054-41.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016871-67.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016826-50.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016207-83.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016841-92.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017597-28.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017342-40.2023.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017321-92.2018.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016854-86.2022.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017932-44.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017685-08.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016854-53.2021.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016015-83.2021.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016664-85.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017489-72.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016641-51.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016984-08.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016113-63.2024.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016446-24.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016134-30.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016064-24.2025.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016783-89.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016965-93.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017861-78.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017058-86.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017255-53.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017360-91.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016815-57.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017984-22.2023.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016065-49.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017717-28.2015.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016197-02.2016.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017477-58.2024.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017806-94.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016396-40.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017037-62.2024.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016482-98.2021.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016999-68.2015.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016650-77.2024.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016115-02.2025.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016461-26.2024.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017130-79.2024.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017006-96.2024.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016130-53.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016791-61.2022.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017469-81.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017263-36.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016960-71.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016924-65.2024.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017803-21.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016478-20.2024.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017688-18.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017333-44.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016924-68.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016510-64.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0255700-39.2013.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018037-37.2023.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017838-41.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016598-08.2024.5.16.0005 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016937-64.2024.5.16.0005 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016722-69.2016.5.16.0005 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017834-59.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017770-85.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016668-28.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017603-68.2024.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017725-81.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016931-97.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017384-64.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016112-26.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017714-95.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016194-23.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017444-28.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017445-13.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017417-88.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016645-72.2016.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018095-28.2022.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016511-49.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017022-51.2023.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016313-08.2021.5.16.0009 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017163-30.2014.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017362-52.2019.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016654-66.2014.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016563-82.2023.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016037-66.2024.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017002-05.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016903-59.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017166-27.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016784-87.2022.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018077-06.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017259-92.2021.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017508-41.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 29/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017514-25.2023.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017032-64.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016441-15.2022.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016103-25.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017459-94.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016425-60.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016059-11.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017457-27.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0010200-14.2011.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016578-75.2024.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016520-17.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016290-30.2024.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017014-22.2024.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017161-11.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017162-29.2020.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017398-73.2023.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017369-89.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017479-25.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017096-86.2024.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016718-91.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017886-18.2015.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016486-52.2018.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016111-62.2025.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017214-50.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016598-14.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017125-60.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017198-75.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017432-14.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016077-23.2025.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0019571-48.2024.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017153-37.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016923-92.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017161-14.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016323-34.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016398-62.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017215-59.2024.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016141-64.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016473-23.2022.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016929-81.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016621-24.2024.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018008-13.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017628-87.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016816-33.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016390-18.2024.5.16.0007 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017577-13.2014.5.16.0007 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016944-20.2024.5.16.0017 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016718-57.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017185-91.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017323-09.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016928-96.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016060-21.2024.5.16.0007 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 01/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017052-62.2018.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017583-77.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016769-68.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016861-16.2019.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017039-23.2023.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017254-42.2023.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016252-66.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016472-92.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018321-29.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016997-40.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018088-32.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017137-77.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016469-03.2024.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016023-66.2025.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016318-34.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016571-71.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017037-80.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016639-12.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016219-55.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016544-39.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016158-67.2024.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017238-12.2023.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017795-44.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016171-87.2024.5.16.0012 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018005-32.2023.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017549-55.2013.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018112-60.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016358-23.2023.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016061-45.2025.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016688-96.2023.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016443-02.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016717-24.2024.5.16.0019 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016577-20.2024.5.16.0009 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016666-67.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016882-92.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017139-47.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016580-72.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018107-73.2021.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017063-95.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016085-06.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016397-22.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017798-33.2023.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016476-44.2024.5.16.0021 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016063-97.2020.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016602-37.2023.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016437-68.2024.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017427-95.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016407-06.2023.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017291-98.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017410-50.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017383-67.2024.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017068-09.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017420-06.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016547-94.2024.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017770-91.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016852-75.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0119800-35.2009.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017456-48.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016157-63.2025.5.16.0014 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017694-64.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016596-30.2023.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016847-53.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016986-75.2015.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017379-73.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017059-80.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017301-79.2023.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017478-97.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017938-51.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016721-61.2024.5.16.0019 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017344-37.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017071-97.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016438-47.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016824-80.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017587-57.2023.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017648-78.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017310-07.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017224-07.2018.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017410-53.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016913-33.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016474-17.2023.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016383-29.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017401-97.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016367-45.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016818-86.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017503-59.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017327-34.2024.5.16.0005 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016201-10.2024.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016011-95.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017081-84.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016108-34.2025.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017480-70.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016736-89.2021.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016113-49.2013.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017784-75.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017080-62.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017378-21.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016161-94.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016981-89.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016207-07.2020.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016581-78.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018089-17.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016102-42.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016694-32.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016739-37.2023.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016196-79.2024.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016464-66.2020.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017906-28.2023.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017454-78.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018120-37.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016051-19.2021.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017159-78.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017203-63.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017531-90.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017194-53.2024.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017000-95.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016090-27.2018.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017476-39.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018373-25.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016264-46.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017344-82.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016864-98.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016769-59.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016155-32.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017762-09.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0169000-36.2008.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017807-21.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017038-50.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017110-03.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017018-53.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016047-86.2024.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017432-17.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016994-85.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017808-61.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016066-13.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0018637-90.2024.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016746-02.2023.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0018020-27.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 16/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017096-19.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016625-43.2024.5.16.0020 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016936-55.2024.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017227-04.2023.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017771-13.2019.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016342-26.2024.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016460-02.2024.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016652-83.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017814-05.2023.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018016-87.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017934-14.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016175-48.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016946-29.2024.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 17/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017239-68.2021.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 17/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017632-82.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 17/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016351-15.2024.5.16.0009 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 17/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017777-67.2017.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016482-84.2024.5.16.0010 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017973-90.2023.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017523-10.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016693-52.2017.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016190-23.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016026-56.2023.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016362-62.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016368-36.2024.5.16.0014 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016953-58.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016864-07.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017838-02.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016879-67.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017800-66.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017971-77.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016933-30.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017631-73.2023.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017001-54.2023.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016543-25.2018.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016541-33.2023.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016752-72.2023.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0018132-51.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016038-63.2024.5.16.0006 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 20/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016359-74.2024.5.16.0014 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016346-36.2019.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018037-65.2017.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016219-73.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016806-59.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018238-16.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016773-69.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016759-06.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017260-69.2024.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017386-22.2024.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016606-94.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016039-21.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016981-98.2015.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016724-34.2024.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016294-81.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016872-06.2023.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016001-72.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017119-29.2024.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016514-54.2022.5.16.0012 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017706-67.2013.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016637-66.2019.5.16.0009 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016116-72.2025.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016547-82.2024.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017582-98.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018425-21.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017545-71.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017029-55.2023.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016907-46.2021.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017005-08.2024.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017703-05.2019.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017009-48.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016637-78.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017036-40.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016952-30.2024.5.16.0006 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016869-81.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016892-24.2024.5.16.0017 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016912-65.2022.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017024-33.2023.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016338-94.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017677-59.2023.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016776-60.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017479-88.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017723-48.2023.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016658-76.2014.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017221-72.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017994-66.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016629-37.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016393-34.2024.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016197-48.2025.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017626-14.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016981-83.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016551-11.2022.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017647-93.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016119-27.2025.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017219-05.2024.5.16.0005 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016157-02.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018409-67.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016189-71.2025.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016202-37.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017416-66.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016089-89.2025.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016325-95.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017411-81.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017980-73.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016555-11.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017831-80.2023.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017141-29.2015.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017139-22.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016021-48.2025.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016764-50.2023.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016494-62.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016946-87.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017302-27.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0093300-03.2012.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017869-61.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018240-80.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016083-37.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016564-11.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017563-92.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017942-88.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017204-97.2024.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016578-88.2022.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017827-06.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017996-90.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017242-12.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017044-14.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016467-09.2024.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017556-97.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017949-25.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016374-28.2024.5.16.0019 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 29/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017444-08.2022.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016877-34.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017643-53.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016383-84.2024.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017799-81.2023.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016145-88.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017847-61.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016631-09.2021.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017206-18.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017408-92.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0011600-94.2006.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016592-76.2025.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017236-53.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016108-49.2025.5.16.0005 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018243-38.2024.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017126-45.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016168-40.2016.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016610-80.2024.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017880-93.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017535-30.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016985-26.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017872-19.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016813-95.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016105-43.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017356-33.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016189-95.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016016-54.2023.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017316-09.2023.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018045-98.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016408-78.2025.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016133-17.2025.5.16.0020 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017760-50.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017350-47.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017395-76.2014.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017722-38.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017874-86.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017834-45.2017.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016135-18.2023.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016935-43.2023.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016628-96.2022.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017474-63.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016885-65.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 01/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017208-22.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 01/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017355-11.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 01/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016868-08.2024.5.16.0013 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 01/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017202-75.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 01/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016090-22.2025.5.16.0007 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 01/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016872-45.2024.5.16.0013 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 01/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016393-54.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016047-17.2023.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016391-97.2024.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016268-87.2024.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017378-53.2021.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018141-16.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 01/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017117-29.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 01/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016219-59.2023.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 01/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016817-67.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016919-80.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017092-37.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016556-41.2024.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0130400-46.2013.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016490-49.2024.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016230-75.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016474-95.2024.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016556-30.2018.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016284-37.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016957-26.2018.5.16.0018 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016091-81.2019.5.16.0018 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016282-67.2025.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016381-38.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017200-36.2023.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016468-10.2023.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017156-87.2018.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016473-13.2024.5.16.0014 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016156-21.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016035-74.2025.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016807-19.2025.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016765-86.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018009-95.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016406-54.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016779-82.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017085-54.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017259-87.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016054-64.2022.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016847-02.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017186-76.2024.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017511-12.2019.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016972-28.2023.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016511-28.2024.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017025-27.2023.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016070-60.2023.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017824-54.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016168-25.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017236-78.2023.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017353-78.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016941-65.2024.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017631-37.2023.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016022-81.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016364-78.2024.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016180-79.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017768-83.2022.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017009-97.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016626-79.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017600-53.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016467-85.2024.5.16.0020 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016239-85.2025.5.16.0017 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016095-05.2025.5.16.0020 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016951-91.2023.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016688-26.2023.5.16.0013 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016329-60.2024.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016074-54.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016717-12.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016140-71.2023.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017771-71.2023.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016054-38.2025.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016475-07.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016906-38.2024.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0177300-11.2013.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016747-07.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016576-08.2019.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018222-59.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016872-18.2023.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017157-68.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016434-37.2024.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016667-83.2023.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016439-66.2023.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017630-49.2023.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016317-81.2022.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016756-21.2024.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017247-45.2021.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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