| 0017528-07.2025.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
22/09/25 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017858-04.2025.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/11/25 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017930-88.2025.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/11/25 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016002-68.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
07/01/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016011-30.2026.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/01/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017652-87.2025.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/02/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016288-46.2026.5.16.0000 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
03/03/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017971-55.2025.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/03/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016501-52.2026.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/04/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016597-67.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
16/04/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017385-20.2023.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
30/04/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016764-84.2026.5.16.0000 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016455-21.2017.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017094-06.2025.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
08/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016385-46.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
22/06/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016358-73.2025.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/06/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016558-62.2025.5.16.0014 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/06/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016560-32.2025.5.16.0014 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/06/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016559-47.2025.5.16.0014 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017551-38.2025.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
07/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017183-63.2024.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017672-96.2026.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016280-25.2024.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017170-08.2026.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017146-77.2026.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017134-63.2026.5.16.0000 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017155-39.2026.5.16.0000 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017152-84.2026.5.16.0000 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017137-18.2026.5.16.0000 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017150-17.2026.5.16.0000 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017180-52.2026.5.16.0000 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017999-54.2025.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016986-20.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016074-44.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016362-43.2021.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016423-50.2025.5.16.0014 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016018-91.2023.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017241-10.2026.5.16.0000 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016663-54.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016331-23.2021.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016482-86.2021.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016591-66.2022.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017216-94.2026.5.16.0000 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016231-62.2025.5.16.0000 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017258-46.2026.5.16.0000 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016367-27.2024.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017136-68.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016212-65.2026.5.16.0018 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017260-16.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016477-16.2025.5.16.0014 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017052-42.2025.5.16.0008 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017302-65.2026.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017264-53.2026.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017271-45.2026.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016206-16.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017088-84.2025.5.16.0008 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017319-04.2026.5.16.0000 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017059-52.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017791-33.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016251-26.2025.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017336-40.2026.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017663-28.2017.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016184-60.2022.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016347-74.2021.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016680-68.2022.5.16.0018 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017533-54.2024.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017264-47.2026.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016160-48.2025.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016827-22.2025.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017675-94.2025.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016879-36.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017658-25.2024.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017439-45.2025.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017699-25.2025.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017497-15.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016721-78.2026.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016615-80.2025.5.16.0014 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016007-21.2026.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017621-89.2024.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016092-07.2026.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016741-69.2026.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016147-64.2021.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017756-76.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017984-42.2025.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016616-62.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017105-88.2023.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017048-20.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017195-46.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016483-74.2026.5.16.0018 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018623-69.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017103-53.2025.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016654-49.2026.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016024-17.2026.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0199200-64.2006.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017434-60.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016293-62.2026.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017441-52.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017062-04.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017008-26.2025.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016925-83.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016006-60.2026.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016734-59.2025.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016807-77.2024.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017069-51.2025.5.16.0017 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016573-40.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017091-54.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016262-56.2024.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016445-59.2026.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016075-75.2024.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016113-87.2024.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016107-80.2024.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016225-56.2024.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016532-52.2025.5.16.0018 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017401-35.2026.5.16.0000 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017653-69.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016132-81.2024.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016523-95.2026.5.16.0005 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016717-20.2025.5.16.0009 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
19/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016723-27.2025.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016730-19.2025.5.16.0009 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
19/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016492-97.2025.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017244-34.2023.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016632-28.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016479-29.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017392-73.2026.5.16.0000 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016139-18.2024.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017358-98.2026.5.16.0000 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017039-16.2025.5.16.0017 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016871-38.2025.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018066-65.2015.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016159-17.2026.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017417-86.2026.5.16.0000 |
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017461-91.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017385-81.2026.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017173-70.2025.5.16.0008 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017077-89.2024.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016243-27.2026.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016211-19.2026.5.16.0006 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016079-47.2026.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016854-93.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016333-28.2019.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016851-17.2025.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016042-86.2018.5.16.0014 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016544-16.2022.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017872-73.2025.5.16.0004 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
23/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016496-04.2025.5.16.0020 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016811-53.2025.5.16.0013 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017067-87.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017070-26.2017.5.16.0014 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
23/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017416-04.2026.5.16.0000 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
24/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0022404-54.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
24/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016985-98.2021.5.16.0014 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017067-50.2026.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018242-19.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017097-22.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018062-39.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0022456-50.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016881-27.2026.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016633-06.2026.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016267-65.2025.5.16.0013 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017993-80.2016.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018070-05.2015.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016739-66.2025.5.16.0013 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016173-32.2025.5.16.0009 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
24/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017117-37.2025.5.16.0008 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
24/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018642-64.2024.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
24/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0023436-94.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
24/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017404-39.2026.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
24/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017018-64.2025.5.16.0009 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
24/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0019021-68.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
24/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0020600-51.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
24/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016558-56.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
24/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018843-22.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
24/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017313-94.2026.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018778-72.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016155-69.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
25/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016023-45.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0022448-73.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016340-40.2025.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018586-42.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016268-86.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017349-61.2025.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017907-76.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016299-67.2025.5.16.0014 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
25/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018037-26.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
25/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017022-07.2025.5.16.0008 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
25/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016956-27.2025.5.16.0008 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
25/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017973-56.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
25/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017815-98.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
25/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017211-03.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
25/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017256-74.2025.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016964-22.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0022803-83.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016698-93.2025.5.16.0015 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
26/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016191-26.2025.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016191-26.2025.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017724-89.2026.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018076-26.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017339-18.2024.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016525-66.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016571-82.2025.5.16.0007 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017647-96.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017339-18.2024.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017831-12.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016828-08.2024.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016300-03.2026.5.16.0019 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018789-56.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016710-42.2018.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017398-80.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
29/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016618-61.2022.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016412-30.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017328-62.2023.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016415-12.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016756-26.2025.5.16.0006 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016170-40.2026.5.16.0010 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
29/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016089-82.2026.5.16.0013 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016984-82.2026.5.16.0000 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
29/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017194-54.2022.5.16.0007 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
29/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016667-15.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
29/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016900-12.2026.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
29/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016737-20.2025.5.16.0006 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016971-21.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016022-60.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016112-52.2026.5.16.0005 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016497-86.2025.5.16.0020 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017705-23.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017674-07.2023.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017594-72.2025.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0022261-65.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017970-29.2023.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0021814-77.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0022347-36.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016983-10.2025.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017553-69.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018124-40.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017153-07.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016529-48.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016012-91.2026.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016972-06.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017201-23.2025.5.16.0013 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016406-59.2026.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016507-41.2026.5.16.0006 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017228-46.2015.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018021-33.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016541-69.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0090600-43.2010.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016569-37.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017470-05.2024.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016154-95.2026.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016326-95.2026.5.16.0020 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
30/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017715-92.2014.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017467-15.2026.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
01/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016268-83.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018005-19.2024.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
01/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017269-97.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
01/10/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016041-35.2021.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018069-20.2015.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016304-40.2026.5.16.0019 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
02/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017149-28.2023.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
02/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016512-43.2024.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
02/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016672-68.2024.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
02/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017249-12.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
02/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016520-09.2023.5.16.0018 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
02/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017467-09.2026.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
02/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0022302-32.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
02/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018086-94.2026.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
02/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017836-58.2026.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
02/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016451-08.2026.5.16.0006 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
02/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016305-25.2026.5.16.0019 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
02/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017628-16.2026.5.16.0003 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
02/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017921-23.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
02/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016024-84.2026.5.16.0014 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
02/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016452-90.2026.5.16.0006 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
02/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017683-67.2026.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
02/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016163-03.2025.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017061-56.2025.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
05/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017959-29.2025.5.16.0004 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
05/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017357-44.2026.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
05/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017913-80.2024.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
05/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016175-23.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
05/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016456-76.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
05/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016467-21.2020.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
05/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017148-12.2025.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
05/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017382-91.2025.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
05/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017045-76.2023.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016163-03.2025.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017388-61.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
05/10/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017766-57.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
06/10/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018200-12.2026.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
06/10/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017544-15.2026.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
06/10/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017834-91.2026.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
06/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017971-07.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
06/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016188-20.2024.5.16.0014 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
06/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018698-63.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
06/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017143-90.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
06/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018030-74.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
06/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016887-50.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
06/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017610-69.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
06/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017108-33.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
06/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017645-86.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
06/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018042-45.2025.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
06/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017608-02.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
06/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017152-75.2026.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
06/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016807-20.2024.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
06/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017126-17.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
06/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018314-48.2026.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
06/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016411-87.2026.5.16.0018 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
06/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016015-25.2026.5.16.0014 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
06/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017589-56.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
06/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017507-96.2024.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
06/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016192-44.2025.5.16.0007 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
07/10/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016885-21.2017.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016360-34.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
07/10/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017592-11.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
07/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016297-07.2024.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
07/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0020607-43.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
07/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016311-62.2026.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
07/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016181-48.2026.5.16.0017 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
07/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016104-06.2025.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
07/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016315-02.2026.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
07/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017783-56.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
07/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016737-84.2025.5.16.0017 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
07/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016361-86.2024.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
07/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016196-81.2025.5.16.0007 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
07/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018440-87.2024.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018200-09.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
07/10/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016698-57.2024.5.16.0006 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
08/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017247-42.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
08/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0020120-73.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
08/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017151-21.2025.5.16.0005 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
08/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017151-90.2026.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
08/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016095-83.2026.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
08/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016792-47.2025.5.16.0013 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
08/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016521-54.2024.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
08/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016581-98.2026.5.16.0005 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
08/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016559-40.2026.5.16.0005 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
08/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0019503-73.2017.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
08/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016691-97.2026.5.16.0005 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
08/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016841-15.2025.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
08/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017247-42.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
08/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018386-87.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
08/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016324-63.2018.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017460-48.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016570-03.2025.5.16.0006 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016727-46.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016318-12.2026.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016727-46.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017254-16.2025.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016187-22.2025.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016036-04.2026.5.16.0013 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018444-93.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016655-51.2014.5.16.0013 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016035-19.2026.5.16.0013 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016569-76.2025.5.16.0019 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017223-93.2025.5.16.0009 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016182-24.2026.5.16.0020 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016330-35.2026.5.16.0020 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016221-42.2026.5.16.0013 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016339-70.2025.5.16.0007 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016866-31.2025.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016030-94.2026.5.16.0013 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016031-79.2026.5.16.0013 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016810-62.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016188-07.2025.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016023-05.2026.5.16.0013 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016193-29.2025.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017548-49.2026.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016189-89.2025.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017021-25.2025.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017844-72.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016124-21.2026.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016206-52.2026.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016626-63.2026.5.16.0018 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017259-87.2015.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016438-15.2026.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017204-87.2025.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018227-83.2025.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018194-59.2026.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016745-55.2025.5.16.0019 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016025-72.2026.5.16.0013 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018062-79.2024.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017357-38.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017443-22.2024.5.16.0011 |
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016194-38.2026.5.16.0020 |
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016199-36.2025.5.16.0007 |
SAULO TARCÍSIO DE CARVALHO FONTES |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016923-28.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016751-86.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017720-68.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016098-17.2026.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016243-70.2026.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017044-56.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016207-98.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017043-71.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016141-73.2024.5.16.0005 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016663-48.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017385-19.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016810-45.2023.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017358-36.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016358-64.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016757-93.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016480-07.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016733-65.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017295-74.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017370-34.2025.5.16.0005 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018426-72.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018030-37.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016758-78.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016152-17.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016188-37.2026.5.16.0018 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016370-51.2025.5.16.0020 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017654-45.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016063-17.2026.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016373-06.2025.5.16.0020 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018041-27.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017126-88.2024.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017126-88.2024.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017602-59.2024.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016369-66.2025.5.16.0020 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/10/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016820-21.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017029-63.2025.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017609-84.2024.5.16.0001 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016746-94.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016472-91.2025.5.16.0014 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016771-64.2026.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018327-47.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017791-30.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0020128-50.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017790-51.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016830-50.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018076-29.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018063-64.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017405-66.2026.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016532-18.2026.5.16.0018 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016008-72.2026.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018187-13.2026.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016086-66.2026.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018246-98.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017041-34.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016234-62.2026.5.16.0006 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018141-79.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017917-41.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018116-11.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016199-66.2026.5.16.0018 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017521-78.2026.5.16.0000 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018012-19.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017110-94.2024.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018131-55.2017.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017172-09.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017051-76.2024.5.16.0013 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017141-83.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018716-32.2025.5.16.0001 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018718-02.2025.5.16.0001 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017607-80.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016394-79.2025.5.16.0020 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017114-10.2024.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017769-42.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016443-59.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017109-69.2025.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018372-51.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017684-89.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
15/10/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016706-79.2025.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
16/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016056-69.2015.5.16.0016 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
16/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016218-42.2025.5.16.0007 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
16/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016612-37.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
16/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016203-73.2025.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
16/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017527-79.2026.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
16/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017349-75.2022.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
16/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016201-06.2025.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
16/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016060-84.2025.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
16/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016058-17.2025.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
16/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017940-29.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
16/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016061-29.2026.5.16.0009 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
16/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016453-42.2026.5.16.0017 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
16/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016516-62.2020.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
16/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016052-10.2025.5.16.0007 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
16/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016069-46.2025.5.16.0007 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
16/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017185-43.2023.5.16.0012 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
16/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017089-53.2026.5.16.0002 |
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES |
16/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016353-48.2025.5.16.0009 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
16/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016115-59.2026.5.16.0020 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
16/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017453-66.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
16/10/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016641-59.2026.5.16.0009 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
16/10/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017423-31.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
16/10/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017042-50.2025.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
17/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016008-76.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016026-33.2026.5.16.0021 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0062500-44.2007.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016658-44.2025.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016184-88.2026.5.16.0021 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018025-52.2024.5.16.0001 |
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016370-48.2025.5.16.0021 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018280-73.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017782-32.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0102300-82.2007.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0019792-57.2026.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017433-28.2026.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016373-03.2025.5.16.0021 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018283-28.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016221-52.2025.5.16.0021 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017178-71.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018494-64.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016054-08.2024.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018102-24.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017147-51.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016032-97.2026.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016811-83.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017567-53.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017373-37.2021.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016863-87.2022.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016476-40.2020.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016379-38.2023.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017372-14.2024.5.16.0013 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017372-14.2024.5.16.0013 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016245-40.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016245-40.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016212-96.2025.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017499-42.2025.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017061-35.2024.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016349-78.2025.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017015-67.2025.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016452-79.2025.5.16.0021 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
19/10/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016780-90.2026.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0020302-59.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017079-16.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017266-24.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016865-25.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016527-51.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016024-87.2026.5.16.0013 |
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016487-08.2026.5.16.0020 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016055-62.2025.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016050-85.2026.5.16.0013 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017118-19.2025.5.16.0009 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016520-59.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016194-02.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016018-86.2026.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016214-27.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017162-66.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016936-33.2025.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016222-82.2016.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016210-44.2025.5.16.0014 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016056-47.2025.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016117-74.2026.5.16.0005 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017518-78.2026.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017193-76.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017780-77.2016.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017515-72.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016500-66.2023.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017038-83.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017185-12.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016012-77.2025.5.16.0023 |
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016012-77.2025.5.16.0023 |
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016980-46.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016835-63.2025.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016999-92.2024.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018556-07.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017840-35.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0023589-30.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016995-46.2024.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016028-82.2025.5.16.0006 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016056-02.2024.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017113-13.2024.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018294-57.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016328-21.2023.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016313-63.2021.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018232-38.2026.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/10/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016642-38.2026.5.16.0011 |
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES |
21/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017015-61.2024.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017050-30.2025.5.16.0022 |
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES |
21/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016471-49.2024.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016417-83.2024.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016411-76.2024.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017256-95.2025.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016585-41.2026.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016152-34.2026.5.16.0005 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
21/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016099-43.2023.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
21/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017588-71.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
21/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017806-96.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
21/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016613-91.2026.5.16.0009 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
21/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018250-92.2026.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
21/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016186-12.2026.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
21/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018515-40.2025.5.16.0001 |
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES |
21/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018515-40.2025.5.16.0001 |
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES |
21/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017190-34.2024.5.16.0011 |
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES |
21/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017663-71.2025.5.16.0015 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
21/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016775-20.2025.5.16.0010 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017639-52.2025.5.16.0012 |
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES |
21/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018398-07.2025.5.16.0015 |
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES |
22/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016306-98.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
22/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016079-90.2025.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
22/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016053-92.2025.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
22/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017233-55.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
22/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016011-24.2026.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
22/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016109-28.2025.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
22/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016057-32.2025.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
22/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017344-45.2026.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
22/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016591-25.2025.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
22/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016890-89.2026.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
22/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018427-57.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
22/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016075-53.2025.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
22/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016186-37.2025.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
22/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016138-44.2026.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
22/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016125-79.2025.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
22/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016063-39.2025.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
22/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016071-16.2025.5.16.0007 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
22/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016539-55.2026.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
22/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016127-49.2025.5.16.0007 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
22/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016194-14.2025.5.16.0007 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
22/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017306-67.2025.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
22/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016609-51.2026.5.16.0010 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
22/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018198-97.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
22/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016200-21.2025.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
22/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016341-91.2021.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016308-74.2026.5.16.0020 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017399-93.2016.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0021294-20.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018682-12.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017310-67.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016131-70.2026.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017968-91.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016950-38.2026.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016581-90.2025.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016661-02.2025.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0022251-21.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018625-39.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016393-03.2025.5.16.0018 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016494-06.2026.5.16.0018 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016785-46.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018761-36.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017216-46.2026.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017696-06.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018688-64.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016835-38.2026.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016566-91.2024.5.16.0008 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016410-56.2026.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017185-41.2021.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016708-48.2026.5.16.0001 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018013-04.2025.5.16.0001 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018146-35.2024.5.16.0016 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017525-49.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017926-03.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017581-16.2024.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017498-55.2024.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017498-55.2024.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017477-59.2026.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016616-49.2026.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
25/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017392-74.2025.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
25/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016058-77.2026.5.16.0008 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
25/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016640-77.2026.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016197-72.2025.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017216-10.2025.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016698-81.2025.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016332-35.2026.5.16.0010 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016762-21.2025.5.16.0010 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016303-13.2020.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017775-76.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016277-18.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016544-41.2026.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016195-23.2026.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016218-66.2026.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016229-95.2026.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016572-31.2025.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016455-03.2026.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016291-38.2026.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016267-10.2026.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016257-88.2025.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016892-69.2025.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016859-45.2026.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016432-60.2026.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017882-23.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016291-68.2026.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016649-33.2026.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016342-06.2022.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016191-83.2026.5.16.0020 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016188-31.2026.5.16.0020 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016276-69.2026.5.16.0020 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016096-68.2026.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016548-54.2026.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016261-03.2016.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0172500-90.2011.5.16.0010 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017368-31.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016211-22.2026.5.16.0005 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017692-24.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016280-70.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016688-67.2025.5.16.0009 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016688-67.2025.5.16.0009 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017490-58.2026.5.16.0000 |
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016447-62.2026.5.16.0008 |
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016433-36.2025.5.16.0001 |
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016574-34.2025.5.16.0008 |
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016414-67.2025.5.16.0021 |
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016042-46.2023.5.16.0003 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016446-32.2025.5.16.0002 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016456-85.2026.5.16.0020 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017957-59.2025.5.16.0004 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016555-03.2026.5.16.0005 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016597-52.2026.5.16.0005 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017949-85.2025.5.16.0003 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017469-10.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017829-39.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017149-15.2025.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017190-27.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018212-81.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016258-33.2025.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017670-60.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016623-59.2026.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017417-87.2025.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017389-43.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018161-06.2025.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017504-43.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016312-53.2026.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016173-26.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017065-32.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017046-26.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016853-11.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016010-12.2026.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016085-75.2026.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018100-78.2026.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016242-92.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016035-59.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016192-86.2026.5.16.0014 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017831-43.2024.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016717-48.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017056-70.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017364-09.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017390-41.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016786-46.2025.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016759-63.2025.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017674-39.2025.5.16.0003 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016371-66.2025.5.16.0010 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016990-90.2025.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016385-83.2026.5.16.0020 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
27/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016447-50.2026.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017191-79.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016170-68.2025.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016259-67.2025.5.16.0020 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017909-03.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016230-83.2026.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016187-83.2020.5.16.0011 |
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017296-83.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017130-92.2023.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017132-62.2023.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017152-53.2023.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017407-40.2025.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017851-73.2025.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017955-26.2024.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018326-19.2026.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017456-81.2025.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016949-86.2026.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0019160-22.2026.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016562-47.2026.5.16.0020 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017942-93.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016281-55.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016301-46.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017155-37.2025.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016398-85.2026.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016754-53.2025.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018000-96.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016506-14.2026.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017211-94.2025.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017649-29.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016428-15.2024.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016225-53.2019.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017144-76.2023.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016308-35.2025.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016390-08.2026.5.16.0020 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016343-34.2026.5.16.0020 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016248-26.2024.5.16.0003 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016590-13.2024.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017360-97.2024.5.16.0013 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016490-63.2026.5.16.0019 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016272-90.2025.5.16.0012 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016181-87.2026.5.16.0004 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018226-98.2025.5.16.0004 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018160-82.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017142-09.2023.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016340-98.2024.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017859-50.2025.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016199-42.2025.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016781-34.2024.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017069-63.2025.5.16.0013 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016214-05.2025.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017035-03.2025.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016972-69.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016225-61.2026.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016514-30.2026.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017061-04.2025.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016208-95.2025.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016800-62.2023.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016076-80.2026.5.16.0014 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017667-47.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017181-34.2026.5.16.0001 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016209-80.2025.5.16.0007 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017149-25.2023.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016885-28.2025.5.16.0007 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016100-66.2025.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016676-25.2026.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016973-78.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016744-06.2025.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017872-53.2024.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016677-53.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016162-24.2026.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016199-51.2026.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016001-29.2026.5.16.0018 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016570-09.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016570-09.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016341-43.2016.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0038200-54.2012.5.16.0012 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016621-26.2025.5.16.0002 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017960-14.2025.5.16.0004 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017474-42.2024.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016761-33.2025.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016126-97.2026.5.16.0017 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017035-71.2023.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017342-17.2021.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016491-51.2026.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017280-09.2023.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017741-07.2025.5.16.0002 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017128-81.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018536-05.2024.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016890-30.2023.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018031-59.2024.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016639-04.2026.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017789-60.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
30/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016385-81.2024.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
30/10/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017541-58.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
02/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016933-05.2021.5.16.0014 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
03/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017700-40.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017158-55.2021.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
03/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017057-48.2026.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
03/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016057-56.2026.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
03/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017159-07.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
03/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016357-36.2026.5.16.0014 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
03/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016709-52.2025.5.16.0006 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
03/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016555-95.2025.5.16.0018 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
03/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016303-61.2026.5.16.0017 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
03/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016407-44.2026.5.16.0020 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
03/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016445-92.2026.5.16.0008 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
03/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016226-79.2026.5.16.0008 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
03/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016502-74.2026.5.16.0020 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
03/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016091-31.2026.5.16.0020 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
03/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017125-11.2025.5.16.0009 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
03/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017287-79.2025.5.16.0017 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
03/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016074-13.2026.5.16.0014 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
03/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016431-95.2023.5.16.0014 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
03/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017187-51.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016026-54.2026.5.16.0014 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
03/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016448-96.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018290-20.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016866-95.2025.5.16.0015 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
04/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017941-11.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016272-47.2026.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016864-91.2026.5.16.0015 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
04/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017078-58.2026.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
04/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017213-40.2025.5.16.0012 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
04/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016543-80.2026.5.16.0007 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017033-54.2026.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017077-70.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017735-58.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016512-66.2026.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018052-56.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
04/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017960-78.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
04/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016863-73.2025.5.16.0005 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
04/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018957-06.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017563-55.2025.5.16.0003 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
04/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017208-20.2026.5.16.0000 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
04/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016097-41.2026.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018714-62.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017598-87.2026.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016214-29.2026.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017117-55.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018071-41.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0022336-07.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016871-98.2026.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016597-11.2020.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016461-98.2026.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017134-91.2026.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017282-29.2026.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017782-95.2026.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016103-21.2025.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016218-84.2026.5.16.0014 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016184-67.2025.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016184-91.2026.5.16.0020 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016235-05.2026.5.16.0020 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017916-56.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016185-86.2024.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017405-03.2026.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016294-81.2026.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016060-73.2024.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016002-17.2017.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016800-40.2024.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016419-70.2026.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016074-86.2026.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017217-39.2023.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018015-08.2024.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016249-86.2026.5.16.0020 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017203-20.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017977-21.2023.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018056-72.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018100-91.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018065-34.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016196-08.2026.5.16.0020 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016513-94.2026.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017142-29.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016328-44.2025.5.16.0006 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016195-28.2023.5.16.0020 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0096800-38.2012.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016099-81.2025.5.16.0007 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018076-63.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018078-87.2025.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018507-18.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017301-48.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016032-37.2026.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017871-34.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017848-54.2026.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017608-23.2025.5.16.0015 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017685-11.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017091-52.2024.5.16.0015 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016178-75.2026.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018083-55.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016734-17.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016730-77.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018122-52.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016558-55.2026.5.16.0005 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018455-33.2026.5.16.0001 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017818-50.2024.5.16.0002 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017605-79.2026.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016251-56.2026.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
05/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016551-48.2026.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016836-87.2025.5.16.0006 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017624-13.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016745-55.2025.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017604-94.2026.5.16.0000 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016031-76.2026.5.16.0014 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016251-59.2026.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0030100-76.2008.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018205-68.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0019213-03.2026.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016383-68.2025.5.16.0014 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018243-37.2025.5.16.0004 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016691-40.2025.5.16.0003 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017266-23.2026.5.16.0000 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017348-82.2025.5.16.0002 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016691-40.2025.5.16.0003 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016593-95.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016194-20.2025.5.16.0005 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017343-32.2026.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016335-51.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017324-26.2026.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016365-86.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018262-07.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016168-70.2026.5.16.0010 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017173-85.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016999-40.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016335-51.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017759-22.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017708-79.2023.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
07/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016245-13.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
07/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016185-95.2024.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
08/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016165-74.2024.5.16.0014 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016264-37.2025.5.16.0005 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016337-63.2026.5.16.0008 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016239-60.2026.5.16.0014 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017364-06.2025.5.16.0012 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016762-91.2025.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016942-10.2025.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018057-17.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016225-65.2019.5.16.0000 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017615-26.2026.5.16.0000 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017524-98.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017935-10.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017615-26.2026.5.16.0000 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017065-53.2016.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016680-74.2026.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016738-97.2024.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017524-17.2014.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016531-36.2026.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016128-34.2025.5.16.0007 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017985-27.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016268-19.2026.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017987-97.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017442-88.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017606-89.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016704-97.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018080-03.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017174-36.2026.5.16.0003 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016289-26.2025.5.16.0013 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016238-75.2026.5.16.0014 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017540-12.2025.5.16.0003 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017263-39.2024.5.16.0000 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016185-85.2026.5.16.0017 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016185-85.2026.5.16.0017 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017438-27.2025.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016706-70.2025.5.16.0015 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018954-88.2024.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016020-65.2026.5.16.0008 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017461-67.2024.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016695-80.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017226-09.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017226-09.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016422-78.2024.5.16.0021 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016218-23.2026.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016337-10.2024.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016405-62.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017609-84.2025.5.16.0022 |
LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016225-65.2019.5.16.0000 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016219-57.2026.5.16.0018 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016852-53.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017882-93.2025.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016111-67.2026.5.16.0005 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016168-68.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016738-02.2025.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/11/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |