Dados atualizados em 10/07/26 com data fim do período de referência do e-Gestão de 09/07/26

Processo Magistrado Ocorrência Descrição
0019390-47.2024.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/11/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0019441-58.2024.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/11/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016533-91.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016791-04.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017306-58.2024.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017157-43.2025.5.16.0000 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017239-74.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017723-57.2023.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017368-79.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017380-93.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017374-86.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017528-07.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016501-93.2020.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017662-34.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016607-61.2024.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0182400-04.2005.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017837-28.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017372-14.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017049-02.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018045-12.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016252-63.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016182-12.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016941-70.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016019-07.2026.5.16.0000 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016005-23.2026.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018064-18.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016023-44.2026.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016080-62.2026.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016076-25.2026.5.16.0000 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016009-60.2026.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016967-71.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017971-55.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016164-37.2025.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016337-42.2021.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017579-06.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017734-21.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016126-51.2026.5.16.0000 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018013-29.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016245-40.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016329-29.2025.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017652-87.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017494-20.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017149-76.2024.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017036-03.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017117-29.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016435-91.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016438-22.2025.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016228-69.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016461-38.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016226-06.2026.5.16.0000 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017009-64.2023.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018267-29.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016255-56.2026.5.16.0000 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017475-14.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016495-67.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016530-15.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016501-47.2025.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017248-61.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016664-36.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016460-65.2025.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016349-69.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016469-75.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016885-21.2017.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016643-60.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018313-18.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017699-20.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016850-74.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016335-97.2025.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016192-50.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017061-35.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016828-16.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016592-61.2025.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017230-09.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017851-34.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017020-92.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017019-92.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016742-33.2021.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017373-37.2021.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016863-87.2022.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017769-30.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017359-72.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017240-11.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017913-80.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016765-08.2023.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016403-86.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017326-28.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016400-13.2025.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017068-18.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016551-46.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016888-44.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016559-20.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016542-45.2024.5.16.0014 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016405-14.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016168-68.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017079-40.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016746-91.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016562-94.2023.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016783-55.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017248-31.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016833-47.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017524-98.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017045-26.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017388-95.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017188-61.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017843-63.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016230-17.2025.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016100-27.2025.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017005-23.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016196-39.2025.5.16.0021 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016222-37.2025.5.16.0021 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016043-21.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016252-87.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016320-51.2026.5.16.0000 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017883-66.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017398-14.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017585-90.2023.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016175-23.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017016-18.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016299-74.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017199-47.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017462-76.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017983-97.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016179-33.2025.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016245-19.2025.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018452-04.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017278-23.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017931-07.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016094-32.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018076-26.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016788-43.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016655-29.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016655-98.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016379-39.2026.5.16.0000 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017195-83.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017317-33.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016294-69.2025.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017191-03.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016741-30.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017806-91.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016170-90.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016344-16.2021.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016272-86.2022.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016983-25.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016063-12.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017347-89.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016394-79.2025.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016813-41.2025.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016175-85.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016210-82.2022.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016238-39.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017064-71.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016228-66.2023.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016235-39.2025.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017103-29.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016456-76.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017443-80.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016476-40.2020.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0100300-14.2008.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017378-14.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016418-36.2026.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016428-80.2026.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017738-55.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017579-09.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016892-60.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016577-04.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017141-83.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016260-06.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017770-88.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017193-34.2025.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017532-38.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016863-82.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016519-59.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018524-54.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016418-55.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016337-18.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017714-63.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017445-37.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017661-40.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017185-41.2021.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016326-62.2025.5.16.0010 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017113-18.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017447-52.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017877-90.2015.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016418-67.2025.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016604-93.2025.5.16.0000 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 15/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016321-40.2025.5.16.0010 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 15/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017046-38.2025.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 15/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016167-46.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017141-80.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018026-37.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016571-82.2025.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017470-95.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018238-24.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017330-61.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016861-19.2024.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 16/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016130-69.2023.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016349-29.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017666-23.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017702-47.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016529-45.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016652-43.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017150-16.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017148-70.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016323-80.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016243-40.2025.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016037-60.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016101-70.2024.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016148-10.2025.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 21/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017544-56.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016007-43.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0022700-76.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016266-92.2025.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016289-91.2023.5.16.0014 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016543-96.2016.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016950-34.2018.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018084-06.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017213-64.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016603-02.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017297-68.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017289-34.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017871-88.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017845-36.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 23/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016960-31.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017316-74.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017541-97.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016408-08.2025.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016277-60.2021.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017783-59.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016200-07.2024.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016291-26.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018077-48.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016376-58.2025.5.16.0020 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016243-46.2025.5.16.0010 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016514-86.2024.5.16.0011 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018051-50.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016589-67.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017369-60.2022.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017172-09.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017087-23.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017973-22.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016674-62.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016387-44.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017120-44.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017138-89.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016385-62.2025.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016843-31.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016705-64.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016639-08.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016313-63.2021.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017066-60.2024.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016257-54.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017384-21.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016930-08.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017042-53.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017425-52.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016900-75.2022.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017315-53.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017008-02.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017803-55.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017124-84.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017170-91.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017648-05.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017759-22.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017253-07.2025.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016731-28.2021.5.16.0014 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017545-11.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018296-19.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017020-86.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016388-26.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017571-77.2022.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016497-50.2024.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016944-28.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016782-27.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016329-41.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016494-79.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017687-41.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016420-80.2025.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016417-70.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016593-69.2023.5.16.0021 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016791-83.2025.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017157-74.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016686-90.2026.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016825-19.2025.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016896-47.2022.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016166-65.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016578-92.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016835-72.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017051-76.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016619-93.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016811-71.2025.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017771-97.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016359-25.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016049-85.2026.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017410-92.2025.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017180-84.2024.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017146-66.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016928-74.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016278-61.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016432-45.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017031-09.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017276-65.2025.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017410-77.2025.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016158-51.2025.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016942-35.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0018314-03.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016419-07.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016808-31.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017407-64.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016999-40.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018975-79.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017443-75.2022.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016253-22.2023.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016765-68.2024.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016678-81.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017295-98.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016807-77.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016079-97.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016735-34.2026.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017234-45.2022.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017242-57.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017926-39.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0219100-74.2003.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016642-48.2025.5.16.0019 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016587-87.2017.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016232-41.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017382-30.2020.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017190-24.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016419-89.2025.5.16.0021 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016890-30.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016731-94.2026.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016710-21.2026.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016115-14.2025.5.16.0014 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016321-31.2025.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016885-71.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016770-26.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016104-19.2024.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016605-39.2025.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017219-81.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016507-06.2024.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017498-57.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016796-67.2019.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016567-30.2025.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017271-31.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017104-56.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016032-73.2026.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016881-47.2018.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016704-14.2026.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016152-17.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016690-30.2026.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017602-59.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016744-82.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016106-91.2026.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016504-38.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017922-79.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016568-18.2025.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017370-77.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017542-37.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016544-96.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016540-59.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016511-09.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016489-48.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016496-40.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016547-51.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016883-43.2025.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016188-56.2025.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016752-83.2025.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016077-34.2018.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016542-84.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017802-62.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017613-24.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016605-24.2025.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017523-47.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017339-75.2025.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016035-56.2025.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016869-59.2025.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016614-83.2025.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016695-52.2026.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016721-78.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017166-59.2022.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 08/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017013-45.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016366-20.2025.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016471-73.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017942-36.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016909-53.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017507-22.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017638-03.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016590-93.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016677-20.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0014300-24.2012.5.16.0018 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017492-59.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0023448-11.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0062500-44.2007.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017027-41.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018179-36.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016488-30.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017349-95.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018006-04.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0021974-05.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016057-65.2026.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016765-63.2022.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0021454-45.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020974-67.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016331-87.2025.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017635-97.2025.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016870-66.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016021-84.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016800-94.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018782-64.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017617-76.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016183-18.2026.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017642-34.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016919-09.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017275-50.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016246-64.2026.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018045-61.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016424-04.2021.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016610-46.2025.5.16.0018 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017590-15.2024.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016354-91.2024.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016123-34.2024.5.16.0011 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018814-69.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016416-73.2025.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017471-54.2023.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016603-90.2025.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016973-78.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017714-86.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018023-39.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017412-89.2016.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016632-77.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016254-53.2022.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016254-54.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016494-84.2022.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017515-02.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016869-86.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016508-51.2025.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016068-40.2025.5.16.0014 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 14/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017497-33.2025.5.16.0017 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 14/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017496-48.2025.5.16.0017 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 14/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016752-74.2025.5.16.0010 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 14/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016374-27.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017580-97.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016848-04.2025.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017938-53.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017877-95.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017840-48.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016837-45.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016706-49.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018539-23.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017537-18.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016640-20.2025.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017302-33.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017343-97.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016811-83.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017797-34.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016042-88.2024.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0010300-13.2004.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016258-33.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016328-21.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017376-75.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017259-50.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016698-38.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016501-80.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016218-23.2026.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017054-97.2025.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017614-73.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017677-97.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017081-47.2024.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 21/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017924-78.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 21/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017978-35.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 21/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017362-66.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017967-15.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016408-25.2018.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016854-08.2025.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016443-74.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018184-47.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017704-42.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0022422-75.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018803-40.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016732-92.2025.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016229-86.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017039-58.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016642-90.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016769-09.2026.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017881-67.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016301-22.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020439-41.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0022242-59.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016342-13.2020.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017113-13.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017216-62.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017528-95.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017153-52.2025.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017651-90.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016209-13.2026.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016207-43.2026.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017094-25.2024.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017094-49.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016058-18.2024.5.16.0018 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017874-43.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016798-90.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017684-86.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017505-92.2024.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016823-49.2025.5.16.0019 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016254-05.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017737-67.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016219-45.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017504-65.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017504-65.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017763-93.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016809-56.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017023-44.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017678-53.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016100-42.2025.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016871-31.2026.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016619-39.2024.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016692-28.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016507-33.2025.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017348-22.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016210-59.2020.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0104400-72.1995.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018323-10.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016760-51.2025.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016282-04.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018012-19.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017241-80.2021.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017720-25.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 28/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017000-61.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016889-41.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017831-72.2026.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018031-80.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016109-47.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017492-56.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016189-31.2026.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016334-45.2025.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016912-55.2023.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016050-41.2015.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018041-52.2015.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017708-79.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017687-38.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016340-03.2021.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017069-57.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017519-97.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016420-50.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016130-98.2025.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016540-77.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017062-20.2024.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016036-11.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017443-19.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016036-11.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016036-11.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016446-02.2025.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0018037-66.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017090-12.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016616-91.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 03/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017494-26.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016139-20.2026.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016789-18.2022.5.16.0007 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 06/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016596-03.2022.5.16.0007 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 06/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018146-37.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016101-69.2025.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016690-28.2025.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017173-85.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016886-25.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016140-53.2022.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016184-72.2022.5.16.0007 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016605-62.2022.5.16.0007 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016144-90.2022.5.16.0007 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017283-31.2023.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016166-51.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016552-81.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016550-14.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016650-66.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016463-11.2025.5.16.0021 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016493-49.2025.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016985-92.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016735-12.2023.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016922-42.2026.5.16.0000 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017089-84.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0018556-07.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017447-23.2024.5.16.0023 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016323-95.2025.5.16.0014 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016237-60.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016874-34.2018.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016575-63.2023.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016503-11.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016929-70.2023.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017535-87.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017320-11.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017535-95.2018.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016023-96.2026.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016268-68.2025.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016182-97.2025.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018775-20.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016338-40.2024.5.16.0001 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017485-72.2022.5.16.0001 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016967-59.2025.5.16.0007 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018115-26.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017971-46.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020300-89.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017051-36.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017025-17.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017741-38.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017150-36.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016807-87.2023.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016963-71.2025.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017136-58.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016524-93.2025.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0014200-88.2006.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016946-81.2024.5.16.0019 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017264-85.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016080-64.2023.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016021-20.2026.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016955-94.2025.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016958-23.2023.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016958-23.2023.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017072-45.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017152-98.2015.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017081-65.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016652-31.2025.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 10/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017406-22.2025.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 10/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017039-80.2024.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 10/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016007-36.2026.5.16.0018 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 10/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016570-79.2025.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017176-77.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016521-08.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016334-66.2025.5.16.0001 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 10/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016176-95.2022.5.16.0007 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 10/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017901-90.2025.5.16.0015 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 10/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017643-80.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020126-80.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017650-69.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017931-61.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0023333-87.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017433-08.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 10/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016079-66.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 10/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016223-12.2026.5.16.0013 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 10/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017203-60.2025.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 10/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016810-76.2022.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 10/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016375-94.2025.5.16.0013 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 10/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016587-18.2025.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018734-08.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017522-52.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018269-96.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017428-77.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017428-77.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018134-23.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016051-45.2023.5.16.0023 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016166-28.2025.5.16.0013 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016836-39.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016196-96.2026.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016177-90.2026.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016163-09.2026.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017505-63.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016450-22.2023.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016614-34.2016.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016592-17.2018.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016388-83.2022.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016987-65.2025.5.16.0002 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017418-96.2025.5.16.0003 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017274-66.2023.5.16.0012 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017274-66.2023.5.16.0012 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017452-14.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017749-78.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016200-96.2026.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017063-56.2025.5.16.0013 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017388-61.2025.5.16.0003 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017726-35.2025.5.16.0003 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016535-04.2025.5.16.0019 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017498-03.2025.5.16.0022 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017502-40.2025.5.16.0022 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017009-08.2025.5.16.0008 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016767-37.2025.5.16.0012 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017919-50.2025.5.16.0003 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016521-41.2025.5.16.0012 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017965-79.2025.5.16.0022 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017596-85.2025.5.16.0022 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016797-75.2025.5.16.0011 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016175-04.2018.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016093-38.2020.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016499-64.2022.5.16.0019 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017268-91.2025.5.16.0011 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016608-17.2022.5.16.0007 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017465-13.2025.5.16.0022 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017971-86.2024.5.16.0001 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016162-24.2026.5.16.0023 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016635-59.2025.5.16.0018 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017665-74.2025.5.16.0004 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016309-17.2025.5.16.0013 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016817-93.2025.5.16.0002 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016139-18.2024.5.16.0001 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016611-06.2021.5.16.0007 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016142-23.2022.5.16.0007 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017461-88.2025.5.16.0017 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017845-93.2025.5.16.0003 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016060-20.2026.5.16.0017 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017633-04.2023.5.16.0016 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016980-13.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017181-69.2024.5.16.0012 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016645-03.2025.5.16.0019 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016744-06.2025.5.16.0008 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020568-46.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017854-55.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016222-76.2025.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016658-87.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017034-65.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016406-87.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016090-74.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017578-64.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016561-17.2025.5.16.0014 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018074-17.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018085-46.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016644-59.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016649-81.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016785-88.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017860-05.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016937-29.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016222-34.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017688-63.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017553-11.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017628-08.2025.5.16.0017 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016651-51.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017210-86.2024.5.16.0023 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017210-86.2024.5.16.0023 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017212-85.2025.5.16.0002 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 11/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017774-94.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 12/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016268-29.2025.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016090-61.2026.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017811-82.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017136-95.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018340-98.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016977-67.2025.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017709-70.2019.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016860-64.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016860-15.2025.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016583-97.2024.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017348-82.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 12/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016570-09.2025.5.16.0004 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 12/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017942-70.2024.5.16.0022 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 12/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016668-34.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017505-89.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017149-94.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016268-29.2025.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017472-02.2025.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 12/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016594-74.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017628-57.2024.5.16.0012 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 14/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016754-68.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 15/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016821-97.2025.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016383-71.2025.5.16.0013 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 15/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016468-42.2020.5.16.0010 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 15/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016054-97.2023.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016539-92.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016065-24.2026.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017964-28.2023.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016151-52.2026.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017022-83.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017233-50.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0003800-53.2008.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016609-73.2025.5.16.0014 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017823-44.2025.5.16.0000 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018955-36.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016998-82.2025.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018051-16.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016185-70.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016357-94.2025.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017368-10.2025.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 16/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017739-71.2024.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 16/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017734-73.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 16/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016334-63.2026.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 16/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016375-91.2025.5.16.0014 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016928-65.2025.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016626-09.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 16/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018087-55.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 16/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017458-81.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 16/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016626-09.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 16/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017470-02.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016454-03.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016295-54.2021.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016481-38.2025.5.16.0019 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 17/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016346-80.2025.5.16.0001 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017367-88.2025.5.16.0002 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 17/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017180-47.2025.5.16.0013 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 17/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018165-52.2025.5.16.0001 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 17/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016350-17.2025.5.16.0002 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 17/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016072-79.2026.5.16.0002 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 17/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016536-86.2025.5.16.0019 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 17/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017138-83.2025.5.16.0017 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 17/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017285-18.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017557-88.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017658-49.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016083-33.2021.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016067-40.2025.5.16.0019 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016208-13.2026.5.16.0023 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017289-88.2025.5.16.0004 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018231-23.2025.5.16.0004 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016071-59.2024.5.16.0004 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018596-86.2025.5.16.0001 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016574-16.2025.5.16.0014 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018074-59.2025.5.16.0001 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018208-83.2025.5.16.0002 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017017-82.2025.5.16.0008 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017168-56.2022.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016959-82.2025.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016652-94.2026.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017099-71.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016533-34.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016957-67.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017963-33.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017508-05.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017669-12.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017479-94.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016300-88.2021.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018151-59.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017101-17.2024.5.16.0009 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017495-48.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 17/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018000-60.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018045-06.2025.5.16.0002 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 18/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016875-84.2025.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017859-74.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016047-86.2015.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016828-75.2023.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016736-29.2025.5.16.0008 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016359-58.2025.5.16.0008 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016132-28.2026.5.16.0010 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016915-69.2016.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016886-95.2025.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016292-75.2025.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018060-12.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016215-23.2026.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016864-55.2025.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016489-46.2024.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017037-40.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016456-25.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016046-18.2026.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018033-84.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018033-84.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016867-10.2025.5.16.0006 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016985-74.2025.5.16.0009 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016830-74.2025.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016825-42.2026.5.16.0000 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017959-72.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018034-14.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018034-14.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017959-72.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017031-75.2025.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 19/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016840-80.2023.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016935-63.2025.5.16.0004 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 19/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016845-44.2024.5.16.0019 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 19/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016568-82.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016744-02.2022.5.16.0011 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 19/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016308-42.2024.5.16.0021 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 19/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017411-47.2025.5.16.0022 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 19/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016416-98.2024.5.16.0012 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 19/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016565-68.2022.5.16.0011 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 19/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017039-23.2023.5.16.0005 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 19/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016833-69.2024.5.16.0006 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 19/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017174-47.2024.5.16.0022 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 19/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016258-57.2026.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016919-43.2024.5.16.0005 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 19/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016849-35.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 19/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016936-91.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 19/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016264-16.2025.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017087-57.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016413-94.2025.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016762-36.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017702-47.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0019312-95.2016.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016254-20.2026.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017061-56.2025.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 19/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016235-42.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016716-06.2023.5.16.0009 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 19/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016233-41.2026.5.16.0018 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 21/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016676-44.2025.5.16.0012 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 21/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016797-90.2025.5.16.0006 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 21/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017007-38.2025.5.16.0008 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 21/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017297-62.2025.5.16.0005 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 21/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016652-92.2025.5.16.0019 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 21/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016511-49.2024.5.16.0006 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 21/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016254-48.2025.5.16.0019 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 21/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016908-44.2025.5.16.0016 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 21/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016834-29.2025.5.16.0003 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 21/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016238-71.2023.5.16.0017 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 21/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017268-15.2025.5.16.0004 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 21/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017664-35.2025.5.16.0022 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 21/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016504-78.2025.5.16.0020 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 22/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016441-56.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017698-64.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017361-15.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018172-96.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017425-88.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016772-38.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017480-46.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018703-85.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017125-94.2019.5.16.0017 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 22/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016993-04.2023.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018025-12.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017665-77.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017135-73.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017128-81.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016688-46.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017266-12.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018695-11.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017177-83.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016791-61.2022.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016419-46.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017948-97.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016557-77.2025.5.16.0014 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 22/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017678-73.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 22/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016194-89.2026.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 22/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017174-70.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 22/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016279-29.2023.5.16.0020 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 22/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016831-49.2026.5.16.0000 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 22/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017237-38.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017505-58.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016855-11.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018523-17.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016503-53.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017379-08.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017188-18.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017769-06.2024.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017187-12.2024.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016582-28.2022.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017868-39.2025.5.16.0003 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 23/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016863-31.2025.5.16.0019 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 23/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016944-16.2025.5.16.0007 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 23/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017393-86.2025.5.16.0002 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 23/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0020863-83.2025.5.16.0016 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 23/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017167-21.2024.5.16.0001 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 23/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016865-55.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016542-68.2026.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017250-67.2025.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017792-15.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016599-23.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018746-22.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016771-28.2026.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017499-06.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016034-25.2026.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018548-82.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019501-46.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019871-25.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0023342-49.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017958-44.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018076-81.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016467-51.2025.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016912-81.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016214-17.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018029-55.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016557-71.2025.5.16.0016 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016657-66.2024.5.16.0014 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017473-11.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017432-23.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016513-94.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018259-97.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016466-81.2025.5.16.0015 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017221-51.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017423-21.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016568-42.2021.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016515-78.2018.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020727-86.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017365-21.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016942-19.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0023579-83.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0023397-97.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018275-51.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016074-86.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018372-51.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017961-60.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017729-51.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016007-93.2013.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017320-54.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018763-58.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017277-11.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017591-23.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016497-98.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017267-70.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016308-23.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016671-21.2026.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016156-56.2026.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0023468-02.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018565-66.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0022454-80.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017046-11.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016544-79.2023.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0023411-81.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0022902-53.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017916-72.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017088-02.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017638-58.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0023311-29.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016319-52.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016933-62.2026.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016565-50.2026.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016937-76.2025.5.16.0022 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 24/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017031-18.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 24/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016742-15.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017106-94.2024.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019342-97.2016.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016712-98.2025.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017644-65.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017191-46.2024.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016806-34.2025.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017915-19.2026.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018239-97.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018233-90.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017837-80.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017423-61.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017391-50.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016461-80.2025.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016934-56.2026.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017981-51.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018018-78.2025.5.16.0016 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 25/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016189-04.2025.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016500-56.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016040-07.2018.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016359-81.2022.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017407-10.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017372-10.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016552-48.2022.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016188-37.2026.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016621-11.2025.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016657-20.2025.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016693-50.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018252-08.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 25/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016020-35.2026.5.16.0018 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 25/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016281-97.2026.5.16.0018 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 25/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016500-50.2025.5.16.0017 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 25/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016024-66.2026.5.16.0020 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 25/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016897-18.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 25/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016084-33.2026.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 25/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017593-33.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 25/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016666-92.2023.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 25/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016642-51.2025.5.16.0018 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 25/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018160-85.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 25/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017715-71.2023.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016358-23.2023.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017935-65.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016711-16.2025.5.16.0008 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017663-08.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016295-06.2025.5.16.0022 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017734-18.2026.5.16.0022 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016704-18.2025.5.16.0010 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017222-29.2025.5.16.0003 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016856-78.2025.5.16.0006 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016312-81.2025.5.16.0009 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017346-49.2025.5.16.0023 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017049-08.2025.5.16.0002 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016046-21.2026.5.16.0022 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016001-29.2026.5.16.0018 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016942-98.2025.5.16.0022 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016704-03.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016148-40.2026.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016930-50.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017118-95.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017246-18.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0021046-54.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016340-22.2025.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016053-19.2026.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016321-25.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017477-27.2025.5.16.0022 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016422-53.2025.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016224-79.2026.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016685-40.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016657-79.2023.5.16.0021 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016008-24.2026.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016453-98.2024.5.16.0021 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017724-68.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016006-44.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017837-53.2024.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0022353-43.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018164-22.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0021089-88.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017311-86.2024.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016497-41.2024.5.16.0014 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017651-36.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016995-14.2026.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016103-24.2025.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016662-04.2023.5.16.0021 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 26/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017052-51.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016115-06.2023.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017113-09.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016265-22.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017221-38.2025.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 28/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017243-96.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017201-47.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016194-20.2025.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 28/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017029-08.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016325-65.2025.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016559-47.2025.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017439-33.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017709-70.2019.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017190-94.2025.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017109-69.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016828-18.2018.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016172-29.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017172-74.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018038-51.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017043-98.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016013-07.2021.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017745-78.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016493-63.2026.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016888-19.2026.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016006-39.2026.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016857-75.2021.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017816-04.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0032400-80.2005.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016381-25.2025.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017382-48.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016168-70.2026.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018119-21.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017461-91.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016126-66.2022.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016499-73.2026.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017426-37.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017398-48.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017928-15.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017933-74.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017222-23.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016851-89.2026.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018294-57.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018444-38.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016698-02.2025.5.16.0013 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016528-03.2025.5.16.0022 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016007-42.2026.5.16.0016 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017210-89.2023.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016403-78.2024.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018687-34.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017784-38.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017172-06.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017105-02.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016395-16.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020152-78.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018315-85.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017052-30.2025.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017185-05.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018145-58.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017420-30.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017794-43.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016299-31.2024.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018202-79.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0023496-67.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017021-95.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016320-08.2023.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016117-75.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017420-27.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016969-65.2026.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016702-55.2024.5.16.0019 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016541-96.2025.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016508-35.2022.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016626-51.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016254-33.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016392-60.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018866-65.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017666-20.2025.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018012-08.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017659-28.2025.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016588-24.2025.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017550-30.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016659-53.2016.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017025-65.2025.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016400-20.2024.5.16.0021 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017875-28.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017533-75.2025.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016169-86.2025.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017890-31.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017675-79.2025.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017667-05.2025.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017662-80.2025.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016916-51.2025.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017131-73.2025.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017613-88.2024.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017311-25.2025.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017670-57.2025.5.16.0017 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017654-06.2025.5.16.0017 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0023568-54.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018012-08.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017280-38.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016651-28.2025.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017696-94.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016078-17.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016496-55.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016276-67.2024.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016120-12.2025.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017436-57.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016635-56.2025.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016249-19.2026.5.16.0010 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 02/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017943-55.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016327-20.2025.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016559-32.2025.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017924-33.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017467-77.2025.5.16.0023 SAULO TARCÍSIO DE CARVALHO FONTES 02/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016959-79.2025.5.16.0008 SAULO TARCÍSIO DE CARVALHO FONTES 02/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017318-44.2025.5.16.0003 SAULO TARCÍSIO DE CARVALHO FONTES 02/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017433-62.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018080-57.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016819-60.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018041-27.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016624-30.2020.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016108-18.2026.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016387-92.2022.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017602-52.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 02/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0284800-39.2013.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 02/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016477-92.2025.5.16.0021 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016498-80.2025.5.16.0017 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 02/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016180-09.2025.5.16.0014 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 03/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016857-47.2026.5.16.0000 SAULO TARCÍSIO DE CARVALHO FONTES 03/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018241-67.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017474-87.2025.5.16.0017 SAULO TARCÍSIO DE CARVALHO FONTES 03/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016910-14.2025.5.16.0016 SAULO TARCÍSIO DE CARVALHO FONTES 03/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016011-88.2026.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017131-39.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020604-88.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016231-20.2025.5.16.0014 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017205-51.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017211-67.2025.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017270-55.2025.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017222-96.2025.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016828-71.2025.5.16.0019 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 03/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016316-06.2025.5.16.0014 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 03/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017267-03.2025.5.16.0013 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 03/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016418-47.2024.5.16.0019 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 03/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016373-92.2023.5.16.0014 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 03/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017879-05.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016057-93.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016699-66.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016977-76.2025.5.16.0016 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 03/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017447-46.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016335-48.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016552-43.2020.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016355-88.2020.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016208-62.2020.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017022-11.2019.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016374-94.2020.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018174-05.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018127-31.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016026-95.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017494-34.2022.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017521-77.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016914-03.2024.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017521-77.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016073-72.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017058-25.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017467-17.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/07/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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