Dados atualizados em 10/12/25 com data fim do período de referência do e-Gestão de 08/12/25

Processo Magistrado Ocorrência Descrição
0016747-55.2020.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016454-92.2024.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016196-05.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017697-22.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016115-87.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016273-21.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016125-71.2024.5.16.0021 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016396-71.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017446-30.2022.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016602-88.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016623-52.2023.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017167-89.2023.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016572-77.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017302-94.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016197-55.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017430-44.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017446-95.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016194-57.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016453-10.2024.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017969-87.2023.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016581-57.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017174-65.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016631-75.2023.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 08/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016718-13.2022.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 08/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016743-64.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016658-81.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016265-26.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016784-77.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016099-36.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016388-24.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017150-79.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017804-24.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016424-05.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016452-55.2024.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016437-04.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016592-68.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017078-08.2023.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017464-17.2023.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 23/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016711-26.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017763-91.2023.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016739-08.2025.5.16.0000 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016224-38.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016469-76.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016446-83.2022.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016796-26.2025.5.16.0000 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017528-41.2024.5.16.0000 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017561-83.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017209-28.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016887-41.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016502-20.2020.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017526-02.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017020-56.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017306-70.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016883-44.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016322-41.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016917-53.2023.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016692-56.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016960-53.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016423-93.2019.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017902-51.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018018-57.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016623-24.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017394-08.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017196-23.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0072000-69.2009.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017524-53.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017619-66.2017.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016021-88.2024.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016475-13.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017154-53.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 23/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017070-55.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016113-63.2024.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016446-24.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017489-72.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016984-08.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016924-65.2024.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017688-18.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017333-44.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017432-14.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016331-42.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016923-92.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017323-09.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017185-91.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017397-18.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016840-52.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017198-42.2023.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018040-18.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016436-59.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017631-36.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016405-48.2024.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016544-39.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016639-12.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016219-55.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017243-79.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018107-73.2021.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016448-97.2024.5.16.0014 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016602-37.2023.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016580-72.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016157-63.2025.5.16.0014 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016596-30.2023.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017456-48.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017068-09.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017410-53.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017080-62.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016207-07.2020.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017480-70.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017378-21.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017958-42.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016909-05.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016990-26.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017814-05.2023.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017934-14.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016175-48.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017318-55.2023.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016322-59.2024.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017031-90.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017008-15.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016033-56.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017059-26.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017919-80.2021.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016001-72.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016359-74.2024.5.16.0014 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016359-43.2025.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018235-61.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 23/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016294-81.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 23/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016409-09.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017119-29.2024.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016124-22.2024.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017008-63.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016867-78.2023.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017009-48.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017479-88.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017416-66.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016981-83.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017626-14.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016197-48.2025.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017647-93.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017139-22.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016946-87.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017484-19.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016364-60.2019.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017493-12.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018391-46.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016867-08.2015.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017147-64.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016960-19.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017083-84.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016290-38.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016999-64.2021.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016073-72.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018594-08.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016916-94.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016486-64.2014.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0013300-15.2004.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017636-15.2016.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016430-06.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017769-12.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018379-32.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017477-37.2019.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016472-52.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018108-09.2017.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017787-30.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016618-93.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016263-55.2025.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017936-63.2023.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016659-60.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017253-89.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017276-26.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017960-91.2023.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017044-39.2023.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016103-24.2025.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016197-27.2025.5.16.0020 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016344-32.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
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0017563-66.2022.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0067600-25.2007.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
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0016927-87.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016585-52.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017345-55.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016179-85.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016382-11.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016384-50.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016649-27.2021.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 11/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016398-81.2022.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 11/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017961-97.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018025-10.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016199-45.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018172-36.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016911-12.2023.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018353-34.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016213-66.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016543-87.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017866-64.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0018389-76.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017207-55.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016573-32.2023.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 15/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016523-02.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017209-04.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017634-55.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016560-71.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017204-06.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017109-57.2020.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017028-35.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016739-33.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0018147-20.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016224-55.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017210-86.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016182-22.2024.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017915-50.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 26/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016425-47.2025.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016207-65.2025.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017767-94.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017767-94.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016216-94.2024.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016031-90.2023.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016193-51.2024.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016840-80.2023.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017629-12.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016715-75.2024.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016258-27.2025.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016332-87.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016363-14.2024.5.16.0014 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016630-10.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016159-63.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017902-88.2023.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016202-91.2025.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016821-27.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016164-79.2025.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017460-25.2023.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016469-78.2025.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017984-40.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016127-40.2025.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017504-41.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016131-89.2025.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017771-34.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017600-91.2025.5.16.0000 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016323-89.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016484-81.2025.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017148-70.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017117-86.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016239-92.2023.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016023-12.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016901-25.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016280-25.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016749-20.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016017-44.2025.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016277-97.2025.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 08/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017672-12.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 08/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016008-58.2025.5.16.0017 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 08/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016141-27.2025.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017021-44.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017892-44.2023.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0074700-08.2006.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018263-29.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017235-93.2023.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016157-93.2025.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016187-92.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016102-09.2025.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016016-68.2025.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016958-23.2023.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017904-79.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016010-34.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016056-08.2025.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016624-36.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016147-58.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016488-42.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018069-68.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016028-49.2025.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017935-78.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016705-24.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016390-90.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016100-42.2025.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017942-70.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016578-89.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017995-14.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017067-32.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016199-27.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017903-73.2023.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 13/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018400-08.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016309-96.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016187-25.2025.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016799-66.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016167-22.2025.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017581-50.2024.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 16/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017346-83.2019.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016827-53.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017050-12.2024.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016014-74.2025.5.16.0014 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017762-54.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016128-05.2023.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017343-34.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017006-27.2023.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017689-82.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016398-58.2025.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017067-42.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016173-93.2015.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016381-34.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016438-40.2025.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016062-69.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016310-84.2025.5.16.0018 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 17/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017648-18.2024.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 17/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018031-93.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016143-75.2022.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016311-69.2025.5.16.0018 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 17/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016542-40.2022.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016440-74.2025.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016044-06.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016386-35.2025.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016819-82.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017234-04.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016322-07.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017674-79.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016346-35.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017539-74.2018.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016023-33.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016031-46.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016056-69.2015.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 20/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018001-79.2024.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 20/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016894-24.2024.5.16.0007 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 20/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017322-24.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016908-05.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016774-93.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016294-02.2021.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016603-85.2024.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017914-54.2014.5.16.0022 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 20/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017700-11.2019.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016289-14.2025.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016288-29.2025.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016178-36.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016078-30.2024.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017402-19.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 23/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016394-12.2025.5.16.0010 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017673-94.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016358-88.2025.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 24/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016425-56.2025.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 24/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016813-87.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016394-36.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016738-75.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016881-62.2023.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016204-31.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016378-26.2023.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016695-63.2024.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016815-57.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017615-82.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016815-57.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016606-88.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016815-57.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016815-57.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017651-30.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017199-90.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016973-39.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016233-57.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016682-78.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016027-12.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017072-82.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016919-59.2023.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016633-20.2024.5.16.0020 PAULO SÉRGIO MONT'ALVERNE FROTA 28/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016515-71.2024.5.16.0011 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016510-76.2025.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016916-07.2023.5.16.0011 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017678-68.2014.5.16.0001 PAULO SÉRGIO MONT'ALVERNE FROTA 28/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017678-68.2014.5.16.0001 PAULO SÉRGIO MONT'ALVERNE FROTA 28/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016649-71.2024.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016923-96.2023.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016607-61.2024.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016036-11.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016482-08.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016335-48.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016552-74.2024.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017801-14.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016921-29.2023.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016922-14.2023.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016924-81.2023.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018653-93.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017679-22.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016876-21.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016967-68.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016759-48.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017321-92.2018.5.16.0019 PAULO SÉRGIO MONT'ALVERNE FROTA 29/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016324-80.2020.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016051-45.2023.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016266-59.2025.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016333-69.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016263-46.2025.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016236-07.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016330-81.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016385-03.2023.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016966-89.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016439-98.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016643-69.2025.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016662-75.2025.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016762-79.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018437-35.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016668-56.2023.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017046-84.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016050-77.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016028-19.2024.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016052-47.2024.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016189-23.2024.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016229-53.2025.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016051-62.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016328-90.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016245-71.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016523-27.2024.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016186-43.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016350-66.2025.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016018-15.2023.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016777-70.2023.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017182-69.2024.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016903-04.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016455-82.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016322-34.2025.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016341-31.2025.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016539-92.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016361-26.2024.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016547-30.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016961-23.2023.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016549-30.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017134-46.2025.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016635-98.2025.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016151-41.2025.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016915-34.2023.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0087900-54.2011.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016084-76.2025.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017335-11.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016153-20.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017445-77.2024.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 04/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016240-71.2023.5.16.0007 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 04/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017659-23.2019.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 04/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016569-64.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 04/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017242-91.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016349-81.2025.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016775-78.2025.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016130-07.2025.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017800-98.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016191-21.2023.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016014-92.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016278-33.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017003-87.2024.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017443-83.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016085-55.2025.5.16.0021 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017021-11.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016765-73.2021.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016425-59.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016540-54.2024.5.16.0021 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016052-25.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016106-76.2025.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017084-96.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 04/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016035-11.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017640-62.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017052-79.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016137-11.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016558-04.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017091-69.2016.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016363-13.2025.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016258-82.2025.5.16.0020 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016213-78.2025.5.16.0020 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017502-44.2018.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016761-60.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016162-79.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016624-81.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017740-51.2023.5.16.0015 PAULO SÉRGIO MONT'ALVERNE FROTA 05/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017141-54.2023.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016379-04.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016718-81.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016371-75.2025.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017135-31.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017370-14.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016067-55.2025.5.16.0014 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016358-94.2025.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016373-45.2025.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016709-67.2025.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016032-56.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016364-83.2025.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016600-32.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016039-48.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016967-32.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017249-46.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016848-47.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016953-90.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016566-34.2023.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016566-34.2023.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017164-63.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016685-36.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017519-43.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016868-11.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 17/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017994-66.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017055-52.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016656-41.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017580-28.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016685-78.2022.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016307-17.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016597-53.2025.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016959-86.2024.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016540-17.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016874-51.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016547-66.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016550-21.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017216-26.2024.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016423-89.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016289-50.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016438-49.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017411-47.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017706-21.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016541-02.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0012600-94.2013.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016862-88.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017604-96.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016361-22.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016651-92.2015.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016024-57.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017127-73.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017108-21.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016545-90.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016872-35.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016063-26.2017.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018017-12.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016473-52.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017854-95.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017125-51.2024.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016898-42.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017979-81.2025.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016880-12.2025.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016870-65.2025.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016361-40.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017013-82.2024.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017581-63.2018.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016474-94.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017052-64.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016470-97.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016326-61.2022.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017206-19.2023.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016693-13.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018164-59.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016531-18.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017081-65.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017008-45.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017391-19.2016.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017105-35.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017504-65.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016862-91.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016946-19.2017.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016517-31.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016504-39.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016116-17.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018011-34.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016267-44.2025.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017984-13.2023.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017839-63.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016585-72.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016221-61.2025.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017071-82.2024.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018770-77.2021.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018370-36.2025.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016064-97.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016520-83.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016774-09.2023.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017159-74.2025.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017456-15.2024.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016398-49.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016575-34.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017055-19.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016800-91.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017275-71.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016624-75.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016733-68.2021.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018062-37.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017340-45.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016875-03.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018024-25.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017843-37.2023.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016296-79.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017303-07.2023.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016275-09.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018064-49.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016236-75.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018042-88.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016520-89.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016726-40.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017758-71.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016250-05.2025.5.16.0021 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016705-27.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016049-92.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016868-08.2019.5.16.0005 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016718-60.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018457-26.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016026-49.2024.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017840-08.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016299-06.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017135-23.2019.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016938-76.2025.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017799-65.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016051-95.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017616-13.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017186-18.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017447-10.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017521-77.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017105-44.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017704-51.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016044-09.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017357-02.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0022200-14.2005.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016472-07.2024.5.16.0021 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017736-40.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017832-03.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016747-13.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016167-10.2025.5.16.0014 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016948-81.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017200-76.2023.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018492-49.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017121-47.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017038-16.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016726-25.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016616-72.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016029-04.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016981-95.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016446-66.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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