Dados atualizados em 10/02/26 com data fim do período de referência do e-Gestão de 09/02/26

Processo Magistrado Ocorrência Descrição
0018988-63.2024.5.16.0000 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/09/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017484-94.2021.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0019292-62.2024.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/10/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016196-05.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016843-22.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016838-94.2024.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017430-44.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017823-30.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016658-81.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016533-91.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016975-25.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016643-90.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017763-91.2023.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016224-38.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017903-64.2023.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017209-28.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016502-20.2020.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017526-02.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017020-56.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016740-90.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017306-70.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016960-53.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017467-71.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018177-58.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016623-24.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017196-23.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017524-53.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017619-66.2017.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017070-55.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017489-72.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017321-92.2018.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016446-24.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016984-08.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017397-18.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017008-47.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017631-36.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016405-48.2024.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016219-55.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017243-79.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017045-74.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016448-97.2024.5.16.0014 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017063-95.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018107-73.2021.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016580-72.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016596-30.2023.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017456-48.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017410-53.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017378-21.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016207-07.2020.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017762-09.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017480-70.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017822-87.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017904-24.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016175-48.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016033-56.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017346-16.2024.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016359-74.2024.5.16.0014 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016359-43.2025.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016409-09.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017008-63.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017647-93.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017626-14.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016946-87.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017949-25.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017602-92.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017350-47.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017444-08.2022.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016119-54.2025.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016765-86.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016381-38.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017085-54.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017373-06.2013.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016439-71.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016326-87.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017333-09.2022.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016369-51.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016013-92.2025.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017517-61.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017126-54.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016468-67.2024.5.16.0021 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016265-29.2019.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017527-53.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017809-28.2023.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017731-28.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016612-50.2024.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017702-44.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017230-74.2023.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016928-40.2022.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016722-76.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017614-61.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017764-42.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016793-02.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017040-74.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017498-58.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016097-85.2023.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018104-83.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016429-76.2024.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017387-16.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016338-92.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017392-41.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016894-33.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016094-56.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016613-35.2024.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016203-98.2024.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016058-26.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018059-24.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016479-35.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016939-22.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017424-43.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017173-16.2024.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018193-09.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017416-27.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017895-53.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016987-78.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016296-64.2024.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016855-30.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016012-86.2025.5.16.0020 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017279-97.2023.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016703-61.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017254-43.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017525-20.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016293-70.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017239-74.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017296-87.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017095-28.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016375-31.2024.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017262-15.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017862-63.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017129-70.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018054-28.2017.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016921-25.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016622-28.2023.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017111-85.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017363-85.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017759-65.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017034-13.2023.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016515-47.2024.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016022-93.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 05/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017740-59.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017303-19.2023.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017083-08.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016207-65.2025.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016809-56.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016768-59.2024.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017023-44.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016193-51.2024.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016821-27.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016469-78.2025.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017902-88.2023.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016202-91.2025.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016630-10.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016164-79.2025.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017615-60.2025.5.16.0000 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 29/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017460-25.2023.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016634-80.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016131-89.2025.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018548-19.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017504-41.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016390-48.2025.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017917-57.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016466-48.2020.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016654-10.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016277-49.2024.5.16.0012 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017880-87.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016039-48.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016379-04.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016364-83.2025.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016624-81.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017091-69.2016.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017289-44.2023.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017389-23.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017056-68.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016235-94.2024.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017249-46.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018387-09.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018077-45.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016313-33.2025.5.16.0020 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017479-94.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017428-77.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016166-28.2025.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017869-19.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017100-82.2022.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017774-68.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016067-31.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017345-34.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017760-44.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016424-74.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016606-61.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017673-91.2024.5.16.0002 PAULO SÉRGIO MONT'ALVERNE FROTA 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017663-08.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017470-02.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017496-97.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017274-66.2023.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017603-44.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016877-82.2024.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017403-28.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016423-96.2024.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017734-07.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016944-50.2024.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016125-40.2020.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017549-08.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 17/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016994-61.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 17/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017304-04.2023.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016867-26.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016874-16.2022.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016674-04.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016448-96.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016299-40.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0273500-69.2007.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017134-88.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017644-35.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016460-84.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018247-23.2024.5.16.0000 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 18/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016133-35.2025.5.16.0014 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016695-74.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018662-55.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016568-79.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017256-57.2014.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016072-84.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017495-79.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016638-33.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016432-27.2025.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016751-10.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016710-07.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017242-48.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016661-63.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018665-10.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016735-57.2015.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017879-77.2025.5.16.0000 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017478-30.2025.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016597-53.2025.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016095-96.2025.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017560-74.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017337-54.2024.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017244-30.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016135-08.2025.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016488-58.2019.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016959-86.2024.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016540-17.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016950-32.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016874-51.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017074-24.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016367-90.2025.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016106-28.2025.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016510-27.2025.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018156-79.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017018-40.2025.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017377-90.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017186-66.2021.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017078-29.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016070-83.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016118-42.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016383-71.2025.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016685-78.2022.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016126-37.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017994-66.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017037-70.2021.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017892-76.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017216-26.2024.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016550-21.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017885-84.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016423-89.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016013-44.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017127-73.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017125-51.2024.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017979-81.2025.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016898-42.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016862-91.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016361-40.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017391-19.2016.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016870-65.2025.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017081-65.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017581-63.2018.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016474-94.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017008-45.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017052-64.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017206-19.2023.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018164-59.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017839-63.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017984-13.2023.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016116-17.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016504-39.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016221-61.2025.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016585-72.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016267-44.2025.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016552-43.2020.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016659-26.2025.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017105-35.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018011-34.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016438-49.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016531-18.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017013-82.2024.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016693-13.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017411-47.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017071-82.2024.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016651-92.2015.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0012600-94.2013.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016862-88.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016289-50.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016361-22.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017604-96.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016473-52.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016024-57.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017854-95.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018017-12.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016063-26.2017.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016872-35.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016545-90.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016880-12.2025.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017851-77.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016480-65.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016770-59.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017094-75.2022.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016629-79.2021.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016523-60.2024.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016487-18.2024.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018370-36.2025.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017086-51.2024.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017482-61.2015.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016527-39.2025.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017219-72.2024.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017219-72.2024.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016713-26.2024.5.16.0006 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017370-50.2024.5.16.0011 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016129-28.2025.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016341-12.2022.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017901-27.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018566-06.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016008-07.2024.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016402-22.2021.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016864-04.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016607-64.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016529-09.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016099-57.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016474-97.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016627-91.2025.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016124-70.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016662-93.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018393-19.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016235-36.2025.5.16.0021 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016557-07.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016064-97.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017896-05.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017115-80.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016511-03.2025.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017928-21.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016653-34.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016149-71.2025.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016595-74.2025.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017902-12.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017443-16.2024.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017021-87.2023.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016111-92.2025.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016886-31.2025.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017146-39.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017146-39.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016383-87.2024.5.16.0019 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017894-46.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016623-33.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016067-46.2025.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018012-08.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016651-28.2025.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016596-59.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016938-19.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017842-78.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017079-56.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017817-26.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016906-92.2020.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017683-35.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017887-43.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016004-45.2025.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016868-65.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016114-32.2025.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016506-02.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016499-64.2022.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016041-39.2025.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016384-83.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017022-80.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018551-71.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016424-23.2025.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016226-16.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017090-43.2023.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018650-41.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016448-02.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016321-61.2025.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017456-15.2024.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016774-09.2023.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016448-36.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016794-90.2015.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017275-71.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017500-88.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016733-68.2021.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016697-46.2022.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018121-90.2017.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016584-04.2018.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017877-41.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017321-10.2023.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017303-07.2023.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016296-79.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018024-25.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016875-03.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017752-91.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017785-18.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017340-45.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018062-37.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016681-18.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017556-58.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 28/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017556-58.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 28/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017556-58.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 28/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017556-58.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 28/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016258-09.2025.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016759-06.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017214-74.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017591-88.2023.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016435-61.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017135-04.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017754-79.2016.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016236-75.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016563-45.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016545-66.2025.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016098-11.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016989-34.2022.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017662-65.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016481-05.2020.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016698-23.2025.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016198-80.2023.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016634-44.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016034-41.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016410-69.2025.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016400-92.2025.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016028-73.2025.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017625-38.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016436-85.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016190-83.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0036500-69.2009.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016942-55.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017345-59.2023.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016071-89.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016533-71.2024.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016994-18.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018306-63.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017385-43.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017815-22.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017970-59.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016900-40.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017200-53.2011.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016707-89.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016560-59.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016360-52.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016974-62.2022.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017409-77.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016470-15.2015.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017636-24.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017725-84.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016084-88.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017573-76.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016700-96.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016445-42.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016320-85.2016.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017091-18.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016594-74.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016873-20.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0013800-94.2012.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017058-07.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016755-14.2025.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017254-62.2024.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016478-23.2024.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017465-10.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016215-54.2025.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016525-11.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016687-94.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016988-47.2025.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017662-02.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018004-34.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016473-95.2024.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016609-76.2025.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017220-62.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017187-61.2024.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016022-27.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017741-02.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016314-12.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016307-17.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016774-44.2025.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016081-78.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016403-50.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016942-22.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016938-58.2020.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0095700-40.2010.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017905-34.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017336-02.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 11/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016187-13.2025.5.16.0010 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 11/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017191-37.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016657-42.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016449-12.2024.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017363-82.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017908-95.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017194-61.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016875-90.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016508-69.2025.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016484-41.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017258-71.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016515-61.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017787-33.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 07/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016762-46.2024.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016348-33.2024.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017233-63.2022.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016589-97.2025.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016436-10.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016017-11.2025.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017362-60.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0145600-60.2012.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0022200-14.2005.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016114-79.2023.5.16.0020 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0183100-26.2009.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018221-40.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018255-15.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017080-65.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017050-84.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017198-05.2024.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017230-64.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017761-53.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016995-55.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017692-21.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018799-03.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018342-68.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018285-50.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017107-66.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017221-53.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016146-28.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016651-05.2023.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016333-22.2023.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017037-35.2023.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016027-19.2024.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016141-55.2024.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016856-27.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016467-76.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017053-86.2023.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016815-60.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017263-33.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016337-81.2022.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016200-18.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016910-90.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016259-02.2022.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016862-70.2025.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017226-30.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016949-94.2023.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016915-22.2023.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016799-09.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016446-31.2022.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017236-50.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017019-41.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016817-30.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016160-61.2024.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017601-07.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016307-87.2024.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017174-17.2023.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017169-54.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017942-36.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017080-31.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017108-96.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016351-81.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017929-28.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016633-62.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016824-46.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016559-50.2025.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017225-45.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016333-45.2025.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017208-43.2024.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 16/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016302-92.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017757-64.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017586-10.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017118-41.2024.5.16.0013 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017401-67.2024.5.16.0012 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 20/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018271-06.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016645-15.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 21/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016967-11.2025.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 21/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016210-21.2023.5.16.0012 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 22/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017196-53.2024.5.16.0007 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 22/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016210-53.2025.5.16.0011 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 22/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016093-74.2025.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 22/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016267-37.2021.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016728-64.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 22/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017218-08.2020.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017102-48.2023.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017341-21.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016402-62.2025.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017034-86.2023.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016464-82.2023.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016382-30.2022.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016379-74.2024.5.16.0011 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016605-75.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016683-97.2024.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017068-51.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016080-62.2026.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016991-96.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016683-60.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016665-45.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017039-94.2021.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016620-80.2017.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016673-78.2023.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016622-02.2025.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017381-03.2024.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016280-88.2025.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016406-38.2025.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0283100-28.2013.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016698-20.2025.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017675-82.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016967-71.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016571-94.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017593-96.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016115-87.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016294-27.2025.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016199-45.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016680-85.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016496-24.2022.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017608-20.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016408-36.2024.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016884-96.2023.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016186-49.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016485-07.2017.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017539-04.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016439-89.2025.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016472-64.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016818-53.2022.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016861-19.2024.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018052-04.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017678-68.2014.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016293-42.2025.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017074-49.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017644-10.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016391-81.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017148-72.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017642-05.2023.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016131-38.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016630-76.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016961-64.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017144-38.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016494-88.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017040-95.2015.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016606-54.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016444-41.2016.5.16.0014 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017145-75.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016465-35.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017706-78.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017436-54.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016322-41.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016804-85.2025.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016216-33.2025.5.16.0020 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018214-85.2024.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016874-72.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016124-86.2024.5.16.0021 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016793-62.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016032-31.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016100-53.2026.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017590-33.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016297-04.2023.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016189-44.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017322-18.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016836-88.2024.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017298-93.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016177-81.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017436-57.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016120-24.2025.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016714-02.2024.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017706-75.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016873-32.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017088-96.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018067-22.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016904-89.2015.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016572-19.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017502-40.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017364-67.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017643-87.2023.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016700-40.2023.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017971-55.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016284-37.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016354-97.2025.5.16.0020 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016452-50.2023.5.16.0021 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016386-16.2022.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0060000-47.2007.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017357-52.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017931-43.2016.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016280-71.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017538-53.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017579-06.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016955-31.2023.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016567-32.2017.5.16.0005 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017369-37.2021.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016164-37.2025.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016880-62.2023.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016948-08.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016661-90.2025.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017390-08.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016327-11.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016347-08.2025.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016209-68.2025.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017009-67.2023.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016536-40.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017056-91.2021.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016027-32.2023.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017128-24.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017223-20.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017236-21.2023.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0093900-44.2009.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017079-84.2023.5.16.0011 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017664-35.2024.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016336-87.2022.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017735-06.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016025-67.2024.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016907-92.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017396-41.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016364-89.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016520-80.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016951-17.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017151-55.2024.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016847-22.2025.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016830-83.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016983-43.2021.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018052-52.2017.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0015700-19.2011.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016296-45.2025.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016059-30.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016171-55.2026.5.16.0000 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017007-96.2024.5.16.0000 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016531-22.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017167-55.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016548-60.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016423-93.2024.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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