| 0019441-58.2024.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/11/24 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016286-57.2023.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/03/25 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016533-91.2025.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/04/25 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017291-70.2025.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/08/25 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016122-24.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/09/25 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017837-28.2025.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
12/11/25 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016435-61.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/12/25 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016452-37.2024.5.16.0014 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/01/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0019318-60.2024.5.16.0000 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/01/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018064-18.2025.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/01/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017971-55.2025.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/01/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017652-87.2025.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/02/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017383-36.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/03/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016294-69.2025.5.16.0006 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/03/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016571-97.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/03/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016402-82.2026.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
25/03/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016070-18.2026.5.16.0000 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
27/03/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016418-36.2026.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/03/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017756-73.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/03/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016531-87.2026.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/04/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016521-43.2026.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/04/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016327-50.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
08/04/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016659-17.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
08/04/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016704-36.2025.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
10/04/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018084-06.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/04/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016200-07.2024.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/04/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017759-22.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/04/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016834-29.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/04/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016711-06.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
30/04/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016560-40.2026.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/04/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017616-10.2024.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/04/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017424-48.2021.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/04/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016422-50.2025.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
02/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016718-45.2024.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016707-66.2026.5.16.0000 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
04/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017645-44.2025.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016678-81.2024.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016546-66.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016543-14.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016504-17.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016513-76.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016479-04.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016881-85.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016504-38.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016744-82.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016106-91.2026.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016596-92.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016721-78.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
08/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017013-45.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
08/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017172-03.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
08/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016366-20.2025.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
08/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016604-77.2022.5.16.0007 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
08/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016936-36.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
08/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016781-55.2024.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017349-95.2024.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018006-04.2024.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016417-25.2025.5.16.0020 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016262-16.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018230-02.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016414-56.2023.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017596-03.2025.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017877-95.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018023-39.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018539-23.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016706-49.2024.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016706-49.2024.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016238-71.2023.5.16.0017 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
16/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016954-36.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
18/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017011-75.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
18/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016910-44.2025.5.16.0006 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
18/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017951-64.2025.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
19/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017275-47.2025.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
19/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016496-22.2025.5.16.0014 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
19/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016508-36.2025.5.16.0014 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
19/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016463-54.2024.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
19/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017818-19.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
19/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017627-29.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016605-12.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017093-09.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0020842-10.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017302-33.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016789-65.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016414-95.2024.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017967-15.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016501-80.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
21/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017621-55.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017369-19.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017286-33.2025.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018281-58.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016251-81.2024.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016042-88.2024.5.16.0010 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016642-90.2025.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
22/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016122-37.2024.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
22/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016732-92.2025.5.16.0007 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
22/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016229-86.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
22/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017040-43.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
25/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017898-69.2024.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
25/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017984-85.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
25/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016171-62.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
25/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016042-66.2025.5.16.0006 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
25/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017663-65.2025.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016502-29.2025.5.16.0014 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018404-56.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016561-02.2025.5.16.0019 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
27/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017995-77.2025.5.16.0002 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
27/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016871-31.2026.5.16.0000 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017000-61.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017874-43.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018031-80.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016889-41.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016167-41.2024.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017636-24.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017561-49.2025.5.16.0015 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
29/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016586-38.2026.5.16.0000 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017831-72.2026.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016125-89.2024.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017300-93.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
01/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016415-46.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
01/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016644-30.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
01/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017317-96.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
02/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017321-39.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
02/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016892-17.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
02/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016521-11.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
02/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017065-59.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
02/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017441-45.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
02/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017505-29.2024.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
02/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017451-89.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
02/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017005-02.2020.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
02/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017009-63.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
02/06/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016659-87.2025.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016200-06.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017193-69.2022.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
03/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016463-11.2025.5.16.0021 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
08/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016493-49.2025.5.16.0020 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
08/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016985-92.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
08/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016034-91.2022.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
08/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017307-15.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
08/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016537-15.2022.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
08/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016161-29.2022.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
08/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017184-78.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/06/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016656-44.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/06/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017264-85.2024.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016021-20.2026.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016231-17.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/06/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016923-16.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/06/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017159-04.2025.5.16.0003 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
10/06/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018269-96.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
10/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017522-52.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
10/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018734-08.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
10/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016587-18.2025.5.16.0013 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
10/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017537-57.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
10/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016521-08.2025.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
10/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017081-65.2025.5.16.0017 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
10/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0023333-87.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
10/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016198-66.2026.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
11/06/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016196-96.2026.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017971-86.2024.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016163-09.2026.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016177-90.2026.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018026-03.2025.5.16.0001 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
12/06/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017505-89.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
12/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017149-94.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
12/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016668-34.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
12/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017964-28.2023.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
15/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0003800-53.2008.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
15/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016003-33.2020.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
16/06/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017444-08.2022.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
16/06/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016928-65.2025.5.16.0006 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
16/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016998-82.2025.5.16.0006 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
16/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016375-91.2025.5.16.0014 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
16/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018074-59.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
16/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018051-16.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
16/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018955-36.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
16/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016466-26.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
17/06/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017099-71.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016959-82.2025.5.16.0007 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016445-50.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016369-92.2026.5.16.0000 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016652-94.2026.5.16.0007 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018596-86.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016449-33.2025.5.16.0019 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
17/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016957-67.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
17/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016296-54.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016864-55.2025.5.16.0006 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
18/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016132-28.2026.5.16.0010 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
18/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017268-15.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
18/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016359-58.2025.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
18/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016736-29.2025.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
18/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016413-94.2025.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
19/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016762-36.2025.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
19/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017087-57.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
19/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016475-39.2026.5.16.0005 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
19/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016619-59.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
19/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017230-76.2025.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
19/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016264-16.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
19/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017172-77.2024.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
22/06/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017266-12.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
22/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017948-97.2025.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
22/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016791-61.2022.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
22/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017421-51.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
22/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017729-51.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017046-11.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016074-86.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018275-51.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0023397-97.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016942-19.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017365-21.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018702-03.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016131-92.2025.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017423-21.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017473-11.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016557-71.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018763-58.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017591-23.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017961-60.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017177-86.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/06/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016157-38.2021.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
24/06/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016742-15.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017106-94.2024.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016696-56.2025.5.16.0005 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/06/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017372-10.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
25/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016812-56.2025.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
25/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017049-08.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
25/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016693-50.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
25/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016942-98.2025.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
25/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016312-81.2025.5.16.0009 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
25/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016395-21.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
25/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017246-18.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/06/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016224-79.2026.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016422-53.2025.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018567-36.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
26/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016662-04.2023.5.16.0021 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017734-18.2026.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016711-16.2025.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016704-03.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017113-09.2025.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017243-96.2025.5.16.0005 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016195-05.2025.5.16.0005 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016265-22.2025.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017190-94.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016559-47.2025.5.16.0014 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016325-65.2025.5.16.0014 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0023335-57.2025.5.16.0016 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
30/06/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016299-31.2024.5.16.0005 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
30/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018119-21.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017382-48.2025.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017172-06.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017105-02.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017398-48.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
30/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016499-73.2026.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
30/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016006-39.2026.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
30/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016013-07.2021.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
30/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018866-65.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
30/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016172-29.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
30/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017052-30.2025.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
30/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018315-85.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
30/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018141-13.2024.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
30/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017393-47.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
30/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018687-34.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
30/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017584-34.2025.5.16.0002 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
30/06/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017890-31.2024.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017011-65.2026.5.16.0000 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
01/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016400-20.2024.5.16.0021 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
01/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017875-28.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
01/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017025-65.2025.5.16.0006 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
01/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016651-28.2025.5.16.0013 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
01/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017696-94.2025.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
01/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016078-17.2025.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
01/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016477-92.2025.5.16.0021 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
02/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017924-33.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
02/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016624-30.2020.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
02/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018080-57.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
02/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017433-62.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
02/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017131-39.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016231-20.2025.5.16.0014 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016011-88.2026.5.16.0013 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016552-43.2020.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017022-11.2019.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017447-46.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016355-88.2020.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016374-94.2020.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016208-62.2020.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018174-05.2025.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
04/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016335-48.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017116-64.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017018-57.2026.5.16.0000 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
05/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016881-03.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017380-15.2024.5.16.0005 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
06/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016782-06.2025.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
06/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016965-04.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
06/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016002-17.2026.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017585-77.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016824-55.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017477-84.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016464-38.2025.5.16.0007 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017329-76.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
07/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017329-76.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
07/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017968-52.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
07/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017274-92.2025.5.16.0013 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
07/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016114-74.2026.5.16.0020 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
07/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017661-98.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
07/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016132-50.2025.5.16.0014 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
07/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017650-18.2024.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
08/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017996-02.2024.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
08/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016332-96.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
08/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016100-51.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
08/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017598-22.2024.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
08/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016217-48.2021.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
08/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017934-77.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018101-42.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016009-57.2026.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018124-85.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016856-51.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016870-77.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016416-34.2024.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016627-37.2024.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016751-62.2025.5.16.0019 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017805-20.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016138-93.2026.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018141-24.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017223-72.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018196-72.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0019846-12.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016750-31.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017448-31.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018037-32.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018133-47.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
10/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017119-22.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
10/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017302-22.2023.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
10/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017040-80.2025.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
10/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017192-94.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
10/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018055-21.2023.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
10/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018166-28.2025.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
10/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017184-20.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
10/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016771-53.2025.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016558-68.2025.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016483-23.2025.5.16.0014 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017090-06.2024.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017504-31.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017145-90.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016174-33.2024.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017961-63.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016466-87.2025.5.16.0013 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016212-14.2025.5.16.0014 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016228-19.2026.5.16.0018 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016022-51.2025.5.16.0014 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016494-26.2023.5.16.0013 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017028-14.2025.5.16.0008 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017371-25.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017599-61.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017472-26.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016808-92.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017458-78.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017461-67.2024.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016601-96.2025.5.16.0014 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016379-34.2025.5.16.0013 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018154-14.2025.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016717-12.2023.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018169-47.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016671-55.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017178-10.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017192-22.2024.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016321-18.2026.5.16.0006 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017325-97.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016383-58.2026.5.16.0006 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016823-73.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016764-82.2025.5.16.0012 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
14/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0020122-43.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016057-41.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016429-96.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017874-52.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017480-42.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016444-34.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016343-28.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016343-28.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017388-38.2024.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017256-44.2024.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016727-73.2025.5.16.0006 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018534-46.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017488-19.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017038-70.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016944-50.2024.5.16.0007 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017336-29.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017812-12.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016924-74.2025.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016299-51.2026.5.16.0008 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016618-45.2024.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016695-80.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016320-53.2024.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016516-49.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
16/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017045-29.2025.5.16.0015 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
16/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016386-16.2022.5.16.0018 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
16/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016536-19.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
16/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016985-44.2025.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
16/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016793-44.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
16/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017354-86.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
16/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017019-19.2025.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
16/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017022-72.2023.5.16.0009 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
16/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016729-86.2024.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
16/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016946-77.2025.5.16.0009 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
16/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018013-95.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
16/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016251-24.2024.5.16.0021 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
16/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016517-32.2024.5.16.0014 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016627-27.2025.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016813-08.2020.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016167-48.2022.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016360-13.2020.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017132-76.2025.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017972-29.2024.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016377-73.2025.5.16.0010 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016878-12.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018064-74.2023.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017592-06.2024.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016735-38.2025.5.16.0010 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016907-50.2025.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016505-63.2025.5.16.0020 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016176-36.2024.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016123-67.2025.5.16.0021 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018254-33.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016353-26.2022.5.16.0018 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016875-75.2025.5.16.0009 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017662-22.2025.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016266-25.2026.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017363-85.2024.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018219-09.2025.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016710-37.2025.5.16.0006 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016196-87.2025.5.16.0005 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016600-97.2018.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018762-73.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018044-58.2024.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016743-91.2025.5.16.0017 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016237-05.2026.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016299-67.2025.5.16.0014 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017204-48.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017567-35.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017149-18.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018627-95.2024.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017362-24.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017717-76.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017856-56.2024.5.16.0004 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016923-38.2024.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0018694-71.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018506-78.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017058-58.2025.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016108-16.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017295-41.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016640-95.2026.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017150-82.2025.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017222-11.2025.5.16.0009 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016381-18.2022.5.16.0010 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016442-49.2026.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016464-56.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017075-48.2022.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016201-76.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016068-55.2025.5.16.0009 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016733-95.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016523-41.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016348-96.2025.5.16.0018 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016239-79.2025.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017075-06.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016250-11.2025.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017075-06.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017180-17.2024.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016608-06.2025.5.16.0009 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016514-43.2025.5.16.0014 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017784-96.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017201-53.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017672-96.2026.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017226-09.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017530-60.2024.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0020119-88.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016050-58.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017126-93.2025.5.16.0009 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016666-12.2025.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016236-11.2026.5.16.0013 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017660-62.2024.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016583-02.2025.5.16.0006 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016910-60.2024.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016212-96.2025.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017643-77.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017614-27.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017896-05.2024.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017148-30.2025.5.16.0017 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0018177-21.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017952-98.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016834-15.2024.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017628-11.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0018321-92.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017336-65.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017373-65.2025.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017073-06.2025.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016499-79.2026.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016029-50.2024.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018104-52.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016748-31.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017363-21.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018863-13.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016772-47.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017350-46.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0018140-91.2025.5.16.0016 |
LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016770-89.2025.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017795-31.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017758-13.2025.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016716-90.2025.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016685-02.2026.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016054-78.2024.5.16.0018 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016604-70.2024.5.16.0019 |
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO |
22/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016725-06.2025.5.16.0006 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
22/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017865-48.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
22/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016849-22.2026.5.16.0016 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
22/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016031-44.2024.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
22/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017521-61.2025.5.16.0017 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
22/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017218-77.2025.5.16.0007 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
22/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016028-42.2026.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
22/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017604-25.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
22/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016742-20.2022.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
22/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016158-26.2026.5.16.0010 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
22/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016493-85.2025.5.16.0008 |
LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES |
22/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017302-78.2025.5.16.0007 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
22/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017404-18.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
22/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016778-93.2025.5.16.0003 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016481-06.2023.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017916-95.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017093-61.2024.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017074-18.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017654-48.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017724-02.2024.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016013-25.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016643-90.2025.5.16.0000 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016593-55.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016202-61.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017472-62.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017718-58.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016086-60.2026.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016121-66.2026.5.16.0020 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017908-21.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018007-65.2024.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017858-53.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017165-11.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0023372-84.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017328-88.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016113-94.2023.5.16.0020 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018049-98.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017529-41.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018579-05.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016543-32.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018404-45.2024.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017192-52.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016054-58.2026.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017704-74.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017546-22.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016188-56.2024.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018090-07.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017637-80.2023.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016814-38.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016712-65.2025.5.16.0019 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017160-11.2024.5.16.0007 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018509-85.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016178-29.2026.5.16.0006 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016455-40.2025.5.16.0019 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016825-42.2026.5.16.0000 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
24/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017733-04.2024.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
24/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016818-57.2025.5.16.0009 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
24/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016661-63.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017260-45.2019.5.16.0005 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016663-78.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018627-09.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016767-16.2025.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016841-91.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017337-90.2024.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016994-36.2025.5.16.0009 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
24/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016057-33.2024.5.16.0018 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
24/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018104-91.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
24/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017802-02.2024.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
24/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016583-51.2024.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
24/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016656-86.2025.5.16.0001 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
24/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017007-50.2025.5.16.0004 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
26/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018097-05.2026.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016951-23.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016402-53.2025.5.16.0021 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
27/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016414-67.2025.5.16.0021 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
27/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016447-57.2025.5.16.0021 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017355-74.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016389-48.2024.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016579-74.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
27/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016459-71.2025.5.16.0021 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017396-15.2024.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018141-76.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016705-09.2025.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018082-25.2024.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016620-23.2025.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017939-02.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016719-90.2025.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016875-93.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017107-69.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016267-80.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0023403-07.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017088-63.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017346-86.2023.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016455-23.2023.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016222-46.2025.5.16.0018 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016116-35.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016757-96.2025.5.16.0010 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017257-50.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017672-12.2025.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017796-58.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016963-89.2025.5.16.0017 |
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016963-89.2025.5.16.0017 |
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016107-20.2023.5.16.0010 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016012-64.2026.5.16.0016 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018335-13.2024.5.16.0016 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017127-73.2024.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018263-37.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016396-79.2025.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016070-80.2025.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017708-51.2024.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016812-20.2025.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017689-78.2025.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016680-48.2025.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018579-50.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018551-82.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017450-65.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017273-80.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016242-51.2022.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017709-96.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017658-28.2024.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016152-77.2026.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018455-67.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016137-77.2026.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016814-87.2025.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0021799-11.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018176-72.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017752-73.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016275-44.2013.5.16.0019 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017719-83.2024.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017157-74.2024.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016765-79.2025.5.16.0008 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018273-81.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017471-17.2025.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017376-53.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018419-25.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018522-32.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0020094-75.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016115-94.2023.5.16.0010 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017766-17.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017206-18.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016598-83.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016717-45.2024.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017349-75.2022.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016367-92.2026.5.16.0010 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017886-63.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018414-03.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018806-40.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018713-32.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017869-30.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016374-18.2020.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017177-97.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017163-16.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017154-54.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017147-62.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017144-10.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017135-48.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018779-57.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016643-66.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017714-61.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017222-69.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018132-59.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016918-96.2026.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016082-97.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018191-41.2025.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017081-92.2025.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016313-87.2026.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017368-44.2023.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016441-53.2025.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017205-30.2024.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018620-69.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017258-65.2025.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017575-32.2026.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018218-24.2025.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017310-30.2026.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016703-39.2025.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0020114-66.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017830-38.2023.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018037-63.2024.5.16.0002 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016990-67.2023.5.16.0009 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016447-20.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0021655-37.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016184-94.2026.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017607-35.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017210-18.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017071-48.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017992-87.2023.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018390-64.2024.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016112-22.2026.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016137-56.2026.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017705-32.2025.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017569-26.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017707-87.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017045-50.2025.5.16.0008 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017781-20.2024.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016953-72.2025.5.16.0008 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016447-20.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018194-05.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
01/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016288-74.2026.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
03/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017723-23.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
03/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018278-61.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
03/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017094-75.2022.5.16.0015 |
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO |
03/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017673-94.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
03/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016960-43.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
03/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016166-28.2025.5.16.0013 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
03/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016570-57.2022.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
03/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017729-30.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017721-87.2024.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017672-75.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016908-35.2025.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016084-30.2026.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016903-13.2025.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016617-86.2021.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017429-83.2025.5.16.0017 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017387-82.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016280-15.2026.5.16.0018 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017532-48.2015.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017388-61.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017362-37.2024.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017609-47.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017327-46.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017186-84.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017428-98.2025.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017262-05.2025.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016463-26.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017367-28.2025.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017427-16.2025.5.16.0017 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017434-08.2025.5.16.0017 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0023312-14.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016871-08.2025.5.16.0019 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018055-53.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016334-05.2022.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017999-54.2025.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018004-13.2024.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017106-63.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017225-24.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017629-75.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017395-93.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017152-78.2022.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016281-14.2023.5.16.0015 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018636-23.2025.5.16.0016 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017755-28.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017816-83.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017747-51.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016708-03.2026.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016699-25.2022.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018428-39.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016117-57.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017151-67.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017269-97.2025.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016802-60.2026.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017247-45.2021.5.16.0015 |
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017247-45.2021.5.16.0015 |
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016704-79.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016743-36.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016705-79.2025.5.16.0017 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016585-81.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016083-57.2026.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0019750-94.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017537-97.2025.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016186-25.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017332-28.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016414-61.2024.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016725-64.2025.5.16.0019 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016798-84.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017539-88.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016332-81.2025.5.16.0006 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017962-27.2024.5.16.0001 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017295-62.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016848-62.2025.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016205-19.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018112-65.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016890-53.2025.5.16.0006 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017982-73.2024.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016986-20.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016708-76.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017247-45.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016017-46.2017.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017479-91.2025.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018008-16.2024.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016421-34.2026.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016095-62.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016095-62.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017502-03.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016201-70.2025.5.16.0018 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016128-05.2023.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016128-05.2023.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018442-26.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016922-07.2025.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017456-15.2024.5.16.0013 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016074-44.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016321-64.2026.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016653-65.2025.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017201-90.2025.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017518-57.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017292-83.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017462-89.2024.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016473-87.2022.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017743-14.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017792-21.2025.5.16.0001 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016859-20.2022.5.16.0012 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016859-20.2022.5.16.0012 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017902-12.2024.5.16.0015 |
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016154-33.2024.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016995-55.2024.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017004-72.2024.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016051-45.2023.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017456-15.2024.5.16.0013 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017274-66.2023.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017274-66.2023.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0100300-14.2008.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017898-77.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
08/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017431-68.2025.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
08/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017257-59.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017544-22.2025.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016443-23.2020.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017849-06.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017418-69.2025.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016950-08.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016909-41.2025.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016460-56.2025.5.16.0021 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
10/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016687-94.2025.5.16.0005 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
10/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016509-67.2024.5.16.0010 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
10/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016207-68.2025.5.16.0021 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
10/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018668-73.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0203800-49.2001.5.16.0001 |
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017964-60.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016255-02.2026.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016957-18.2025.5.16.0006 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017125-14.2025.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016423-50.2025.5.16.0014 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016495-40.2025.5.16.0013 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016472-96.2026.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0023502-74.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016886-49.2026.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0020546-85.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016919-81.2026.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017617-48.2026.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016935-72.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016692-30.2022.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017343-57.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017587-13.2026.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018515-40.2025.5.16.0001 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017498-58.2024.5.16.0015 |
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017003-98.2025.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017360-96.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017273-51.2023.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017273-28.2025.5.16.0007 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017151-15.2025.5.16.0007 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016069-25.2025.5.16.0014 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017256-89.2025.5.16.0007 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016203-87.2013.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016934-18.2024.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016870-47.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017322-28.2023.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016632-04.2025.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017743-74.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016482-31.2026.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016699-55.2023.5.16.0013 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016316-09.2025.5.16.0013 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018127-37.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016575-63.2023.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018013-38.2024.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017679-25.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017221-32.2025.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016833-20.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016758-54.2025.5.16.0019 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016636-31.2021.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017192-73.2025.5.16.0009 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016020-41.2026.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017599-37.2024.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018685-64.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017645-47.2025.5.16.0016 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017304-54.2025.5.16.0005 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016252-90.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018041-06.2024.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018041-06.2024.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016532-06.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016477-55.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016311-23.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016505-81.2016.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016335-39.2025.5.16.0005 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016519-07.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016630-76.2025.5.16.0005 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016630-76.2025.5.16.0005 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017972-31.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016269-41.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016393-34.2024.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018243-04.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016243-77.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016526-03.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016383-22.2026.5.16.0018 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018265-62.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016278-39.2026.5.16.0020 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017128-91.2024.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017141-44.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016367-35.2025.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016275-79.2024.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017011-60.2025.5.16.0013 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0031700-72.2012.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017408-89.2025.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016597-68.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017483-67.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017149-67.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016392-46.2019.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016129-94.2026.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017820-80.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016387-82.2023.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017277-41.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017439-35.2017.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016497-16.2025.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016214-90.2025.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017220-23.2025.5.16.0015 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016960-37.2025.5.16.0017 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016847-91.2026.5.16.0003 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016246-32.2024.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016600-91.2023.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017721-71.2025.5.16.0016 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017220-62.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016216-48.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018623-24.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016138-96.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018387-09.2024.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018387-09.2024.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016990-96.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016892-87.2025.5.16.0017 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016406-54.2024.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016834-53.2026.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016988-29.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018542-75.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017892-67.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016043-23.2026.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016409-68.2026.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0023334-72.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018641-79.2024.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016479-97.2013.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017068-72.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016622-87.2025.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017388-25.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016883-52.2025.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017171-97.2025.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016894-57.2025.5.16.0017 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0023314-81.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017004-51.2023.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017229-57.2021.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016962-19.2025.5.16.0013 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018432-76.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017443-12.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018735-90.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017247-37.2024.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016734-26.2025.5.16.0019 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017680-07.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017043-77.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017449-77.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0021361-82.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016598-59.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016633-86.2025.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016299-52.2025.5.16.0019 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016053-52.2026.5.16.0009 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017082-92.2025.5.16.0003 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016116-44.2026.5.16.0020 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017305-95.2023.5.16.0009 |
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016994-61.2024.5.16.0012 |
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016923-49.2025.5.16.0004 |
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017169-46.2024.5.16.0015 |
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016386-41.2025.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016381-71.2025.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016381-71.2025.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016475-35.2023.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017458-89.2023.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016143-12.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016290-11.2025.5.16.0013 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017132-03.2025.5.16.0009 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016185-85.2026.5.16.0017 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
15/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016368-77.2026.5.16.0010 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017676-70.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016231-62.2025.5.16.0000 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016158-38.2026.5.16.0006 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016740-63.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017994-32.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017760-71.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018085-25.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018117-30.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017707-02.2025.5.16.0012 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017686-30.2024.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017036-12.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016142-51.2026.5.16.0017 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016302-37.2025.5.16.0009 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016569-92.2023.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016327-50.2021.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016918-21.2025.5.16.0006 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016932-51.2025.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017497-81.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017387-40.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016970-29.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016739-57.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018234-84.2026.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016071-70.2022.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017729-84.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016410-53.2026.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017374-80.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016851-28.2026.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016034-50.2025.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017127-36.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017060-08.2024.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016778-90.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016662-30.2025.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017970-04.2024.5.16.0001 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017190-34.2024.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018073-32.2025.5.16.0015 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017417-54.2024.5.16.0001 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016110-07.2025.5.16.0009 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017379-60.2025.5.16.0016 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017242-92.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017320-54.2025.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016722-36.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017798-31.2025.5.16.0000 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017737-28.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016572-61.2025.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017392-38.2025.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0020422-05.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018371-24.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0115700-14.2012.5.16.0008 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017173-43.2025.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016641-17.2026.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017169-76.2024.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017168-91.2024.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016468-10.2023.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016943-34.2025.5.16.0006 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016468-10.2023.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017172-31.2024.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017104-93.2025.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016504-13.2022.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017403-67.2025.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016989-23.2025.5.16.0006 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016990-78.2025.5.16.0015 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016371-66.2025.5.16.0010 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017257-61.2026.5.16.0000 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016925-59.2025.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017319-90.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016186-06.2026.5.16.0006 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016856-27.2025.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016249-40.2026.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017081-80.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016595-07.2025.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017634-88.2024.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017256-75.2024.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017204-08.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017032-74.2023.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016391-81.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016140-81.2026.5.16.0017 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017803-53.2025.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017675-82.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016271-93.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016820-22.2024.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017552-84.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017552-84.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017577-37.2024.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017140-53.2025.5.16.0017 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017142-23.2025.5.16.0017 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016128-98.2025.5.16.0018 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017815-22.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017935-07.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017736-76.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016167-85.2026.5.16.0010 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017231-82.2025.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016458-06.2026.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016650-58.2025.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018137-75.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017397-17.2025.5.16.0005 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018772-65.2026.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017964-94.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017277-71.2025.5.16.0005 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017798-83.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017029-74.2026.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018144-33.2026.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016606-17.2026.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016034-58.2026.5.16.0005 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017211-91.2025.5.16.0005 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018395-94.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017948-68.2023.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016839-78.2026.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016367-27.2024.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018149-98.2026.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017702-41.2024.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016844-36.2026.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017290-40.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016689-64.2025.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017273-09.2026.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0107200-83.2008.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016943-80.2025.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018010-74.2024.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016879-93.2026.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016392-92.2023.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018485-60.2025.5.16.0015 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016093-49.2026.5.16.0004 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017681-28.2025.5.16.0004 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017931-95.2024.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017036-27.2017.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016049-30.2026.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016167-85.2026.5.16.0010 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016571-57.2026.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017811-61.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0023433-42.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017956-74.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017164-28.2022.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017076-48.2026.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016629-63.2026.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016788-04.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016359-62.2024.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018176-38.2026.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016987-44.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017855-04.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017259-66.2024.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018279-45.2026.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
21/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017265-16.2023.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
21/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016471-08.2026.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
21/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016671-68.2024.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
21/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017213-43.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
21/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016927-08.2024.5.16.0009 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
21/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017127-78.2025.5.16.0009 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
21/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016390-56.2026.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017662-86.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017317-69.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
21/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016507-60.2025.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016181-03.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
23/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016169-79.2026.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
23/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016823-10.2024.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
23/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016180-18.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016897-64.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017136-68.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016265-38.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016495-98.2015.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016717-24.2024.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016507-30.2025.5.16.0021 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016212-65.2026.5.16.0018 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016841-38.2018.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016990-87.2025.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016127-70.2026.5.16.0021 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016859-05.2026.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016812-26.2020.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0023256-78.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017525-40.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017266-45.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016017-72.2024.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018218-30.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016632-25.2025.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016506-45.2025.5.16.0021 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017334-38.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017984-48.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017044-53.2025.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017753-88.2025.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016104-93.2022.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018206-53.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017909-06.2025.5.16.0003 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017218-62.2025.5.16.0012 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016632-93.2023.5.16.0012 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017763-26.2025.5.16.0015 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016601-05.2025.5.16.0012 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017398-76.2023.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016063-72.2026.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017936-86.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017259-20.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016501-23.2025.5.16.0021 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016222-12.2026.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016003-54.2025.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016953-60.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016062-87.2026.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017158-60.2023.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017450-41.2025.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016721-27.2025.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016217-84.2026.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016977-28.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016115-59.2026.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016026-36.2026.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016917-14.2026.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017871-55.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017336-28.2026.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0202100-37.1998.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016421-62.2025.5.16.0020 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017405-71.2024.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016018-59.2026.5.16.0020 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016433-65.2023.5.16.0014 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016756-96.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018154-78.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017033-64.2020.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017988-22.2024.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016225-22.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016418-37.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016644-74.2023.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016419-22.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016235-66.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017518-48.2025.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016098-50.2026.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016420-07.2025.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016109-97.2026.5.16.0005 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017438-31.2018.5.16.0004 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016010-85.2026.5.16.0019 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016170-71.2025.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016911-07.2026.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018124-43.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016105-98.2024.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016539-74.2025.5.16.0008 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016476-34.2025.5.16.0013 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016476-34.2025.5.16.0013 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016409-12.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017990-55.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016104-82.2025.5.16.0014 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016477-16.2025.5.16.0014 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016937-85.2025.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016744-40.2024.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016398-81.2022.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017064-32.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016437-16.2025.5.16.0020 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016089-91.2026.5.16.0010 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016254-14.2026.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018142-64.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016324-31.2021.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017139-27.2018.5.16.0013 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016447-62.2026.5.16.0008 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018380-28.2026.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016090-78.2023.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017241-38.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017052-42.2025.5.16.0008 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016248-04.2026.5.16.0020 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016657-75.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016887-47.2020.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016225-65.2024.5.16.0008 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016548-71.2023.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016662-27.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016626-21.2025.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016441-89.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016728-77.2024.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016045-78.2026.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016128-56.2024.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017972-92.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017585-13.2025.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016916-57.2025.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016992-94.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016396-13.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017446-22.2025.5.16.0017 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016919-88.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016984-20.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016924-13.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016534-19.2020.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017987-61.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017705-27.2023.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017255-16.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016621-33.2024.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017955-56.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016270-31.2022.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017083-12.2023.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017947-58.2025.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016124-53.2023.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017119-17.2019.5.16.0008 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017135-58.2025.5.16.0008 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016425-20.2025.5.16.0014 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017862-72.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016963-74.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016279-85.2025.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017252-62.2024.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016748-68.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017175-19.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016409-75.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016393-24.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017766-78.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016184-03.2026.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016644-47.2022.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017247-97.2025.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016143-75.2022.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017107-90.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016517-85.2026.5.16.0006 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017394-26.2025.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016738-90.2025.5.16.0010 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016882-61.2025.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017734-52.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017251-54.2026.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016533-92.2024.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018775-20.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016953-84.2025.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016698-57.2024.5.16.0006 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017557-21.2025.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017201-28.2026.5.16.0000 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016618-11.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018011-31.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016814-82.2023.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0028700-65.2010.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016619-16.2026.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017008-93.2025.5.16.0017 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016095-35.2021.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016680-84.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017887-45.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017095-60.2026.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017076-54.2026.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016966-16.2026.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016118-75.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016325-35.2024.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017539-27.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016996-85.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017010-78.2025.5.16.0012 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0060800-42.2012.5.16.0021 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018221-76.2025.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016206-16.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017088-84.2025.5.16.0008 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017624-16.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017286-12.2025.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016383-77.2025.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016251-35.2025.5.16.0006 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017271-21.2017.5.16.0013 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016166-94.2026.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017707-29.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016089-98.2020.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018621-56.2026.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016170-83.2025.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016146-94.2026.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016696-65.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016609-85.2025.5.16.0010 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018066-79.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
30/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017612-02.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016474-63.2026.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
30/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017191-49.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017728-45.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017180-87.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016212-11.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017329-16.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017920-75.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016450-45.2021.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016586-18.2025.5.16.0018 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017988-25.2025.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016526-51.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016048-42.2026.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017847-24.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016972-96.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016180-02.2026.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016960-82.2025.5.16.0002 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016517-80.2025.5.16.0019 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0020299-07.2025.5.16.0016 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016178-75.2026.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017097-04.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016332-59.2026.5.16.0002 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018451-85.2025.5.16.0015 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017954-50.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017900-84.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018030-95.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016287-17.2024.5.16.0005 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018727-16.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017230-67.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016603-57.2020.5.16.0009 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017683-41.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017591-88.2023.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016186-40.2025.5.16.0006 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016947-83.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017346-73.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016790-59.2025.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017804-32.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018287-57.2024.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018069-31.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016789-90.2023.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016831-49.2026.5.16.0000 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016467-08.2021.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016796-54.2025.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017728-39.2024.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016215-75.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017059-52.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016452-08.2026.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017183-73.2023.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016362-25.2025.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017254-28.2025.5.16.0005 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016878-21.2025.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016250-17.2025.5.16.0017 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016081-75.2026.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017289-21.2026.5.16.0015 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0032100-63.2010.5.16.0009 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017309-46.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017963-96.2026.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017791-33.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016505-04.2018.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016669-64.2025.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016251-26.2025.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016595-28.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016168-22.2025.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017899-23.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017487-31.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017391-86.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016533-12.2026.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016420-66.2023.5.16.0014 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017230-45.2021.5.16.0003 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016265-76.2017.5.16.0013 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016543-71.2021.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018173-81.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016512-67.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017777-67.2017.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017227-73.2024.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017144-38.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016194-98.2022.5.16.0013 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017135-97.2026.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018373-25.2024.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017842-02.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016019-83.2026.5.16.0007 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016634-95.2025.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018044-21.2025.5.16.0002 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016431-14.2026.5.16.0007 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017246-45.2025.5.16.0007 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017687-38.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017663-28.2017.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0009700-18.2006.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017242-08.2025.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017789-33.2025.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016318-94.2016.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016021-14.2026.5.16.0020 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017475-72.2025.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017216-83.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016614-91.2026.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0102000-23.2011.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016538-13.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016383-20.2020.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016255-81.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016844-47.2024.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016998-83.2015.5.16.0022 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016100-88.2024.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017871-94.2025.5.16.0002 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017925-63.2025.5.16.0001 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016314-31.2023.5.16.0006 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017304-87.2026.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016576-92.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018089-22.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016410-02.2021.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016543-81.2025.5.16.0018 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016719-05.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017665-20.2025.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017782-68.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016281-48.2026.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016254-26.2026.5.16.0015 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016102-69.2026.5.16.0017 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017196-68.2025.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017976-65.2025.5.16.0004 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017324-91.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018280-73.2026.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016056-36.2024.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017352-82.2026.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017132-24.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016347-74.2021.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016910-27.2024.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016587-24.2025.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016537-91.2026.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016943-40.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016994-91.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016680-14.2026.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016062-69.2026.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016628-18.2026.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017414-62.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016427-38.2021.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016020-65.2026.5.16.0008 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016433-73.2025.5.16.0021 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016184-60.2022.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016680-68.2022.5.16.0018 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017287-34.2024.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018007-31.2024.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016585-87.2025.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016685-36.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016685-36.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018158-94.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017962-27.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016343-71.2020.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018206-19.2026.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016311-53.2026.5.16.0012 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017854-95.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017511-02.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017330-05.2023.5.16.0011 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016274-63.2025.5.16.0011 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017165-21.2024.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016529-38.2022.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016324-10.2025.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017309-58.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016140-11.2026.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0023246-34.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016551-96.2022.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017938-51.2024.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018335-30.2016.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016863-61.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016120-90.2026.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017966-85.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017658-25.2024.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016827-22.2025.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016879-36.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016063-54.2026.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017675-94.2025.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016160-48.2025.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016660-80.2026.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016159-42.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017533-54.2024.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016626-38.2022.5.16.0007 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017100-77.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017330-22.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016661-45.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017264-47.2026.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016090-82.2026.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016017-68.2026.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016565-87.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017081-54.2023.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017936-81.2024.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016686-90.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017093-96.2026.5.16.0000 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017717-16.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017373-50.2025.5.16.0017 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016082-63.2026.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016700-92.2022.5.16.0007 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016349-77.2026.5.16.0008 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017572-78.2025.5.16.0015 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016618-29.2025.5.16.0016 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016408-83.2026.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
05/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016936-54.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
06/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016105-13.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
07/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016682-88.2024.5.16.0011 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
07/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016931-14.2025.5.16.0008 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017198-71.2025.5.16.0012 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016092-16.2026.5.16.0020 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018043-84.2017.5.16.0012 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016813-05.2025.5.16.0019 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016795-17.2025.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016376-27.2026.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016038-57.2024.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016795-18.2024.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016760-34.2023.5.16.0006 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017439-45.2025.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016744-70.2025.5.16.0019 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017699-25.2025.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016500-38.2015.5.16.0005 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016788-26.2024.5.16.0019 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017508-44.2025.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016446-77.2026.5.16.0008 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016427-38.2026.5.16.0019 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016677-08.2025.5.16.0019 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016262-15.2026.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017842-14.2025.5.16.0012 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017841-29.2025.5.16.0012 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017042-50.2025.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016864-72.2023.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016458-19.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016285-30.2023.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016809-89.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016633-20.2024.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016721-78.2026.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0019735-28.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016741-69.2026.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017651-66.2025.5.16.0012 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016830-92.2026.5.16.0023 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017286-36.2025.5.16.0004 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016273-35.2026.5.16.0014 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016031-61.2026.5.16.0019 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0020117-21.2025.5.16.0016 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016126-88.2026.5.16.0020 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017356-53.2025.5.16.0004 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016150-61.2026.5.16.0006 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018125-28.2025.5.16.0015 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016073-04.2021.5.16.0014 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017221-54.2024.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016633-13.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018356-54.2026.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016159-69.2026.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017681-04.2025.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016678-17.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016248-07.2026.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017564-37.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017515-36.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018022-21.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016514-39.2026.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017333-50.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016737-32.2026.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017497-15.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016326-46.2026.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016615-80.2025.5.16.0014 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0023545-11.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016092-07.2026.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016147-64.2021.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016611-61.2025.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017362-03.2025.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016148-91.2026.5.16.0006 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016732-44.2025.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017304-97.2025.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017116-52.2025.5.16.0008 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016077-65.2026.5.16.0014 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017334-98.2026.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016279-42.2026.5.16.0014 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016237-63.2026.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017431-08.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016007-21.2026.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016356-48.2026.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017283-42.2025.5.16.0017 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017482-70.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016751-87.2024.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016385-96.2024.5.16.0006 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016658-42.2019.5.16.0009 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016719-58.2023.5.16.0009 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017572-82.2023.5.16.0004 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016849-35.2024.5.16.0002 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017361-53.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016899-52.2024.5.16.0005 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016681-75.2025.5.16.0009 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016798-14.2026.5.16.0015 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017846-51.2025.5.16.0012 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017318-44.2025.5.16.0003 |
SAULO TARCÍSIO DE CARVALHO FONTES |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018010-46.2025.5.16.0002 |
SAULO TARCÍSIO DE CARVALHO FONTES |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017376-22.2026.5.16.0000 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017373-67.2026.5.16.0000 |
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016626-94.2025.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016280-15.2021.5.16.0010 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016315-72.2021.5.16.0010 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017061-02.2019.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017621-89.2024.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016713-80.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016140-49.2024.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016569-24.2025.5.16.0004 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016548-87.2026.5.16.0012 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016699-08.2025.5.16.0006 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016038-50.2026.5.16.0020 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016103-54.2026.5.16.0017 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016893-20.2026.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |