Dados atualizados em 10/05/26 com data fim do período de referência do e-Gestão de 09/05/26

Processo Magistrado Ocorrência Descrição
0016962-21.2013.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018888-11.2024.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 03/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016585-87.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016643-90.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017396-75.2020.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017306-58.2024.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016448-97.2024.5.16.0014 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017184-26.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 07/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017157-43.2025.5.16.0000 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016962-89.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017254-43.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016022-93.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 05/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016009-82.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017539-22.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016019-69.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017357-41.2021.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0018331-73.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017436-29.2025.5.16.0000 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017434-59.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 26/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016490-45.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016293-48.2025.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017486-55.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017207-92.2023.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016188-98.2025.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016952-79.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016584-33.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016263-49.2025.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016122-24.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017629-12.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016501-93.2020.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017789-55.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016298-15.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017277-51.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016028-68.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017074-76.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016244-07.2025.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016128-05.2023.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016386-35.2025.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017728-14.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017654-57.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017719-52.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 21/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016549-70.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016053-56.2025.5.16.0019 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 22/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016371-94.2019.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016210-87.2024.5.16.0011 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 23/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016649-71.2024.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017780-10.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016322-34.2025.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016447-20.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016606-39.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017777-55.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016341-31.2025.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017335-11.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017021-11.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017824-29.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 06/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017056-68.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017869-19.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016094-93.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018387-09.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016961-07.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017622-49.2025.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016151-68.2025.5.16.0010 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016745-44.2023.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017313-19.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016663-97.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016252-90.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018041-06.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018093-02.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016227-62.2025.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016154-33.2024.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017391-50.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017876-50.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016335-36.2025.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016582-32.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016877-82.2024.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016555-80.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016733-95.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016986-84.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017917-75.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016390-84.2025.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017663-08.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017496-97.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017873-95.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016321-52.2025.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016787-33.2022.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016696-81.2024.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016115-06.2014.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017039-50.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016656-77.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017869-33.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0018616-66.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016748-94.2021.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016944-50.2024.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016105-06.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016642-12.2019.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016517-34.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 17/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016868-11.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 17/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016448-96.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017207-34.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017549-08.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 17/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018665-10.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017495-79.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0273500-69.2007.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016751-10.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017713-47.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016661-63.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016460-84.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016367-90.2025.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017560-74.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017478-30.2025.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016106-28.2025.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017186-66.2021.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017244-30.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017074-24.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017377-90.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017337-54.2024.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016550-21.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017216-26.2024.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016361-40.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016862-91.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017105-35.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016870-65.2025.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017125-51.2024.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017391-19.2016.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016024-57.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016898-42.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016880-12.2025.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017127-73.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016545-90.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018017-12.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017979-81.2025.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016429-33.2025.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017076-28.2025.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016523-60.2024.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016487-18.2024.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018370-36.2025.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017086-51.2024.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017758-71.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016127-58.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016563-45.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017767-08.2025.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016963-89.2025.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016115-21.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017616-13.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017704-51.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016726-25.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016948-81.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016747-13.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016616-72.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016472-07.2024.5.16.0021 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016705-27.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016925-59.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016173-47.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016855-02.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017612-33.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016962-49.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016182-49.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016620-15.2024.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 16/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
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0017034-86.2023.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016683-60.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017039-94.2021.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016673-78.2023.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016665-45.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017581-50.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016408-36.2024.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016199-45.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016884-96.2023.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016698-20.2025.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017590-33.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
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0016606-54.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017579-06.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017390-08.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016986-82.2022.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016248-72.2024.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017341-30.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016281-82.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017969-37.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016418-43.2025.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016910-11.2025.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016185-07.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017182-15.2023.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016691-80.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017621-29.2023.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016475-35.2023.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016362-13.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016530-15.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016961-04.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016230-82.2023.5.16.0021 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017628-57.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016501-47.2025.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016989-76.2023.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016412-64.2024.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017000-77.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017248-61.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016601-14.2025.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017041-72.2023.5.16.0011 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016269-40.2026.5.16.0000 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016383-80.2025.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016804-10.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016687-64.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018033-63.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017611-72.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016336-09.2025.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016530-72.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016721-39.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016279-61.2025.5.16.0019 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017091-91.2025.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016122-79.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017035-79.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017682-50.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017977-30.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016878-85.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017070-21.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016445-02.2025.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016216-48.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017075-06.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016664-36.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016349-69.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016460-65.2025.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016747-20.2018.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017600-24.2012.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017107-48.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016261-52.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017490-26.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016613-25.2025.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016183-70.2025.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017756-31.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017646-20.2015.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016486-51.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017111-06.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016156-86.2026.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016495-49.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016831-74.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016392-15.2025.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0121200-07.2011.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0003400-55.2011.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017228-43.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016406-57.2024.5.16.0011 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017589-14.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018288-05.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017484-73.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017299-42.2024.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018004-13.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018169-44.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017180-80.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016141-94.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016905-28.2016.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017042-98.2021.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016550-81.2022.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016783-55.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017079-40.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016861-95.2024.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016842-89.2024.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016272-62.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016489-08.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016242-27.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016283-91.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017724-62.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016746-91.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017842-75.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017376-78.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018142-98.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016867-05.2024.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016347-45.2024.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017182-84.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016405-14.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017822-14.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017813-49.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017180-17.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016786-11.2023.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017550-53.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016376-79.2025.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017426-62.2015.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016663-54.2025.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017248-31.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017523-73.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016476-34.2025.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017209-27.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016676-41.2025.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016940-31.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016100-27.2025.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016833-47.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017005-23.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017687-18.2014.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017723-53.2025.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017843-63.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016230-17.2025.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016273-21.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018393-79.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017709-30.2024.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016996-95.2024.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017592-05.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0030700-21.2013.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017801-17.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016985-35.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0068200-58.2012.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017365-15.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017763-36.2023.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017600-43.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018649-22.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017188-61.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017045-26.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016555-37.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017030-12.2020.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017489-41.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017294-90.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018064-15.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017388-95.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017655-28.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017398-14.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017585-90.2023.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017074-15.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016043-21.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016252-87.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016308-42.2024.5.16.0021 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016222-37.2025.5.16.0021 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017466-16.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016220-94.2020.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019604-53.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016743-74.2023.5.16.0013 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016444-08.2025.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016196-39.2025.5.16.0021 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016536-74.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017883-66.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018345-23.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017089-94.2019.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016529-87.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016078-45.2020.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016129-73.2022.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018705-55.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016341-95.2025.5.16.0021 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016372-89.2023.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016175-23.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017016-18.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018635-38.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016765-97.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017459-06.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016299-74.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016410-87.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019583-77.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017600-88.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016094-32.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017931-07.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018225-77.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016655-98.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0189600-82.2011.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017374-77.2016.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018135-06.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016884-49.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018373-25.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017462-76.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017777-07.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016822-73.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017512-85.2018.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017199-47.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0038200-41.2009.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016245-19.2025.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018452-04.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016768-52.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017983-97.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017351-31.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016705-79.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017793-94.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016188-04.2025.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017403-91.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 17/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017195-83.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016166-76.2021.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016202-90.2022.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017317-33.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016699-02.2025.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 17/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016883-40.2025.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018514-55.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017980-66.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016799-72.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016454-82.2025.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017809-77.2014.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017877-07.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017741-10.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016607-91.2025.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017290-82.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0020764-16.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016015-50.2025.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017559-21.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017885-70.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018455-22.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017208-45.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016287-38.2025.5.16.0019 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016948-26.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017844-69.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017662-65.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018098-79.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017151-67.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016122-27.2025.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016376-49.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016531-06.2025.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016205-16.2020.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016671-68.2024.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017314-17.2019.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018034-77.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016344-75.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016215-42.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016296-51.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016428-29.2017.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016236-69.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017346-09.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017621-89.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017609-05.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017789-63.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016713-89.2025.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016712-07.2025.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016512-61.2025.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016165-32.2014.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016561-26.2025.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016548-27.2025.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017770-60.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016556-04.2025.5.16.0011 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016139-14.2021.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016559-56.2025.5.16.0011 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017261-78.2020.5.16.0010 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016179-97.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016792-74.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017047-32.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017023-47.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016105-83.2019.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016566-48.2025.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016433-70.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016486-48.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016079-05.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016622-13.2022.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017779-90.2023.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017161-48.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016468-72.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017398-05.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016842-09.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016270-90.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016443-59.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017891-79.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017102-93.2024.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016018-90.2025.5.16.0021 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017839-89.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017209-30.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017329-76.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016633-43.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016819-36.2025.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017388-38.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017799-13.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016452-46.2024.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017363-54.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016283-24.2022.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017560-61.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016076-95.2022.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017547-69.2023.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016193-23.2025.5.16.0009 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018043-39.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016592-31.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017097-35.2023.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017984-19.2023.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017202-38.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017091-70.2024.5.16.0009 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017741-07.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017004-72.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016093-29.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017788-81.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016773-32.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016333-60.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017381-69.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017138-67.2021.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016284-80.2025.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017004-72.2024.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017991-77.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017129-85.2024.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017709-41.2021.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017114-37.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016397-55.2025.5.16.0013 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016909-02.2024.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016375-88.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016785-49.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016710-37.2025.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017180-17.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017529-83.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0019915-44.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018064-67.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016605-48.2025.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016079-86.2018.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016965-17.2020.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017189-33.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017176-34.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017158-13.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0020452-40.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017765-06.2019.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016344-16.2021.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018561-81.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0113300-75.2008.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017132-15.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017159-95.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017173-79.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017191-03.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016983-25.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018217-40.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016463-66.2024.5.16.0014 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018842-37.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019937-05.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020702-73.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017441-73.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018772-20.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016186-33.2013.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018397-53.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016592-04.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016473-03.2025.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016591-49.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017003-77.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016102-12.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017138-25.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016117-63.2025.5.16.0020 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0022264-20.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020025-43.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016931-87.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016708-55.2025.5.16.0010 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016738-14.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017396-36.2024.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017647-17.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016734-80.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017055-70.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016063-12.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018604-18.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016717-96.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016176-78.2025.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016981-19.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017110-94.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016409-96.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016568-42.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017936-81.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016946-05.2019.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016733-63.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017011-51.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017015-67.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017264-42.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018240-91.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017020-57.2022.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016373-18.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017929-55.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016394-79.2025.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017347-89.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016960-87.2023.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016241-06.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017520-79.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017380-61.2023.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017053-16.2024.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016945-53.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017904-18.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016577-87.2024.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016423-90.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017260-78.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016423-90.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018222-25.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019924-06.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018513-25.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0023076-62.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018083-10.2024.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017841-53.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0021453-60.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017561-85.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 25/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017084-33.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016481-26.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017720-23.2024.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017537-94.2024.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016112-53.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018381-65.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017480-97.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016141-73.2024.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016462-35.2025.5.16.0018 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 14/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016571-82.2025.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017494-23.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016321-40.2025.5.16.0010 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 15/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016168-10.2021.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 15/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016609-58.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016450-18.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016041-98.2022.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017538-42.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017330-61.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020765-98.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 16/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017288-43.2024.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 16/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016529-45.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017150-16.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016652-43.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017426-73.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017402-45.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016489-70.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017837-19.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017336-65.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017702-47.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017250-94.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018264-74.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016311-51.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016644-79.2019.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018254-30.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016319-59.2014.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017431-95.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016405-62.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016349-29.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018030-34.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017321-12.2015.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017666-23.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016209-39.2018.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016713-80.2025.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018590-34.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017319-63.2024.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016967-87.2024.5.16.0009 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016371-30.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016031-59.2024.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017001-44.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017001-44.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017751-45.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017148-70.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017003-72.2019.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018075-90.2015.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017227-24.2025.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017135-80.2024.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 21/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016101-70.2024.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019780-59.2016.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016243-40.2025.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016945-83.2025.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 21/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016557-20.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017544-56.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016037-60.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0152700-70.2011.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016148-10.2025.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 21/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016914-03.2024.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016714-74.2025.5.16.0006 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 22/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016551-58.2025.5.16.0018 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 22/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016884-46.2025.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016266-92.2025.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017625-53.2025.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016234-48.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016394-97.2025.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016582-78.2025.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017071-21.2025.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016182-13.2024.5.16.0014 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016114-77.2026.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016640-30.2024.5.16.0014 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0022700-76.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016543-96.2016.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016289-91.2023.5.16.0014 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016950-34.2018.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017623-16.2016.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 22/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016622-86.2017.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 22/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016908-88.2022.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016603-02.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017068-51.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017836-74.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016741-48.2025.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017893-49.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017761-89.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016574-89.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016393-48.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017541-97.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017871-88.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016960-31.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017316-74.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0093300-03.2012.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017154-27.2017.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016328-38.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016408-08.2025.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016255-63.2025.5.16.0009 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016318-55.2020.5.16.0012 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016664-19.2023.5.16.0006 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017845-36.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016181-28.2024.5.16.0014 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016416-94.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016442-32.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018686-49.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018084-06.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017213-64.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016273-51.2025.5.16.0020 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017421-85.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017421-85.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017421-85.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017421-85.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017421-85.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017762-09.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017118-34.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017289-34.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017172-09.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017087-23.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016059-32.2026.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017973-22.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0029800-17.2008.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0054800-13.2008.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016786-31.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0022352-58.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017345-67.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016073-48.2018.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016277-60.2021.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016024-45.2021.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017369-60.2022.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018358-22.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018051-50.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016653-07.2025.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016589-67.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018077-48.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016291-26.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016200-07.2024.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016674-62.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016417-55.2025.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016514-86.2024.5.16.0011 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016456-64.2025.5.16.0006 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016413-18.2025.5.16.0010 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016243-46.2025.5.16.0010 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0023511-36.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017783-59.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016702-14.2022.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016387-44.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017384-21.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017806-73.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017541-58.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017124-84.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016705-64.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017170-91.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016313-63.2021.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017066-60.2024.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016383-50.2025.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016385-62.2025.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017693-18.2025.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016979-49.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016594-34.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016583-27.2020.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016257-54.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017759-22.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017648-05.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017545-11.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018296-19.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017008-02.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017803-55.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017707-26.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016900-75.2022.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017121-86.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016323-89.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016034-41.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016674-04.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016639-08.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016510-39.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017517-39.2025.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016109-92.2020.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016158-36.2020.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017581-19.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016281-97.2021.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016834-29.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017228-80.2023.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017119-62.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016660-48.2024.5.16.0005 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016968-50.2025.5.16.0005 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017571-77.2022.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016497-50.2024.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016388-26.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016944-28.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016791-83.2025.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016420-80.2025.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016417-70.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0229000-26.2013.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016593-69.2023.5.16.0021 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017157-74.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016782-27.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016414-04.2014.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016494-79.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016201-70.2025.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017687-41.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017020-86.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016825-19.2025.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016668-64.2025.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016896-47.2022.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016166-65.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016060-42.2025.5.16.0021 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016619-93.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016811-71.2025.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017665-38.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016719-48.2025.5.16.0022 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016908-71.2025.5.16.0007 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016578-92.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017051-76.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016336-30.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016036-86.2026.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016262-67.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016401-68.2025.5.16.0021 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016835-72.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016447-62.2026.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0265900-65.2005.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017276-65.2025.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016886-19.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017232-50.2023.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016049-85.2026.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016647-73.2025.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017771-97.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017720-77.2015.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016359-25.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017410-92.2025.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016651-10.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016432-88.2025.5.16.0021 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017146-66.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016928-74.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017534-08.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017090-30.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017662-31.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017058-62.2024.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017274-28.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017549-71.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017828-54.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016883-64.2025.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017180-84.2024.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016545-33.2024.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016490-36.2025.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016810-89.2025.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017893-83.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016129-98.2025.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017639-43.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016182-15.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016475-19.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017102-23.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017709-02.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017156-86.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016697-84.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016029-96.2023.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016520-35.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017193-02.2018.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017583-53.2024.5.16.0012 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016838-97.2024.5.16.0004 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017132-82.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017375-20.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016816-45.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016730-34.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016727-35.2023.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017166-03.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018160-27.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017465-67.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017336-05.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017616-10.2024.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016473-49.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017653-63.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017131-36.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017424-48.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0093900-50.2009.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017247-97.2025.5.16.0017 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017568-77.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016386-30.2024.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016610-91.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017166-33.2025.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017144-72.2025.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016999-16.2025.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016458-82.2021.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016343-30.2023.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016643-33.2025.5.16.0019 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016827-53.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017119-44.2024.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017385-20.2023.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016439-71.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016493-73.2025.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 01/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016761-36.2025.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016993-76.2024.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 02/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017465-77.2024.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 02/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016766-58.2025.5.16.0010 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 03/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016523-87.2025.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019640-95.2025.5.16.0016 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018404-11.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019158-50.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017189-12.2025.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016897-57.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016170-83.2025.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016737-36.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017334-59.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017443-75.2022.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016253-22.2023.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016761-09.2015.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016957-24.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017076-73.2025.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018975-79.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018037-24.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018591-19.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0022001-85.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016808-31.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017407-64.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016999-40.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017111-76.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016724-91.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018314-03.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016818-54.2016.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018013-38.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016454-70.2025.5.16.0014 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017888-33.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017960-20.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016419-07.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018251-75.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016362-28.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017863-12.2024.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017971-41.2024.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016103-82.2025.5.16.0019 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018186-28.2025.5.16.0001 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016846-16.2025.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017130-15.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018027-76.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016575-63.2023.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016879-12.2021.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016563-28.2023.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016361-06.2026.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017197-19.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016896-43.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016479-89.2025.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017382-30.2020.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017295-98.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017926-39.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016045-72.2026.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017242-57.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017870-07.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016232-41.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017106-94.2024.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016154-32.2025.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017190-24.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016678-81.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0000200-04.2006.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016079-97.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016736-19.2026.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016771-76.2026.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016739-71.2026.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0219100-74.2003.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016642-48.2025.5.16.0019 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017959-29.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016573-49.2025.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017644-59.2025.5.16.0017 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018416-70.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017104-56.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016516-95.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016288-69.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016518-65.2025.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017061-02.2019.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016567-30.2025.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016419-89.2025.5.16.0021 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016697-22.2026.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016192-53.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016500-77.2025.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016506-84.2025.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016507-69.2025.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018000-02.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016539-74.2025.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016752-83.2025.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016393-21.2025.5.16.0012 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016854-90.2025.5.16.0012 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017820-44.2025.5.16.0015 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016035-56.2025.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016625-38.2022.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017209-03.2025.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016869-59.2025.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016942-31.2025.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0202100-53.2011.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017622-50.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017952-98.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017542-37.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016556-95.2016.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017361-55.2024.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016459-58.2017.5.16.0019 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017162-29.2020.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017802-62.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016077-34.2018.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016605-24.2025.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017339-75.2025.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016751-98.2025.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017613-24.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016542-84.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017523-47.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016543-14.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016546-66.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016559-65.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016030-79.2026.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016487-78.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016479-04.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016480-86.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016596-92.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016907-83.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016754-50.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016758-87.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016871-41.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016881-85.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016755-35.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016757-05.2025.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016152-17.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017370-77.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016883-43.2025.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016543-93.2025.5.16.0014 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016882-70.2025.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016879-18.2025.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0019490-74.2017.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016490-33.2025.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016486-93.2025.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016477-34.2025.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016590-85.2025.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016597-77.2025.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016746-73.2025.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016154-44.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018118-69.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016716-56.2025.5.16.0002 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016672-87.2023.5.16.0008 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016874-04.2022.5.16.0007 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016602-10.2022.5.16.0007 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016179-50.2022.5.16.0007 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016182-05.2022.5.16.0007 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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