Dados atualizados em 10/09/25 com data fim do período de referência do e-Gestão de 07/09/25

Processo Magistrado Ocorrência Descrição
0018328-69.2024.5.16.0000 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/08/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0019003-32.2024.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/09/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017052-36.2016.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0019256-20.2024.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/10/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0019293-47.2024.5.16.0000 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/10/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0175400-72.2008.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017397-88.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016226-05.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016417-59.2024.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0003700-63.1992.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016646-34.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016388-21.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017897-47.2016.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016902-38.2023.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016624-83.2023.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017340-42.2020.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017242-16.2022.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017785-52.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017599-68.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017229-17.2022.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016792-54.2023.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016893-54.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017631-70.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016210-75.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017214-48.2022.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016440-96.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017897-03.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017596-74.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017303-15.2020.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016747-55.2020.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017423-53.2023.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016431-55.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016454-92.2024.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017027-81.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0077400-03.2009.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016324-63.2018.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016746-19.2024.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016600-78.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016852-87.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016729-93.2023.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016901-44.2023.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/01/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016480-78.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/01/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016612-80.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/01/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017347-28.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/01/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016025-76.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/01/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016990-54.2020.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/01/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016728-41.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/01/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017553-76.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/01/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017697-53.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/01/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016813-66.2020.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/01/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016090-08.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/01/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016245-53.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/01/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017008-36.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/01/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016441-93.2024.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/01/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016455-77.2024.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/01/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0071800-90.2012.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/01/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017714-53.2023.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/01/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017035-53.2023.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 31/01/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016422-61.2022.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 31/01/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016279-43.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016254-88.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016195-03.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016746-86.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016427-24.2024.5.16.0014 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016793-81.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016481-20.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017655-04.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016577-35.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016373-05.2021.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017244-68.2017.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016961-95.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016275-82.2024.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016304-08.2024.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016788-79.2021.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016378-16.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016122-48.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017702-18.2023.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017702-36.2023.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017001-75.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017321-91.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017177-54.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016896-64.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017909-77.2023.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018094-62.2016.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016819-26.2022.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017349-75.2023.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016195-20.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017278-15.2023.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017559-89.2023.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016926-57.2019.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016613-77.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016489-46.2024.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018061-28.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017183-27.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017871-89.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017114-37.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016647-04.2024.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017373-27.2023.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018063-89.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017697-22.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016415-89.2024.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016391-52.2019.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017688-54.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016644-97.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016297-07.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016552-17.2023.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017203-25.2022.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017822-77.2017.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017433-97.2023.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017984-72.2017.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017710-26.2021.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016541-90.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016562-35.2021.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016467-21.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016729-20.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016838-96.2021.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017327-98.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016249-90.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016607-20.2022.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016369-06.2024.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016115-87.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016980-62.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016344-78.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017216-18.2022.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016698-06.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016210-05.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017030-49.2023.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016845-89.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016519-32.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017281-48.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017598-46.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016273-21.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016186-62.2024.5.16.0010 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017038-71.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016957-19.2024.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016331-30.2024.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016139-91.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016269-43.2017.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017628-21.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017292-77.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016469-76.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016451-11.2022.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016441-78.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016628-89.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017240-24.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017528-41.2024.5.16.0000 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016173-42.2024.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016791-04.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017605-38.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017782-45.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017279-78.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016510-43.2024.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017235-35.2019.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017758-35.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016118-93.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016640-63.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016079-97.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016308-85.2023.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016351-64.2023.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017108-24.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017800-67.2017.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017451-81.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017209-64.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016769-53.2024.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016538-17.2019.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016298-25.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017067-60.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016663-94.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016507-09.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016180-28.2024.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0011400-87.2006.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016673-05.2024.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016343-47.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016083-17.2022.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016034-14.2024.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016054-59.2025.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016509-67.2024.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017043-06.2023.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017111-77.2023.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017189-16.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016134-57.2024.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018177-58.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016732-78.2024.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016928-83.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017902-51.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017089-24.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017500-07.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017917-91.2023.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016544-79.2023.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016894-76.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016296-62.2023.5.16.0021 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016360-08.2014.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018018-57.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016861-46.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017225-21.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017243-03.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017633-43.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016037-28.2022.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016697-81.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017685-08.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016783-89.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017688-18.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017002-05.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016903-59.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016194-23.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016784-87.2022.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017163-30.2014.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017384-64.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016112-26.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017714-95.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017166-27.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016654-66.2014.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017479-25.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017457-27.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016718-91.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016520-17.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016331-42.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016578-75.2024.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017185-91.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017161-14.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016718-57.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016323-34.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017323-09.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016923-92.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016473-23.2022.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017100-57.2023.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016410-97.2024.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017561-62.2023.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016815-64.2023.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016167-68.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016197-64.2024.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017938-87.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016094-50.2025.5.16.0010 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016912-15.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017134-65.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017583-77.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017745-72.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016670-89.2024.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017039-23.2023.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017254-42.2023.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016634-93.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017175-29.2023.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016639-12.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016443-02.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016318-34.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016688-96.2023.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016219-55.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017243-79.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018005-32.2023.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0062700-94.2011.5.16.0021 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016081-27.2025.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016571-71.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016695-63.2024.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016158-67.2024.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016544-39.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016405-48.2024.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017795-44.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017045-74.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016476-44.2024.5.16.0021 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017798-33.2023.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016063-97.2020.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016602-37.2023.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018107-73.2021.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016085-06.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016397-22.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016882-92.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017139-47.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016580-72.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017048-29.2025.5.16.0000 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 10/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016948-90.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016573-92.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017071-97.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016913-33.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017410-53.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017068-09.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016407-06.2023.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017770-91.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016367-45.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016383-29.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017401-97.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017648-78.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016824-80.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017694-64.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016847-53.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016596-30.2023.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016157-63.2025.5.16.0014 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017344-37.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017310-07.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017427-95.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017768-82.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017938-51.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017291-98.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017100-58.2017.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017478-97.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016438-47.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017277-54.2024.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017476-39.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017194-53.2024.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017000-95.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016264-46.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016155-32.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017344-82.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016864-98.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016769-59.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017110-03.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017038-50.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016108-34.2025.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016033-56.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017008-15.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016359-74.2024.5.16.0014 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016872-06.2023.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 23/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017109-84.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017582-98.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018390-64.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017422-67.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016907-46.2021.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017305-95.2023.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016125-88.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016903-38.2023.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017005-08.2024.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017119-29.2024.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016977-52.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 24/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016124-22.2024.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017606-87.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016464-61.2023.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017479-88.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017009-48.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017036-40.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017416-66.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016189-71.2025.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017411-81.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016202-37.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017044-14.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016564-11.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017904-18.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017949-25.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017847-61.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016037-93.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017474-63.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016885-65.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 01/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017208-22.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 01/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016872-45.2024.5.16.0013 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 01/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016381-38.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0130400-46.2013.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016284-37.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016473-13.2024.5.16.0014 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016807-19.2025.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016765-86.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016448-39.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017291-90.2023.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017291-90.2023.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017291-90.2023.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016763-55.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016387-42.2024.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016333-58.2024.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016092-98.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017085-54.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017373-06.2013.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016628-40.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017771-71.2023.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016054-38.2025.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016475-07.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017875-71.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017857-84.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016271-12.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017723-17.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017236-78.2023.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016364-78.2024.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017600-53.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017009-97.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017331-20.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016847-02.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016137-33.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016022-81.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017353-78.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016168-25.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016972-28.2023.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017824-54.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017643-87.2023.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017225-79.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017021-74.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017037-95.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016203-98.2024.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016322-49.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016491-49.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016547-24.2025.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016083-33.2025.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016226-17.2024.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016924-78.2023.5.16.0012 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 21/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016302-92.2025.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 21/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016626-77.2023.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016025-94.2025.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016622-82.2023.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017792-47.2023.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016296-64.2024.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016903-93.2023.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017117-93.2023.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016030-16.2025.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016806-80.2024.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017370-50.2024.5.16.0011 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017749-15.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016387-57.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016579-87.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016267-38.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016180-27.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017574-61.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016293-70.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018538-72.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016035-44.2025.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 29/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016660-85.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017593-22.2023.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017224-73.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017525-20.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017322-18.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017952-20.2014.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016496-83.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017449-81.2023.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016036-11.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016189-44.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016238-85.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016824-59.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017467-38.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016534-61.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016707-65.2019.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017660-32.2024.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016676-97.2014.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016649-80.2015.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017659-23.2019.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016807-77.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017542-56.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017792-83.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017326-03.2021.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017126-88.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016048-25.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016691-61.2017.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016034-41.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017695-89.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017876-56.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016712-53.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017231-65.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017123-36.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016573-62.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016237-03.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016938-16.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017632-71.2013.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016224-29.2019.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016332-74.2017.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017613-58.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017446-35.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017665-88.2023.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017452-45.2023.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016458-86.2024.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016072-68.2025.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016431-54.2025.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016178-51.2025.5.16.0010 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016536-92.2025.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017448-38.2024.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017262-15.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016790-81.2024.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016426-85.2023.5.16.0010 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016739-94.2015.5.16.0020 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016108-46.2025.5.16.0006 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016205-59.2024.5.16.0013 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016973-06.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017862-63.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017129-70.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017296-87.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017298-87.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016836-88.2024.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017307-19.2024.5.16.0013 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016789-69.2023.5.16.0011 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017285-58.2024.5.16.0013 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016085-95.2024.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017121-50.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016436-10.2024.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016751-87.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016341-49.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016797-59.2017.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016375-31.2024.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017095-28.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016125-95.2024.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016563-06.2024.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016376-09.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016255-55.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017759-65.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016591-28.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 31/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017676-83.2023.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 31/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017295-75.2023.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017363-85.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017212-25.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016783-43.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018054-28.2017.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017204-31.2018.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017391-56.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017298-93.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016651-74.2024.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016623-33.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016673-59.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017019-83.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016038-42.2024.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017673-94.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016099-67.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016137-45.2025.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016622-28.2023.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016921-25.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017360-67.2023.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0118700-16.2007.5.16.0002 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016040-85.2024.5.16.0021 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017111-85.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016424-71.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017207-69.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018416-59.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 01/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016480-96.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016040-51.2025.5.16.0021 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016260-64.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016184-34.2025.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016669-40.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016410-44.2022.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017163-06.2023.5.16.0005 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016076-05.2025.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016260-58.2025.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017440-52.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017998-24.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018580-24.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016075-20.2025.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016697-57.2024.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017499-19.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016025-91.2025.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016033-68.2025.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016704-73.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016723-40.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016176-03.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016376-49.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017172-31.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017571-30.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016980-74.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016509-48.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016488-94.2024.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017451-52.2022.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016636-23.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016423-90.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017337-81.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016243-71.2024.5.16.0013 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 07/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016139-45.2025.5.16.0013 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 07/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016022-51.2025.5.16.0014 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017229-23.2022.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017186-88.2024.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016189-97.2022.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018541-92.2017.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016271-29.2021.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016612-77.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016463-81.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016195-63.2025.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016171-77.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016730-53.2024.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016485-20.2025.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016666-86.2023.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016173-17.2025.5.16.0014 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 08/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016295-60.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016544-03.2024.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016704-79.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016656-90.2024.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017341-21.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016184-46.2025.5.16.0014 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017185-06.2024.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017136-05.2023.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016689-51.2022.5.16.0011 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 08/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017245-64.2024.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017008-75.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017402-40.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016180-76.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016216-21.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017436-57.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016285-38.2024.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016199-51.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017983-71.2023.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016486-45.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017737-38.2023.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0018445-12.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016790-29.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017208-19.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016405-46.2018.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016915-49.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016098-14.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017252-72.2023.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016952-24.2024.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017038-17.2023.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016351-02.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016773-90.2024.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016120-69.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016365-83.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016450-66.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016719-24.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016953-21.2024.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016136-26.2025.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016286-62.2025.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017851-95.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016714-81.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016132-70.2022.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016356-13.2024.5.16.0017 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016614-52.2021.5.16.0009 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016521-54.2024.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016388-11.2021.5.16.0021 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016223-73.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016291-42.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016278-21.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016116-78.2025.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017078-74.2024.5.16.0008 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 15/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016065-82.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016214-57.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016538-72.2023.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017046-66.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016824-68.2024.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017370-68.2024.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018181-95.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016938-13.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016508-02.2021.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017960-54.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017116-20.2023.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0318400-11.2005.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016194-11.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017208-53.2022.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016216-51.2025.5.16.0014 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017447-83.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017689-42.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016125-46.2025.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017228-70.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 18/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016120-24.2025.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016643-18.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016191-11.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016204-11.2023.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016975-07.2023.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017402-22.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016551-25.2024.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017084-33.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017359-45.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016922-86.2024.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016189-04.2025.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016186-04.2025.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017727-54.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017707-06.2024.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 18/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016496-92.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017159-38.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016549-09.2025.5.16.0012 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 19/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016463-90.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016631-87.2023.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016577-87.2024.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016594-65.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017833-16.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016902-68.2024.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017157-11.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016371-34.2023.5.16.0011 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016067-88.2025.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016692-44.2024.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0155200-76.2010.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017531-90.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017207-52.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016325-92.2025.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017327-43.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016423-54.2023.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016026-70.2025.5.16.0020 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 19/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017578-55.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017421-91.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 20/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016679-66.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 20/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017601-14.2018.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016270-84.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017427-98.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018474-62.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017337-87.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017823-75.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017202-30.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016013-54.2018.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016353-52.2024.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017797-71.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017490-81.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016218-15.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016668-37.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016383-87.2024.5.16.0019 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017336-02.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017815-98.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016007-24.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018028-62.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016572-19.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017056-31.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016030-28.2025.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017502-40.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016890-61.2018.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0078900-68.2009.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017133-40.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016467-16.2023.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017751-82.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0140600-11.2010.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016031-37.2025.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017520-92.2024.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016014-16.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018091-32.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016042-88.2024.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016909-74.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017640-07.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016349-15.2024.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016994-96.2021.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016077-51.2024.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017979-21.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017484-19.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017715-71.2023.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016586-69.2025.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018068-83.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017365-92.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016542-81.2025.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 21/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017755-25.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017659-13.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016677-06.2019.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017213-89.2024.5.16.0007 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 21/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016620-15.2024.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 21/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016035-42.2014.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017364-67.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017232-50.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016480-95.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016406-41.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017395-27.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017892-62.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017293-26.2019.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016910-64.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016704-79.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016149-74.2025.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016364-60.2019.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017184-22.2022.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016242-65.2019.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016014-13.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017493-12.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016224-62.2024.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016380-78.2023.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 22/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016077-96.2025.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 22/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016309-30.2024.5.16.0020 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 22/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016035-83.2025.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 22/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016867-08.2015.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017356-30.2024.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016535-12.2022.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018179-25.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016713-95.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018391-46.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017147-64.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017083-84.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0181000-06.2006.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016960-19.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017736-19.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016148-74.2025.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 22/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016892-69.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018594-08.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017092-37.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016073-72.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016242-81.2022.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016916-94.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016327-65.2025.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016522-53.2025.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018002-97.2024.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016232-78.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017044-23.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016296-45.2025.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017290-29.2023.5.16.0009 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016503-33.2024.5.16.0019 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016519-87.2024.5.16.0018 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016534-83.2024.5.16.0009 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016917-86.2023.5.16.0012 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017375-60.2024.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016460-38.2024.5.16.0006 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016430-06.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016640-48.2024.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016835-20.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016256-60.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016290-38.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017767-51.2015.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016287-47.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017092-37.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017357-52.2022.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016359-72.2022.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0107200-83.2008.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016044-48.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016613-45.2022.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016128-02.2023.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016082-98.2023.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016732-13.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018379-32.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016607-09.2020.5.16.0005 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 26/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016120-85.2024.5.16.0009 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 26/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016034-80.2020.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016256-45.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016304-04.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016844-18.2022.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 27/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016990-69.2020.5.16.0010 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 27/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016187-98.2025.5.16.0014 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 27/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016187-13.2025.5.16.0010 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 27/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017987-65.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016786-89.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016372-72.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016030-43.2025.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016737-57.2024.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016351-53.2022.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017024-26.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016251-23.2025.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016276-73.2024.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016635-04.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016264-43.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016317-21.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016480-35.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016589-54.2021.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016106-72.2022.5.16.0009 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 28/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016592-92.2024.5.16.0007 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 28/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016065-97.2025.5.16.0010 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 28/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016211-32.2025.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016889-36.2023.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016224-40.2025.5.16.0010 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016221-65.2023.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017054-49.2024.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016635-32.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017249-16.2024.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016177-30.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017034-67.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016020-81.2025.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016169-77.2025.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017761-26.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017706-75.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016079-63.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017730-07.2023.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016162-37.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016691-98.2025.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 29/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016211-23.2025.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 29/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016641-15.2024.5.16.0014 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 29/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018017-30.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016123-22.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016469-69.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017780-75.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016370-91.2024.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016727-32.2019.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016237-15.2025.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017750-94.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017214-05.2023.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016062-42.2025.5.16.0011 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016869-44.2025.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016203-43.2025.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017350-52.2021.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017688-60.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016296-51.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016258-49.2024.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016223-79.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 31/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016540-15.2023.5.16.0013 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 31/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016669-62.2024.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016319-04.2024.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016067-16.2020.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016523-82.2023.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016878-58.2024.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016062-64.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016860-92.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016565-68.2022.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016742-67.2024.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016912-09.2024.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016650-70.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017468-23.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017758-17.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017032-40.2024.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016309-41.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016821-37.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016269-17.2025.5.16.0019 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017053-16.2024.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017977-84.2024.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017079-48.2023.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017000-08.2023.5.16.0011 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016463-72.2024.5.16.0012 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017869-98.2024.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016964-93.2024.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016039-84.2025.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016591-92.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016741-73.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017162-61.2022.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016533-78.2018.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016070-29.2024.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017105-17.2016.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016049-26.2019.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016342-98.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016289-53.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016108-17.2023.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017516-24.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016051-74.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016136-54.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016219-85.2025.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016527-15.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016046-91.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017003-32.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017004-72.2024.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017367-50.2023.5.16.0005 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 02/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016729-80.2024.5.16.0005 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 02/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016150-10.2025.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 02/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016210-32.2025.5.16.0018 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 02/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016543-03.2024.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 02/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0195900-21.2011.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 02/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018070-53.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016136-48.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017240-27.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016019-32.2021.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017703-66.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017041-05.2023.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016414-21.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017361-96.2021.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017618-40.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017275-81.2023.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016887-57.2014.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017003-72.2019.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016165-96.2023.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016531-56.2023.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016218-09.2025.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016492-15.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016331-69.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016391-38.2022.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016525-14.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017376-81.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016004-69.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016184-79.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016097-87.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016575-40.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016381-98.2020.5.16.0006 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018035-77.2017.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016756-90.2025.5.16.0017 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016310-72.2025.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016766-37.2025.5.16.0017 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016544-88.2023.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017478-78.2025.5.16.0000 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016864-81.2013.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016492-46.2024.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016227-68.2025.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017217-78.2023.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017315-63.2023.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016501-88.2023.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017026-09.2019.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016028-98.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016784-28.2024.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016248-87.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017584-02.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017584-02.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017584-02.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017532-67.2023.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017532-67.2023.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017580-25.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017532-67.2023.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017668-61.2023.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017668-61.2023.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017668-61.2023.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016569-80.2023.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017323-42.2020.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017009-65.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017066-83.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018014-57.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017605-18.2022.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016891-42.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016814-93.2025.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016048-02.2023.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016504-26.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017181-60.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017561-09.2016.5.16.0001 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016087-35.2023.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016549-61.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016261-92.2019.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017005-23.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016172-50.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016444-56.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017779-90.2023.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016940-80.2015.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016550-19.2024.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016175-06.2024.5.16.0019 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016221-91.2025.5.16.0008 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016450-57.2025.5.16.0006 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018090-47.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016499-04.2025.5.16.0005 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016373-43.2024.5.16.0019 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018064-80.2023.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017221-48.2019.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016129-17.2024.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018302-26.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017086-41.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017213-38.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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