| 0018328-69.2024.5.16.0000 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 07/08/24 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
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						| 0019256-20.2024.5.16.0000 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 11/10/24 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
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						| 0017229-17.2022.5.16.0006 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 06/12/24 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016792-54.2023.5.16.0001 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 06/12/24 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016893-54.2024.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 08/12/24 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017631-70.2023.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 09/12/24 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016210-75.2024.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 10/12/24 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017214-48.2022.5.16.0006 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 10/12/24 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016440-96.2024.5.16.0022 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 10/12/24 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017897-03.2023.5.16.0022 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 10/12/24 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017596-74.2023.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 12/12/24 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017303-15.2020.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 12/12/24 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016747-55.2020.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 12/12/24 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017423-53.2023.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 13/12/24 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016431-55.2024.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 13/12/24 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016454-92.2024.5.16.0018 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 17/12/24 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017027-81.2024.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 17/12/24 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0077400-03.2009.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 17/12/24 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016324-63.2018.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 17/12/24 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016746-19.2024.5.16.0005 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 18/12/24 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016600-78.2024.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 18/12/24 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016852-87.2024.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 18/12/24 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016729-93.2023.5.16.0012 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 19/12/24 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016901-44.2023.5.16.0009 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 08/01/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016480-78.2024.5.16.0022 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 10/01/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0016728-41.2024.5.16.0023 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 23/01/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017553-76.2023.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 23/01/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017697-53.2023.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 23/01/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016813-66.2020.5.16.0023 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 23/01/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016090-08.2024.5.16.0023 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 24/01/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016245-53.2024.5.16.0009 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 24/01/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017008-36.2024.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 28/01/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016441-93.2024.5.16.0018 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 28/01/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0017714-53.2023.5.16.0015 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 31/01/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017035-53.2023.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 31/01/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016422-61.2022.5.16.0017 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 31/01/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0016746-86.2024.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 03/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0016793-81.2024.5.16.0008 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 04/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016481-20.2024.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 04/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017655-04.2023.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 05/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016577-35.2024.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 05/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016373-05.2021.5.16.0001 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 06/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017244-68.2017.5.16.0003 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 06/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016961-95.2024.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 07/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016275-82.2024.5.16.0011 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 07/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016304-08.2024.5.16.0020 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 07/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016788-79.2021.5.16.0003 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 07/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016378-16.2024.5.16.0003 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 07/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016122-48.2025.5.16.0000 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 07/02/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017702-18.2023.5.16.0022 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 07/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017702-36.2023.5.16.0016 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 10/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017001-75.2023.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 10/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017321-91.2024.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 10/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017177-54.2023.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 10/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016896-64.2024.5.16.0016 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 10/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017909-77.2023.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 10/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0018094-62.2016.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 10/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016819-26.2022.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 10/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017349-75.2023.5.16.0022 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 11/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016195-20.2025.5.16.0000 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 12/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017278-15.2023.5.16.0009 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 12/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017559-89.2023.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 12/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016926-57.2019.5.16.0022 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 13/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016613-77.2024.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 13/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016489-46.2024.5.16.0020 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 13/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0018061-28.2023.5.16.0002 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 14/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017183-27.2024.5.16.0016 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 14/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017871-89.2024.5.16.0015 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 14/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0016647-04.2024.5.16.0020 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 17/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017373-27.2023.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 17/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0018063-89.2023.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 17/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017697-22.2024.5.16.0002 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 17/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016415-89.2024.5.16.0020 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 17/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016391-52.2019.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 17/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017688-54.2024.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 18/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016644-97.2024.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 18/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016297-07.2024.5.16.0023 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 18/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016552-17.2023.5.16.0017 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 18/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017203-25.2022.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 18/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017822-77.2017.5.16.0020 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 19/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017433-97.2023.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 19/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017984-72.2017.5.16.0020 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 19/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017710-26.2021.5.16.0002 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 19/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016541-90.2024.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 19/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016562-35.2021.5.16.0016 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 20/02/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016467-21.2024.5.16.0009 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 20/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016729-20.2023.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 20/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016838-96.2021.5.16.0006 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 20/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017327-98.2024.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 20/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016249-90.2024.5.16.0009 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 20/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016607-20.2022.5.16.0011 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 21/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016369-06.2024.5.16.0019 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 21/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016115-87.2024.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 24/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016980-62.2024.5.16.0017 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 24/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016344-78.2024.5.16.0023 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 25/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017216-18.2022.5.16.0006 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 25/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016698-06.2024.5.16.0023 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 25/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016210-05.2024.5.16.0006 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 25/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017030-49.2023.5.16.0009 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 25/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016845-89.2024.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 26/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016519-32.2024.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 26/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017281-48.2024.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 26/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017598-46.2024.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 27/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016273-21.2024.5.16.0009 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 27/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016186-62.2024.5.16.0010 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 27/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017038-71.2024.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 27/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016957-19.2024.5.16.0017 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 27/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016331-30.2024.5.16.0007 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 27/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016139-91.2024.5.16.0009 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 27/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016269-43.2017.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 27/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016665-22.2019.5.16.0013 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 27/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017085-24.2023.5.16.0001 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 28/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016269-74.2025.5.16.0000 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 28/02/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017899-36.2023.5.16.0001 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 28/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016125-71.2024.5.16.0021 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 28/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017067-76.2023.5.16.0009 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 28/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016945-87.2023.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 28/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016001-02.2025.5.16.0006 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 28/02/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016294-87.2025.5.16.0000 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 01/03/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0018118-90.2016.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 04/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016509-65.2023.5.16.0022 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 06/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017713-47.2023.5.16.0022 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 06/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0172500-90.2011.5.16.0010 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 06/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016344-05.2024.5.16.0015 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 06/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016295-76.2024.5.16.0010 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 06/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016650-98.2024.5.16.0006 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 06/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016396-71.2023.5.16.0003 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 06/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016530-07.2024.5.16.0022 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 06/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016914-33.2024.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 07/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017855-17.2024.5.16.0022 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 07/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017869-98.2023.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 07/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017331-83.2024.5.16.0001 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 07/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017048-57.2024.5.16.0002 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 08/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017207-96.2021.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 10/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016953-95.2023.5.16.0023 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 10/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016931-24.2024.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 10/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0018072-78.2024.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 10/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017155-95.2024.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 10/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017655-62.2023.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 10/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016454-37.2024.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 11/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016424-58.2022.5.16.0008 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 11/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016733-63.2024.5.16.0023 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 11/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017587-17.2024.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 11/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016622-33.2024.5.16.0006 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 12/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016156-12.2024.5.16.0015 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 12/03/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016040-92.2017.5.16.0001 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 12/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017563-86.2024.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 12/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016429-24.2024.5.16.0004 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 12/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016292-85.2023.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 12/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016602-88.2024.5.16.0023 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 12/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017220-57.2024.5.16.0015 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 12/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0017446-30.2022.5.16.0016 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 12/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016151-32.2024.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 13/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017061-56.2024.5.16.0002 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 13/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016138-10.2023.5.16.0020 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 13/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016747-50.2023.5.16.0001 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 13/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016861-49.2024.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 13/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017658-80.2024.5.16.0016 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 16/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017441-19.2024.5.16.0022 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 17/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017209-04.2019.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 17/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016191-40.2022.5.16.0015 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 17/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016177-22.2023.5.16.0015 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 17/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017433-63.2024.5.16.0015 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 17/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016593-95.2024.5.16.0001 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 18/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0160000-13.2007.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 18/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017014-04.2023.5.16.0007 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 18/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017450-96.2024.5.16.0016 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 18/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017188-52.2024.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 18/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017072-07.2023.5.16.0007 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 18/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017579-46.2024.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 19/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016192-90.2024.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 19/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017700-32.2024.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 19/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016006-67.2024.5.16.0003 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 20/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016504-79.2023.5.16.0010 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 20/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017514-09.2024.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 20/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017966-61.2024.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 20/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016702-10.2023.5.16.0013 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 20/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016623-52.2023.5.16.0006 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 20/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016363-20.2024.5.16.0012 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 20/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016527-46.2023.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 20/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016376-10.2024.5.16.0015 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 20/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017816-20.2023.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 20/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016422-35.2024.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 20/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017463-71.2023.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 21/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016160-28.2024.5.16.0022 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 21/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017167-89.2023.5.16.0022 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 21/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016346-51.2024.5.16.0022 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 21/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017268-55.2024.5.16.0002 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 24/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017565-02.2024.5.16.0022 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 24/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017762-88.2023.5.16.0022 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 24/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016356-40.2024.5.16.0008 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 24/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016887-81.2024.5.16.0023 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 25/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017428-12.2022.5.16.0015 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 25/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017235-12.2013.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 25/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017764-18.2023.5.16.0003 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 26/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016577-08.2024.5.16.0013 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 26/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016478-17.2024.5.16.0020 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 26/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016953-61.2024.5.16.0023 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 26/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016572-77.2024.5.16.0015 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 26/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016267-26.2024.5.16.0005 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 26/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0019307-06.2017.5.16.0023 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 26/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016296-19.2023.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 26/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0017183-14.2020.5.16.0001 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 26/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016384-63.2024.5.16.0022 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 27/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017015-95.2023.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 27/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017302-94.2024.5.16.0013 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 27/03/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0016679-03.2024.5.16.0022 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 11/04/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0016311-51.2024.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 14/04/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0017078-08.2023.5.16.0009 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 15/04/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017672-03.2024.5.16.0004 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 15/04/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016264-64.2021.5.16.0009 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 15/04/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016105-92.2024.5.16.0017 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 15/04/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016688-94.2025.5.16.0000 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 17/04/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017967-46.2024.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 22/04/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0017958-84.2024.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 22/04/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017464-17.2023.5.16.0016 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 23/04/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016741-75.2025.5.16.0000 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 23/04/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016687-12.2025.5.16.0000 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 23/04/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016672-75.2023.5.16.0012 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 23/04/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016528-13.2023.5.16.0009 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 23/04/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016711-26.2024.5.16.0016 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 23/04/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017439-12.2024.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 23/04/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0016173-42.2024.5.16.0017 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 29/04/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016791-04.2025.5.16.0000 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 30/04/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017605-38.2024.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 30/04/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017782-45.2024.5.16.0022 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 30/04/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017279-78.2024.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 30/04/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016510-43.2024.5.16.0013 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 30/04/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017235-35.2019.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 30/04/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017758-35.2024.5.16.0016 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 30/04/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016118-93.2025.5.16.0005 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 30/04/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016640-63.2024.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 30/04/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016079-97.2024.5.16.0016 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 30/04/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016308-85.2023.5.16.0018 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 30/04/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0017134-41.2023.5.16.0009 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 05/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016593-56.2024.5.16.0014 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 05/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016505-33.2024.5.16.0009 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 05/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017398-76.2023.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 05/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0016678-63.2024.5.16.0007 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 07/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0016217-06.2024.5.16.0003 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 07/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0121600-96.2012.5.16.0001 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 07/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017195-96.2023.5.16.0009 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 07/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017020-56.2024.5.16.0013 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 07/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017130-49.2024.5.16.0015 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 07/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016755-79.2023.5.16.0016 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 08/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016755-79.2023.5.16.0016 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 08/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016755-79.2023.5.16.0016 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 08/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017080-23.2024.5.16.0015 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 08/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0016970-24.2024.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 08/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016238-58.2024.5.16.0010 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 08/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016683-82.2024.5.16.0008 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 08/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017306-70.2024.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 08/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016883-44.2024.5.16.0023 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 08/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016924-79.2021.5.16.0002 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 08/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016796-88.2024.5.16.0023 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 08/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016535-29.2024.5.16.0022 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 08/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016991-12.2024.5.16.0011 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 09/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0046200-12.2008.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 09/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016563-33.2024.5.16.0010 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 09/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017060-11.2023.5.16.0001 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 09/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016525-46.2023.5.16.0013 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 09/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016671-91.2021.5.16.0002 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 09/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016503-07.2022.5.16.0018 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 09/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0043900-29.2003.5.16.0011 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 09/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016174-09.2024.5.16.0023 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 09/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017870-07.2024.5.16.0015 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 12/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016973-12.2024.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 12/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017205-64.2024.5.16.0023 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 12/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017009-42.2024.5.16.0008 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 12/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017561-19.2024.5.16.0004 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 12/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0018252-94.2024.5.16.0016 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 12/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016931-94.2023.5.16.0004 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 12/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016734-90.2024.5.16.0009 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 12/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016183-97.2025.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 12/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016297-28.2024.5.16.0016 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 12/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017537-94.2024.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 12/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016322-41.2024.5.16.0016 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 12/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016960-53.2024.5.16.0023 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 12/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016917-53.2023.5.16.0023 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 12/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016692-56.2024.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 12/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017922-97.2024.5.16.0016 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 12/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0018394-98.2024.5.16.0016 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 12/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017615-82.2024.5.16.0004 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 12/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0018521-36.2024.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 12/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017830-92.2023.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 12/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017905-34.2023.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 12/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016417-62.2024.5.16.0019 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 12/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016986-20.2024.5.16.0001 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 13/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016154-18.2024.5.16.0023 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 13/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016966-78.2024.5.16.0017 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 13/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016808-68.2024.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 13/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016578-02.2024.5.16.0010 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 13/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017331-17.2024.5.16.0023 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 13/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016484-74.2017.5.16.0018 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 13/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0146200-83.2009.5.16.0003 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 13/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016423-93.2019.5.16.0003 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 13/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016463-78.2024.5.16.0010 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 13/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017627-05.2024.5.16.0002 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 13/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016632-47.2024.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 13/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016298-25.2024.5.16.0012 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 13/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017067-60.2024.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 14/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016663-94.2024.5.16.0007 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 14/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016507-09.2024.5.16.0007 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 14/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016180-28.2024.5.16.0019 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 14/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0011400-87.2006.5.16.0015 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 14/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016673-05.2024.5.16.0019 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 14/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016343-47.2024.5.16.0006 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 14/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016083-17.2022.5.16.0013 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 15/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016034-14.2024.5.16.0010 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 15/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016054-59.2025.5.16.0013 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 15/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016509-67.2024.5.16.0010 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 15/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017043-06.2023.5.16.0023 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 15/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017111-77.2023.5.16.0015 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 15/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017189-16.2024.5.16.0022 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 16/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016134-57.2024.5.16.0013 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 16/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0018177-58.2024.5.16.0015 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 16/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016732-78.2024.5.16.0023 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 16/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016928-83.2025.5.16.0000 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 16/05/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017902-51.2024.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 16/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017089-24.2024.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 16/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017500-07.2024.5.16.0022 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 16/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017917-91.2023.5.16.0022 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 16/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016544-79.2023.5.16.0004 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 16/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016894-76.2024.5.16.0022 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 16/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016296-62.2023.5.16.0021 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 16/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016360-08.2014.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 16/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0018018-57.2024.5.16.0002 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 17/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016861-46.2024.5.16.0003 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 19/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017225-21.2024.5.16.0002 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 19/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017243-03.2024.5.16.0015 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 19/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017633-43.2023.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 19/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016037-28.2022.5.16.0013 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 19/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0057800-37.2012.5.16.0020 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 19/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016577-02.2024.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 20/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016564-18.2024.5.16.0010 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 20/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016168-59.2024.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 20/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016492-75.2022.5.16.0018 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 20/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016703-85.2024.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 20/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016092-42.2023.5.16.0013 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 20/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017176-44.2024.5.16.0013 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 20/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017198-32.2024.5.16.0004 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 20/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017799-72.2023.5.16.0004 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 20/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017243-36.2024.5.16.0004 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 20/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016084-79.2025.5.16.0018 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 20/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0072000-69.2009.5.16.0015 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 20/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016536-53.2024.5.16.0009 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 20/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016623-24.2024.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 20/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016712-41.2024.5.16.0006 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 20/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017394-08.2024.5.16.0002 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 20/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017196-23.2024.5.16.0017 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 20/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0018148-05.2024.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 21/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017432-96.2019.5.16.0001 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 21/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016442-90.2024.5.16.0014 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 21/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017524-53.2024.5.16.0016 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 21/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017659-07.2024.5.16.0003 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 21/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017675-55.2024.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 21/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016702-88.2024.5.16.0008 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 21/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017619-66.2017.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 21/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017334-38.2024.5.16.0001 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 21/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017127-33.2024.5.16.0003 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 21/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017647-90.2024.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 21/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016021-88.2024.5.16.0018 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 22/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0018058-13.2023.5.16.0022 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 22/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016475-13.2024.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 22/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016456-74.2024.5.16.0014 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 22/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017852-28.2024.5.16.0001 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 22/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017509-87.2024.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 22/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016641-30.2024.5.16.0009 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 22/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017251-73.2016.5.16.0010 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 22/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017372-84.2024.5.16.0022 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 22/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016249-51.2023.5.16.0001 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 22/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016482-72.2024.5.16.0014 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 22/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016705-43.2024.5.16.0008 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 22/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017110-58.2024.5.16.0015 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 22/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016570-43.2024.5.16.0004 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 22/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016633-20.2024.5.16.0020 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 23/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017070-55.2024.5.16.0022 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 23/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016059-56.2022.5.16.0023 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 23/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017154-53.2024.5.16.0023 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 23/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016697-81.2024.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 23/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017884-85.2024.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 23/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016803-98.2024.5.16.0017 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 23/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016064-24.2025.5.16.0007 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 27/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016960-71.2024.5.16.0017 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 27/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017803-21.2024.5.16.0022 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 27/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016478-20.2024.5.16.0019 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 27/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016924-65.2024.5.16.0005 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 27/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016134-30.2024.5.16.0022 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 27/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0018037-37.2023.5.16.0022 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 27/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0016650-77.2024.5.16.0013 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 27/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016826-50.2024.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 27/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016510-64.2024.5.16.0006 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 27/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017263-36.2024.5.16.0001 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 27/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0255700-39.2013.5.16.0005 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 27/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016924-68.2024.5.16.0004 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 27/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0016783-89.2024.5.16.0023 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 27/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017688-18.2024.5.16.0016 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 27/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016563-82.2023.5.16.0005 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 28/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0018077-06.2024.5.16.0015 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 28/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017002-05.2024.5.16.0023 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 28/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016903-59.2024.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 28/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016194-23.2025.5.16.0004 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 28/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0138000-76.2012.5.16.0005 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 28/05/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016784-87.2022.5.16.0009 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 28/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0017163-30.2014.5.16.0002 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 28/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017384-64.2024.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 28/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016112-26.2024.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 28/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017714-95.2024.5.16.0022 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 28/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0016331-42.2024.5.16.0003 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 29/05/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
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						| 0016111-62.2025.5.16.0018 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 29/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017096-86.2024.5.16.0011 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 29/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017198-75.2024.5.16.0022 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 29/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017125-60.2024.5.16.0004 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 29/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0010200-14.2011.5.16.0001 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 29/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016598-14.2024.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 29/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016578-75.2024.5.16.0018 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 29/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016141-64.2024.5.16.0008 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 30/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017185-91.2024.5.16.0017 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 30/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017161-14.2024.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 30/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017215-59.2024.5.16.0007 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 30/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016718-57.2024.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 30/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016323-34.2025.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 30/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017323-09.2024.5.16.0001 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 30/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016923-92.2024.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 30/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016473-23.2022.5.16.0001 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 30/05/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016150-48.2023.5.16.0012 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 02/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017142-57.2024.5.16.0017 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 02/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017100-57.2023.5.16.0012 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 02/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017477-79.2024.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 02/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017010-33.2024.5.16.0006 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 02/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017006-93.2024.5.16.0006 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 02/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016780-88.2024.5.16.0006 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 02/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017910-20.2023.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 02/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016718-30.2024.5.16.0012 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 02/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017052-62.2018.5.16.0016 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 02/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016552-95.2024.5.16.0012 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 02/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017602-83.2024.5.16.0004 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 02/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017003-41.2024.5.16.0006 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 02/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017198-42.2023.5.16.0012 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 02/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016410-97.2024.5.16.0010 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 02/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016998-86.2024.5.16.0016 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 02/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017561-62.2023.5.16.0001 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 02/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016905-35.2024.5.16.0013 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 02/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016815-64.2023.5.16.0012 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 02/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016098-03.2024.5.16.0017 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 02/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017732-73.2024.5.16.0004 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 02/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016167-68.2024.5.16.0006 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 02/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016840-52.2024.5.16.0009 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 02/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016784-07.2024.5.16.0013 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 02/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017397-18.2024.5.16.0016 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 02/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016844-80.2024.5.16.0012 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 02/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016107-25.2025.5.16.0018 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 03/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017156-89.2024.5.16.0001 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 03/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016835-51.2024.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 03/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016855-36.2024.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 03/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016339-25.2024.5.16.0001 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 03/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017414-02.2024.5.16.0001 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 03/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016719-33.2024.5.16.0006 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 03/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017276-29.2024.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 03/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016976-70.2024.5.16.0002 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 03/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016294-82.2024.5.16.0013 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 03/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016968-48.2024.5.16.0017 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 03/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017234-77.2024.5.16.0003 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 03/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017124-78.2024.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 03/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016769-68.2024.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 04/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016436-59.2024.5.16.0022 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 04/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017486-77.2024.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 04/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016670-47.2024.5.16.0020 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 04/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016906-47.2024.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 04/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016281-53.2024.5.16.0023 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 04/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016197-64.2024.5.16.0019 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 04/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017938-87.2024.5.16.0004 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 04/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016094-50.2025.5.16.0010 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 04/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016912-15.2024.5.16.0017 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 04/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017134-65.2024.5.16.0022 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 04/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017583-77.2024.5.16.0004 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 04/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017745-72.2024.5.16.0004 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 04/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016209-78.2024.5.16.0019 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 04/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0018040-18.2024.5.16.0002 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 04/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017925-34.2024.5.16.0022 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 04/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016460-16.2025.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 05/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016341-55.2025.5.16.0002 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 05/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016670-89.2024.5.16.0006 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 05/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017306-58.2024.5.16.0005 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 05/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016147-80.2024.5.16.0005 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 05/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017871-25.2024.5.16.0004 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 05/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017631-36.2024.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 05/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0157400-85.2012.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 05/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016001-36.2024.5.16.0006 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 05/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016133-08.2025.5.16.0023 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 05/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017914-58.2021.5.16.0006 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 05/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016776-54.2024.5.16.0005 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 05/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016126-26.2023.5.16.0010 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 05/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0018321-29.2024.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 06/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018088-32.2024.5.16.0016 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 06/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016997-40.2024.5.16.0004 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 06/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017039-23.2023.5.16.0005 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 06/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016472-92.2023.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 06/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017137-77.2024.5.16.0003 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 06/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017254-42.2023.5.16.0023 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 06/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016634-93.2024.5.16.0023 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 06/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017175-29.2023.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 09/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016639-12.2023.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 09/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016443-02.2024.5.16.0006 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 09/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016318-34.2024.5.16.0006 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 09/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016688-96.2023.5.16.0022 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 09/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016358-23.2023.5.16.0015 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 09/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016624-52.2024.5.16.0022 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 09/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016219-55.2024.5.16.0009 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 09/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017243-79.2024.5.16.0022 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 09/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0018005-32.2023.5.16.0022 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 09/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0062700-94.2011.5.16.0021 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 09/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016081-27.2025.5.16.0018 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 09/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016571-71.2024.5.16.0022 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 09/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016695-63.2024.5.16.0019 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 09/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016158-67.2024.5.16.0019 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 09/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016544-39.2024.5.16.0006 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 09/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016405-48.2024.5.16.0019 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 09/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017795-44.2024.5.16.0022 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 09/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017045-74.2025.5.16.0000 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 10/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016476-44.2024.5.16.0021 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 10/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017798-33.2023.5.16.0022 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 10/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016063-97.2020.5.16.0012 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 10/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016602-37.2023.5.16.0019 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 10/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0018107-73.2021.5.16.0006 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 10/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016085-06.2025.5.16.0005 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 10/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016397-22.2024.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 10/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016882-92.2024.5.16.0012 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 10/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017139-47.2024.5.16.0003 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 10/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016580-72.2024.5.16.0009 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 10/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017048-29.2025.5.16.0000 | MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA | 10/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016948-90.2024.5.16.0006 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016573-92.2024.5.16.0005 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017071-97.2024.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016913-33.2024.5.16.0006 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017410-53.2024.5.16.0004 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017068-09.2024.5.16.0015 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016407-06.2023.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017770-91.2024.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016367-45.2024.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016383-29.2024.5.16.0006 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017401-97.2024.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017648-78.2024.5.16.0002 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016824-80.2024.5.16.0015 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017694-64.2024.5.16.0003 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017456-48.2024.5.16.0002 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016847-53.2024.5.16.0006 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016596-30.2023.5.16.0019 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016157-63.2025.5.16.0014 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017344-37.2024.5.16.0016 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017310-07.2024.5.16.0002 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017427-95.2024.5.16.0002 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017768-82.2024.5.16.0015 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017938-51.2024.5.16.0016 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017291-98.2024.5.16.0002 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017100-58.2017.5.16.0015 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017478-97.2024.5.16.0005 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016438-47.2024.5.16.0016 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 11/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017277-54.2024.5.16.0022 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 12/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017476-39.2024.5.16.0002 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 12/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017194-53.2024.5.16.0017 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 12/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017000-95.2024.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 12/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016264-46.2025.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 12/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016155-32.2025.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 12/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017344-82.2024.5.16.0001 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 12/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016864-98.2024.5.16.0003 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 12/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016769-59.2024.5.16.0006 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 12/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017110-03.2024.5.16.0001 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 12/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017038-50.2024.5.16.0022 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 12/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016108-34.2025.5.16.0010 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 12/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017762-09.2023.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 12/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0018373-25.2024.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 12/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0169000-36.2008.5.16.0005 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 12/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017807-21.2024.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 12/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017480-70.2024.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 12/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017378-21.2024.5.16.0013 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 12/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017784-75.2024.5.16.0002 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 12/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016207-07.2020.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 12/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017080-62.2024.5.16.0002 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 12/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017203-63.2024.5.16.0001 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 12/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017159-78.2024.5.16.0022 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 12/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016196-79.2024.5.16.0019 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 12/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016581-78.2024.5.16.0002 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 12/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016102-42.2025.5.16.0005 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 12/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017498-31.2023.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 13/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016021-96.2025.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 13/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016691-80.2024.5.16.0001 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 13/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016599-96.2024.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 13/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017103-11.2024.5.16.0001 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 13/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016862-25.2024.5.16.0005 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 13/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016669-12.2017.5.16.0019 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 13/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016108-10.2025.5.16.0018 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 13/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017007-78.2024.5.16.0006 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 13/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017249-57.2021.5.16.0001 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 13/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016160-93.2021.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 13/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017092-16.2023.5.16.0001 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 13/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016848-47.2024.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 13/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016846-84.2023.5.16.0012 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 13/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016127-47.2024.5.16.0019 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 13/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017475-54.2024.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 14/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016044-73.2024.5.16.0005 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 14/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017428-86.2024.5.16.0000 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 16/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017529-78.2024.5.16.0015 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 16/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016778-30.2024.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 16/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016337-55.2024.5.16.0001 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 16/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016266-20.2024.5.16.0012 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 16/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016625-43.2024.5.16.0020 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 16/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017495-45.2024.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 16/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017703-32.2024.5.16.0001 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 16/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016061-87.2025.5.16.0001 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 16/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016454-19.2024.5.16.0010 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 16/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016467-62.2022.5.16.0018 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 16/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0018225-14.2024.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 16/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017096-19.2024.5.16.0001 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 16/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017276-66.2024.5.16.0023 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 16/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016907-41.2024.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 16/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016909-05.2024.5.16.0003 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 16/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017238-17.2024.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 16/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017822-87.2024.5.16.0002 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 16/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017822-90.2024.5.16.0001 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 16/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016564-76.2023.5.16.0002 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 16/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017318-55.2023.5.16.0022 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 17/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016191-21.2023.5.16.0010 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 17/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0018149-87.2024.5.16.0016 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 17/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016082-94.2025.5.16.0023 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 17/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016105-64.2025.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 17/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016856-85.2024.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 17/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0018016-87.2024.5.16.0002 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 17/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017814-05.2023.5.16.0016 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 17/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016175-48.2024.5.16.0005 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 17/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017934-14.2024.5.16.0016 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 17/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016322-59.2024.5.16.0010 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 17/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016351-15.2024.5.16.0009 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 17/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016946-29.2024.5.16.0004 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 17/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017722-90.2024.5.16.0016 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 17/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016807-44.2024.5.16.0015 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 17/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016990-26.2025.5.16.0000 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 17/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017059-26.2024.5.16.0022 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017523-10.2024.5.16.0003 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016953-58.2023.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016368-36.2024.5.16.0014 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016923-86.2024.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017934-30.2023.5.16.0022 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017631-73.2023.5.16.0003 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017838-02.2024.5.16.0015 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017242-85.2023.5.16.0004 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016933-30.2024.5.16.0004 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017971-77.2024.5.16.0004 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017800-66.2024.5.16.0022 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016879-67.2024.5.16.0003 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017543-93.2023.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016354-48.2025.5.16.0004 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016650-68.2024.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017614-03.2024.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017217-41.2024.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016075-13.2022.5.16.0022 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017697-16.2024.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017630-52.2023.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017118-35.2024.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017615-22.2023.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016033-56.2024.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017008-15.2024.5.16.0022 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017349-62.2024.5.16.0015 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016693-52.2017.5.16.0015 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016190-23.2024.5.16.0003 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016362-62.2024.5.16.0003 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016864-07.2024.5.16.0001 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 18/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018132-51.2024.5.16.0016 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 19/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017346-16.2024.5.16.0013 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 20/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017919-80.2021.5.16.0006 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 20/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017046-54.2024.5.16.0013 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 20/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016922-92.2024.5.16.0006 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 20/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016508-94.2024.5.16.0006 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 21/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017289-31.2024.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 22/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016081-75.2025.5.16.0002 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 22/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016693-44.2024.5.16.0003 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 22/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016759-06.2024.5.16.0009 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 23/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018238-16.2024.5.16.0015 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 23/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016178-68.2022.5.16.0006 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 23/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0018235-61.2024.5.16.0015 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 23/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016294-81.2025.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 23/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016558-02.2024.5.16.0013 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 23/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016724-34.2024.5.16.0013 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 23/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016637-57.2024.5.16.0020 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 23/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016981-98.2015.5.16.0005 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 23/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016304-50.2024.5.16.0006 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 23/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016359-43.2025.5.16.0013 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 23/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016001-72.2025.5.16.0015 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 23/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016346-36.2019.5.16.0019 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 23/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016359-74.2024.5.16.0014 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 23/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016872-06.2023.5.16.0005 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 23/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017109-84.2025.5.16.0000 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 24/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017582-98.2024.5.16.0002 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 24/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0018390-64.2024.5.16.0015 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 24/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017422-67.2024.5.16.0004 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 24/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016907-46.2021.5.16.0001 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 24/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017305-95.2023.5.16.0009 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 24/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016125-88.2025.5.16.0004 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 24/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016903-38.2023.5.16.0001 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 24/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017005-08.2024.5.16.0007 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 24/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016529-52.2024.5.16.0012 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 24/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017471-51.2024.5.16.0023 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 24/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017176-47.2024.5.16.0012 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 24/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017029-55.2023.5.16.0012 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 24/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016046-55.2025.5.16.0022 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 24/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017119-29.2024.5.16.0012 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 24/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016977-52.2024.5.16.0003 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 24/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016124-22.2024.5.16.0010 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 24/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017606-87.2024.5.16.0015 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 24/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016464-61.2023.5.16.0022 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 24/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017096-24.2021.5.16.0001 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 24/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016409-09.2024.5.16.0012 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 24/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017677-59.2023.5.16.0004 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 25/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016867-78.2023.5.16.0006 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 25/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016338-94.2025.5.16.0004 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 25/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016776-60.2024.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 25/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017008-63.2024.5.16.0006 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 25/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0017479-88.2024.5.16.0003 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 25/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017009-48.2024.5.16.0006 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 25/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0016386-47.2021.5.16.0019 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 26/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016629-37.2024.5.16.0002 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 26/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0018409-67.2024.5.16.0016 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 26/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016325-95.2025.5.16.0004 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 26/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016274-48.2025.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 26/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016089-89.2025.5.16.0022 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 26/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017416-66.2024.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 26/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016189-71.2025.5.16.0013 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 26/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017411-81.2024.5.16.0022 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 26/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016202-37.2024.5.16.0003 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 26/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016436-24.2021.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 26/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016981-83.2024.5.16.0005 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 26/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017647-93.2024.5.16.0002 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 26/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017626-14.2024.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 26/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016197-48.2025.5.16.0013 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 26/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016393-34.2024.5.16.0019 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 26/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016157-02.2025.5.16.0002 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 26/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016962-83.2024.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 27/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016764-50.2023.5.16.0013 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 27/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017942-88.2024.5.16.0016 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 27/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017044-14.2024.5.16.0004 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 27/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016467-09.2024.5.16.0013 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 27/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016564-11.2025.5.16.0001 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 27/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017563-92.2024.5.16.0002 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 27/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017204-97.2024.5.16.0017 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 27/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017996-90.2024.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 27/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017827-06.2024.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 27/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016946-87.2024.5.16.0017 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 27/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016494-62.2024.5.16.0022 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 27/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017141-29.2015.5.16.0004 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 27/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017556-97.2024.5.16.0003 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 27/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016021-48.2025.5.16.0020 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 27/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017904-18.2024.5.16.0003 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 27/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017949-25.2024.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 29/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016147-77.2024.5.16.0006 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017847-61.2024.5.16.0015 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016037-93.2024.5.16.0001 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017645-23.2024.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016792-24.2018.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017535-30.2024.5.16.0001 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017880-93.2024.5.16.0001 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016813-95.2021.5.16.0002 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017872-19.2024.5.16.0001 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017126-45.2024.5.16.0004 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016610-80.2024.5.16.0018 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016408-78.2025.5.16.0015 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017395-76.2014.5.16.0023 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017874-86.2024.5.16.0001 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017722-38.2024.5.16.0001 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017350-47.2024.5.16.0015 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016133-17.2025.5.16.0020 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017760-50.2024.5.16.0001 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016016-54.2023.5.16.0001 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016189-95.2025.5.16.0005 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017646-08.2024.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016105-43.2025.5.16.0022 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017316-09.2023.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017356-33.2024.5.16.0022 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016611-04.2024.5.16.0006 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017873-04.2024.5.16.0001 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017236-53.2024.5.16.0001 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017444-08.2022.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016442-17.2024.5.16.0006 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017602-92.2024.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016119-54.2025.5.16.0013 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016970-60.2024.5.16.0003 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017643-53.2024.5.16.0003 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0011600-94.2006.5.16.0015 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017408-92.2024.5.16.0001 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016631-09.2021.5.16.0003 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016135-18.2023.5.16.0000 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 30/06/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017117-29.2024.5.16.0022 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 01/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017355-11.2024.5.16.0002 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 01/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016919-80.2023.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 01/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016047-17.2023.5.16.0020 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 01/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017202-75.2024.5.16.0002 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 01/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017639-13.2024.5.16.0004 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 01/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016817-67.2024.5.16.0022 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 01/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017311-10.2016.5.16.0022 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 01/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017474-63.2024.5.16.0004 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 01/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016885-65.2024.5.16.0006 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 01/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017208-22.2024.5.16.0022 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 01/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016872-45.2024.5.16.0013 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 01/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016381-38.2024.5.16.0013 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 02/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0130400-46.2013.5.16.0012 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 02/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016284-37.2025.5.16.0002 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 02/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016473-13.2024.5.16.0014 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 02/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016156-21.2024.5.16.0012 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 02/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016807-19.2025.5.16.0012 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 02/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016765-86.2024.5.16.0017 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 02/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016448-39.2024.5.16.0001 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 02/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017291-90.2023.5.16.0016 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 02/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017291-90.2023.5.16.0016 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 02/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017291-90.2023.5.16.0016 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 02/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016763-55.2024.5.16.0005 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 02/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
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						| 0017689-76.2023.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 08/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
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						| 0016773-14.2024.5.16.0001 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 08/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016773-14.2024.5.16.0001 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 08/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017689-76.2023.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 08/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
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						| 0017832-92.2024.5.16.0015 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 08/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0017059-26.2023.5.16.0001 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 11/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
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						| 0016107-55.2025.5.16.0008 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 11/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016930-63.2024.5.16.0008 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 11/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016618-73.2022.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 11/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017664-26.2024.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 11/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016612-50.2024.5.16.0018 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 11/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016073-26.2020.5.16.0018 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 11/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016730-43.2025.5.16.0001 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 11/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016705-31.2024.5.16.0012 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 11/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016722-76.2024.5.16.0009 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 14/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0017663-44.2024.5.16.0003 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 14/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016391-94.2024.5.16.0009 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 14/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016793-02.2024.5.16.0002 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 14/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016278-30.2025.5.16.0002 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 14/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016772-05.2024.5.16.0009 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 14/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
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						| 0016622-74.2022.5.16.0015 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 14/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
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						| 0016926-29.2024.5.16.0007 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 14/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
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						| 0017624-45.2023.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 15/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
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						| 0016081-15.2024.5.16.0001 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 15/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017125-76.2014.5.16.0015 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 15/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017160-84.2024.5.16.0015 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 15/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016097-85.2023.5.16.0006 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 15/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016398-67.2025.5.16.0004 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 16/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018017-33.2024.5.16.0015 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 16/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017917-78.2024.5.16.0015 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 16/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016894-33.2024.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 16/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017731-94.2024.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 16/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017387-16.2024.5.16.0002 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 16/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016429-76.2024.5.16.0019 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 16/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016754-81.2019.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 16/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
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						| 0017666-91.2023.5.16.0016 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 16/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017666-91.2023.5.16.0016 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 16/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017610-61.2023.5.16.0015 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 16/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017610-61.2023.5.16.0015 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 16/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017643-87.2023.5.16.0003 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 16/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017643-87.2023.5.16.0003 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 16/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017643-87.2023.5.16.0003 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 16/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
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						| 0017021-74.2024.5.16.0002 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 17/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017475-24.2024.5.16.0012 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 17/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016997-16.2024.5.16.0012 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 17/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017037-95.2024.5.16.0012 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 17/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016493-89.2024.5.16.0018 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 17/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0016491-49.2024.5.16.0009 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 17/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
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						| 0016011-71.2024.5.16.0009 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 18/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016581-25.2017.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 18/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018059-24.2024.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 18/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017167-70.2024.5.16.0017 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 18/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016181-27.2025.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 18/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0016376-70.2025.5.16.0016 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 18/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016939-22.2024.5.16.0009 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 18/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016479-35.2024.5.16.0009 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 18/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016938-37.2024.5.16.0009 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 18/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016067-46.2025.5.16.0017 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 18/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016139-54.2025.5.16.0010 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 18/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017990-83.2024.5.16.0004 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 18/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016756-54.2024.5.16.0008 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 18/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017099-60.2023.5.16.0016 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 18/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016233-20.2025.5.16.0004 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 18/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016376-04.2024.5.16.0017 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 18/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016141-36.2025.5.16.0006 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 18/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016409-18.2024.5.16.0009 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 18/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016547-24.2025.5.16.0017 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 18/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016432-39.2025.5.16.0005 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 20/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016429-84.2025.5.16.0005 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 20/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017173-16.2024.5.16.0005 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 20/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016767-92.2024.5.16.0005 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 20/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017446-04.2024.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 20/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016648-14.2023.5.16.0023 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 21/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
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						| 0016428-91.2024.5.16.0019 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 21/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017126-48.2024.5.16.0003 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 21/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016608-81.2022.5.16.0018 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 21/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
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						| 0016497-65.2024.5.16.0006 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 22/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0016987-87.2024.5.16.0006 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 22/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
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						| 0017070-86.2018.5.16.0015 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 22/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
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						| 0016520-61.2022.5.16.0012 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 22/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
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						| 0016626-77.2023.5.16.0015 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 23/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
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						| 0016079-08.2025.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 29/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0016534-61.2025.5.16.0005 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 29/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
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						| 0017876-56.2024.5.16.0001 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 29/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016712-53.2024.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 29/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
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						| 0017665-88.2023.5.16.0022 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 29/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017452-45.2023.5.16.0002 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 29/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016458-86.2024.5.16.0000 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 29/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016072-68.2025.5.16.0017 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 29/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016431-54.2025.5.16.0005 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016178-51.2025.5.16.0010 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
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						| 0017448-38.2024.5.16.0013 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0016426-85.2023.5.16.0010 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
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						| 0016108-46.2025.5.16.0006 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016205-59.2024.5.16.0013 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016973-06.2024.5.16.0006 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017862-63.2024.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017129-70.2024.5.16.0013 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017296-87.2024.5.16.0013 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017426-77.2024.5.16.0013 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017298-87.2024.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016521-68.2025.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016420-35.2024.5.16.0013 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016700-40.2023.5.16.0013 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017911-84.2023.5.16.0022 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017343-94.2024.5.16.0002 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017785-60.2024.5.16.0002 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016836-88.2024.5.16.0017 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
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						| 0016326-54.2023.5.16.0003 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016789-69.2023.5.16.0011 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017285-58.2024.5.16.0013 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016085-95.2024.5.16.0019 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017121-50.2025.5.16.0016 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016436-10.2024.5.16.0006 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016751-87.2024.5.16.0022 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016341-49.2025.5.16.0004 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016797-59.2017.5.16.0010 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016375-31.2024.5.16.0013 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017095-28.2024.5.16.0003 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016125-95.2024.5.16.0013 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016563-06.2024.5.16.0019 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 30/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016376-09.2025.5.16.0004 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016255-55.2024.5.16.0023 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017759-65.2024.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016591-28.2024.5.16.0001 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017676-83.2023.5.16.0001 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017295-75.2023.5.16.0001 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017363-85.2024.5.16.0002 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017212-25.2024.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016783-43.2024.5.16.0006 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018054-28.2017.5.16.0008 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017204-31.2018.5.16.0010 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017391-56.2024.5.16.0001 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017298-93.2024.5.16.0001 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016651-74.2024.5.16.0009 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016623-33.2024.5.16.0001 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016673-59.2024.5.16.0001 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017019-83.2024.5.16.0009 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016038-42.2024.5.16.0013 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017673-94.2024.5.16.0001 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016099-67.2024.5.16.0023 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016137-45.2025.5.16.0023 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016622-28.2023.5.16.0019 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016921-25.2024.5.16.0001 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017360-67.2023.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0118700-16.2007.5.16.0002 | MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016040-85.2024.5.16.0021 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017111-85.2024.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 31/07/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016424-71.2025.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017207-69.2025.5.16.0000 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0018416-59.2024.5.16.0016 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016480-96.2024.5.16.0016 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016040-51.2025.5.16.0021 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016260-64.2025.5.16.0016 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016184-34.2025.5.16.0018 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016669-40.2025.5.16.0016 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016410-44.2022.5.16.0018 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017163-06.2023.5.16.0005 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016076-05.2025.5.16.0018 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016260-58.2025.5.16.0018 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017440-52.2024.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017998-24.2024.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018580-24.2024.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016075-20.2025.5.16.0018 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016018-72.2024.5.16.0006 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016518-16.2025.5.16.0003 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016697-57.2024.5.16.0011 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017499-19.2024.5.16.0023 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016025-91.2025.5.16.0018 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016033-68.2025.5.16.0018 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016148-83.2025.5.16.0020 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017569-57.2024.5.16.0016 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016704-73.2024.5.16.0003 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016723-40.2024.5.16.0016 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016176-03.2024.5.16.0015 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016376-49.2024.5.16.0002 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016376-49.2024.5.16.0002 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016442-83.2025.5.16.0005 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 01/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016966-88.2022.5.16.0004 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 03/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017675-61.2024.5.16.0002 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 03/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017719-80.2024.5.16.0002 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 04/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017519-13.2023.5.16.0001 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 04/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017777-80.2024.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 04/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016237-94.2024.5.16.0003 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 04/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016180-83.2023.5.16.0012 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 04/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016146-04.2024.5.16.0003 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 04/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017084-06.2023.5.16.0012 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 04/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016174-63.2024.5.16.0005 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 04/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017780-35.2024.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 04/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016169-23.2019.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 04/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016119-28.2023.5.16.0012 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 04/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016210-32.2020.5.16.0010 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 04/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016055-09.2023.5.16.0015 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 04/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016137-48.2025.5.16.0022 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 04/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017239-04.2017.5.16.0017 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 04/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017146-03.2024.5.16.0015 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 04/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017034-13.2023.5.16.0001 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 04/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016559-20.2025.5.16.0023 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 04/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017719-77.2024.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 05/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016102-95.2023.5.16.0010 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 05/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017369-83.2024.5.16.0005 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 05/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017416-57.2024.5.16.0005 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 05/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016069-52.2025.5.16.0005 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 05/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016637-93.2024.5.16.0008 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 05/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017168-91.2024.5.16.0005 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 05/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017172-31.2024.5.16.0005 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 05/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017169-76.2024.5.16.0005 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 05/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017571-30.2024.5.16.0015 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 05/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017164-33.2024.5.16.0012 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 05/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017913-73.2021.5.16.0006 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 05/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016056-58.2022.5.16.0005 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 05/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0001500-66.2013.5.16.0005 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 05/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016019-57.2024.5.16.0006 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 05/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016408-03.2024.5.16.0019 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 05/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017625-30.2023.5.16.0015 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 05/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017572-85.2023.5.16.0003 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 05/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016515-47.2024.5.16.0019 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 05/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016012-10.2025.5.16.0013 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 05/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017207-64.2024.5.16.0013 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 05/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017495-06.2024.5.16.0015 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 05/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016648-13.2024.5.16.0012 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017670-13.2023.5.16.0022 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016290-44.2025.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017458-55.2024.5.16.0022 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016714-41.2025.5.16.0017 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017099-27.2018.5.16.0019 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016020-42.2024.5.16.0006 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016103-46.2024.5.16.0010 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016333-72.2025.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016989-39.2024.5.16.0012 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016177-81.2025.5.16.0005 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017314-02.2024.5.16.0016 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016017-87.2024.5.16.0006 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017907-13.2024.5.16.0022 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016551-13.2024.5.16.0012 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0102600-11.2006.5.16.0005 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016914-26.2021.5.16.0005 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016185-19.2025.5.16.0018 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017485-68.2024.5.16.0012 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016022-12.2024.5.16.0006 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016183-49.2025.5.16.0018 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0030200-02.2011.5.16.0012 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016021-27.2024.5.16.0006 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016425-48.2024.5.16.0016 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016956-51.2025.5.16.0000 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017670-13.2023.5.16.0022 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016812-75.2024.5.16.0012 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 06/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017045-81.2024.5.16.0009 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0018167-03.2017.5.16.0001 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016276-51.2025.5.16.0005 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016515-23.2023.5.16.0006 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016006-19.2024.5.16.0019 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016449-67.2024.5.16.0019 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016980-74.2024.5.16.0013 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016509-48.2025.5.16.0005 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016488-94.2024.5.16.0009 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017451-52.2022.5.16.0016 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016636-23.2024.5.16.0004 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016423-90.2024.5.16.0012 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017337-81.2024.5.16.0004 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016243-71.2024.5.16.0013 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016139-45.2025.5.16.0013 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016022-51.2025.5.16.0014 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017229-23.2022.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017186-88.2024.5.16.0013 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016189-97.2022.5.16.0006 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018541-92.2017.5.16.0009 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016271-29.2021.5.16.0018 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016612-77.2024.5.16.0009 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016463-81.2024.5.16.0009 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016195-63.2025.5.16.0018 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016502-06.2023.5.16.0012 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016171-77.2025.5.16.0004 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016890-87.2024.5.16.0006 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016092-68.2025.5.16.0014 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016730-53.2024.5.16.0009 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016485-20.2025.5.16.0005 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016900-16.2024.5.16.0012 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017345-68.2023.5.16.0012 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017042-54.2018.5.16.0004 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016275-66.2025.5.16.0005 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 07/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016666-86.2023.5.16.0006 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 08/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016173-17.2025.5.16.0014 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 08/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016637-17.2024.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 08/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016295-60.2025.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 08/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016646-37.2024.5.16.0014 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 08/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017260-78.2024.5.16.0002 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 08/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016544-03.2024.5.16.0018 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 08/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016704-79.2024.5.16.0001 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 08/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016656-90.2024.5.16.0011 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 08/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017341-21.2024.5.16.0004 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 08/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016184-46.2025.5.16.0014 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 08/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017185-06.2024.5.16.0013 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 08/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017136-05.2023.5.16.0011 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 08/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016689-51.2022.5.16.0011 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 08/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017245-64.2024.5.16.0017 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 08/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017008-75.2024.5.16.0002 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 09/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017402-40.2024.5.16.0016 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 09/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016180-76.2024.5.16.0003 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 09/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016216-21.2024.5.16.0003 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 09/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017436-57.2024.5.16.0002 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 10/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016005-51.2025.5.16.0002 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 10/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016285-38.2024.5.16.0008 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 11/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016199-51.2025.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 11/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016755-06.2023.5.16.0008 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 11/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017291-70.2025.5.16.0000 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 11/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017107-42.2024.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 11/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016885-74.2024.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 11/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016947-17.2024.5.16.0003 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 11/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016141-31.2024.5.16.0019 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016995-37.2024.5.16.0015 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016060-45.2025.5.16.0020 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016145-43.2025.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
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						| 0016150-13.2021.5.16.0014 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016634-22.2021.5.16.0016 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017194-22.2025.5.16.0016 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016606-88.2024.5.16.0003 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017950-13.2024.5.16.0001 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016804-46.2020.5.16.0010 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
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						| 0202300-82.2005.5.16.0008 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
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						| 0018659-03.2024.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016272-30.2019.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016188-38.2024.5.16.0008 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018000-91.2024.5.16.0016 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016448-90.2025.5.16.0005 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016940-86.2024.5.16.0015 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016116-90.2025.5.16.0016 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017630-71.2017.5.16.0012 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016180-36.2025.5.16.0005 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016209-71.2025.5.16.0010 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016289-56.2025.5.16.0003 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017316-83.2025.5.16.0000 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016527-09.2024.5.16.0004 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017427-32.2019.5.16.0015 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017983-71.2023.5.16.0022 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017983-71.2023.5.16.0022 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016486-45.2024.5.16.0003 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016995-37.2024.5.16.0015 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017385-04.2024.5.16.0016 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016141-04.2023.5.16.0007 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017734-86.2024.5.16.0022 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016532-95.2024.5.16.0015 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017849-70.2024.5.16.0002 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017434-84.2024.5.16.0003 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017449-14.2024.5.16.0016 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017737-38.2023.5.16.0002 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016995-37.2024.5.16.0015 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0018445-12.2024.5.16.0016 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 12/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016369-60.2025.5.16.0022 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017368-79.2025.5.16.0000 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016618-91.2014.5.16.0023 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017173-59.2024.5.16.0023 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
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						| 0016129-71.2025.5.16.0022 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016144-08.2023.5.16.0023 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016725-57.2022.5.16.0023 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017558-07.2024.5.16.0023 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017479-31.2024.5.16.0022 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017206-67.2024.5.16.0017 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016772-08.2024.5.16.0008 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017147-18.2024.5.16.0005 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016850-57.2024.5.16.0022 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016790-29.2024.5.16.0008 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016875-18.2024.5.16.0007 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017634-52.2024.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017208-19.2024.5.16.0023 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016405-46.2018.5.16.0023 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016915-49.2024.5.16.0023 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017854-86.2024.5.16.0004 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016098-14.2025.5.16.0002 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017252-72.2023.5.16.0023 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016952-24.2024.5.16.0008 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017038-17.2023.5.16.0012 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016351-02.2025.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016773-90.2024.5.16.0008 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016120-69.2025.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 13/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016365-83.2025.5.16.0002 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 14/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016450-66.2025.5.16.0003 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 14/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0018089-20.2024.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 14/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016719-24.2024.5.16.0009 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 14/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016953-21.2024.5.16.0004 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 14/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016136-26.2025.5.16.0002 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 14/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016286-62.2025.5.16.0016 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 14/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017851-95.2024.5.16.0016 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 14/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016714-81.2024.5.16.0015 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 14/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
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						| 0016614-52.2021.5.16.0009 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 14/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016521-54.2024.5.16.0019 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 14/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
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						| 0016074-77.2025.5.16.0004 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016388-11.2021.5.16.0021 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016223-73.2025.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016291-42.2024.5.16.0009 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016278-21.2025.5.16.0005 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016116-78.2025.5.16.0020 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017078-74.2024.5.16.0008 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018300-56.2024.5.16.0015 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016065-82.2025.5.16.0015 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016845-44.2024.5.16.0019 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017027-21.2024.5.16.0022 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016243-10.2025.5.16.0022 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016042-57.2025.5.16.0009 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017209-96.2022.5.16.0015 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016161-13.2024.5.16.0022 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016962-26.2024.5.16.0022 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017704-06.2023.5.16.0016 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016460-87.2024.5.16.0022 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016216-27.2025.5.16.0022 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016214-57.2025.5.16.0022 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016538-72.2023.5.16.0004 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017046-66.2024.5.16.0009 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016824-68.2024.5.16.0019 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017370-68.2024.5.16.0005 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018181-95.2024.5.16.0015 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016938-13.2024.5.16.0017 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016508-02.2021.5.16.0006 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017960-54.2024.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017116-20.2023.5.16.0009 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0318400-11.2005.5.16.0012 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016194-11.2025.5.16.0008 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 15/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017208-53.2022.5.16.0002 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 17/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016216-51.2025.5.16.0014 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 18/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017447-83.2024.5.16.0003 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 18/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017689-42.2024.5.16.0003 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 18/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016125-46.2025.5.16.0018 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 18/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017228-70.2024.5.16.0003 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 18/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017236-47.2024.5.16.0003 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 18/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016120-24.2025.5.16.0018 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 18/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016643-18.2024.5.16.0003 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 18/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016191-11.2024.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 18/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016204-11.2023.5.16.0013 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 18/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016623-27.2024.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 18/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016124-61.2025.5.16.0018 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 18/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016445-66.2024.5.16.0007 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 18/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016101-52.2024.5.16.0018 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 18/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016975-07.2023.5.16.0007 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 18/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017402-22.2024.5.16.0022 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 18/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016551-25.2024.5.16.0008 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 18/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017084-33.2023.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 18/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017359-45.2024.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 18/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016922-86.2024.5.16.0008 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 18/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016189-04.2025.5.16.0003 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 18/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016186-04.2025.5.16.0018 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 18/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017727-54.2024.5.16.0003 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 18/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017707-06.2024.5.16.0022 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 18/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016496-92.2025.5.16.0023 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 19/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017159-38.2024.5.16.0003 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 19/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016549-09.2025.5.16.0012 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 19/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016463-90.2024.5.16.0006 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 19/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016631-87.2023.5.16.0019 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 19/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016577-87.2024.5.16.0019 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 19/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016594-65.2024.5.16.0006 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 19/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017833-16.2024.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 19/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016902-68.2024.5.16.0017 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 19/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017157-11.2024.5.16.0022 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 19/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016371-34.2023.5.16.0011 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 19/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016067-88.2025.5.16.0003 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 19/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016692-44.2024.5.16.0008 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 19/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0155200-76.2010.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 19/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017531-90.2024.5.16.0001 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 19/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017207-52.2024.5.16.0017 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 19/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016325-92.2025.5.16.0005 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 19/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017327-43.2024.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 19/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016423-54.2023.5.16.0003 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 19/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016026-70.2025.5.16.0020 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 19/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017578-55.2024.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017421-91.2024.5.16.0001 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0016679-66.2024.5.16.0001 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017601-14.2018.5.16.0003 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016270-84.2024.5.16.0003 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017427-98.2024.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018474-62.2024.5.16.0016 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017337-87.2024.5.16.0002 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017823-75.2024.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017202-30.2024.5.16.0017 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016013-54.2018.5.16.0008 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016353-52.2024.5.16.0019 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017797-71.2024.5.16.0003 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017490-81.2024.5.16.0015 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016218-15.2025.5.16.0016 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016668-37.2024.5.16.0001 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016383-87.2024.5.16.0019 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017336-02.2024.5.16.0003 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017815-98.2024.5.16.0001 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016007-24.2025.5.16.0001 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018028-62.2024.5.16.0015 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016572-19.2025.5.16.0023 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017056-31.2024.5.16.0003 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016030-28.2025.5.16.0014 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017502-40.2024.5.16.0001 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016890-61.2018.5.16.0018 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0078900-68.2009.5.16.0015 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017133-40.2024.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016467-16.2023.5.16.0022 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017751-82.2024.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0140600-11.2010.5.16.0015 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016031-37.2025.5.16.0006 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017520-92.2024.5.16.0023 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016014-16.2025.5.16.0001 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018091-32.2024.5.16.0001 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016042-88.2024.5.16.0010 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016909-74.2025.5.16.0001 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017640-07.2024.5.16.0001 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016349-15.2024.5.16.0019 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016994-96.2021.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016077-51.2024.5.16.0009 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017979-21.2024.5.16.0015 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017484-19.2024.5.16.0001 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017715-71.2023.5.16.0004 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016586-69.2025.5.16.0001 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018068-83.2024.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017365-92.2024.5.16.0022 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 20/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016542-81.2025.5.16.0023 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 21/08/25 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | 
									
						| 0017755-25.2024.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 21/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017659-13.2024.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 21/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016677-06.2019.5.16.0023 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 21/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017213-89.2024.5.16.0007 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 21/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016620-15.2024.5.16.0022 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 21/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016035-42.2014.5.16.0012 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 21/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017364-67.2024.5.16.0003 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 21/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017232-50.2024.5.16.0022 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 21/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016480-95.2025.5.16.0005 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 21/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016406-41.2025.5.16.0005 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 21/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017395-27.2024.5.16.0023 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 21/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017892-62.2024.5.16.0016 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 21/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017293-26.2019.5.16.0008 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 21/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016910-64.2023.5.16.0022 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 21/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016704-79.2025.5.16.0022 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 21/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016149-74.2025.5.16.0018 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 21/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016364-60.2019.5.16.0018 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 21/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017184-22.2022.5.16.0003 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 21/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016242-65.2019.5.16.0012 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 21/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016014-13.2025.5.16.0002 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 21/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017493-12.2024.5.16.0023 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 22/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016224-62.2024.5.16.0014 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 22/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016380-78.2023.5.16.0016 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 22/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016077-96.2025.5.16.0015 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 22/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016309-30.2024.5.16.0020 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 22/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016035-83.2025.5.16.0003 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 22/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016867-08.2015.5.16.0023 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 22/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017356-30.2024.5.16.0023 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 22/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016535-12.2022.5.16.0018 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 22/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018179-25.2024.5.16.0016 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 22/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016713-95.2025.5.16.0004 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 22/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018391-46.2024.5.16.0016 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 22/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017147-64.2024.5.16.0022 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 22/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017083-84.2024.5.16.0012 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 22/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0181000-06.2006.5.16.0016 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 22/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016960-19.2024.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 22/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017736-19.2024.5.16.0002 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 22/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016148-74.2025.5.16.0023 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 22/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016892-69.2024.5.16.0002 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 24/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018594-08.2024.5.16.0016 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017092-37.2024.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016073-72.2024.5.16.0022 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016242-81.2022.5.16.0005 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016916-94.2024.5.16.0003 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016327-65.2025.5.16.0004 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016522-53.2025.5.16.0003 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018002-97.2024.5.16.0004 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016232-78.2024.5.16.0001 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017044-23.2024.5.16.0001 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016296-45.2025.5.16.0004 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017290-29.2023.5.16.0009 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016503-33.2024.5.16.0019 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016519-87.2024.5.16.0018 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016534-83.2024.5.16.0009 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016917-86.2023.5.16.0012 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017375-60.2024.5.16.0015 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016460-38.2024.5.16.0006 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016430-06.2024.5.16.0005 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016640-48.2024.5.16.0008 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016835-20.2025.5.16.0001 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016256-60.2025.5.16.0005 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016290-38.2025.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017030-03.2024.5.16.0013 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017767-51.2015.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016287-47.2025.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017092-37.2024.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017357-52.2022.5.16.0001 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016359-72.2022.5.16.0005 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0107200-83.2008.5.16.0012 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016044-48.2025.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016234-02.2025.5.16.0005 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018056-69.2024.5.16.0002 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016613-45.2022.5.16.0005 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016128-02.2023.5.16.0008 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016082-98.2023.5.16.0012 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016732-13.2025.5.16.0001 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0013300-15.2004.5.16.0003 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018379-32.2024.5.16.0016 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017092-37.2024.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0018088-77.2024.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 25/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017402-49.2024.5.16.0013 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 26/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017840-48.2024.5.16.0022 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 26/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016352-97.2020.5.16.0022 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 26/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016558-53.2025.5.16.0017 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 26/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016428-25.2023.5.16.0020 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 26/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016607-09.2020.5.16.0005 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 26/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017918-08.2024.5.16.0001 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 26/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017095-34.2024.5.16.0001 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 26/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016120-85.2024.5.16.0009 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 26/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016722-46.2024.5.16.0019 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 26/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016128-07.2025.5.16.0016 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 26/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016288-02.2024.5.16.0005 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 26/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016273-82.2014.5.16.0005 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 26/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017877-35.2024.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 26/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017904-15.2024.5.16.0004 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 26/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016468-90.2025.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 26/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018108-09.2017.5.16.0003 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 26/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016034-80.2020.5.16.0001 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 26/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016368-52.2023.5.16.0020 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 26/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016472-52.2024.5.16.0006 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 26/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016310-11.2025.5.16.0010 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 27/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018045-46.2024.5.16.0000 | MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA | 27/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016714-02.2024.5.16.0009 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 27/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016250-38.2025.5.16.0010 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 27/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016256-45.2025.5.16.0010 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 27/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016304-04.2025.5.16.0010 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 27/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016844-18.2022.5.16.0023 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 27/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016990-69.2020.5.16.0010 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 27/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016187-98.2025.5.16.0014 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 27/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016187-13.2025.5.16.0010 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 27/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017987-65.2023.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 27/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016786-89.2024.5.16.0008 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 27/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016372-72.2025.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 27/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016030-43.2025.5.16.0009 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 27/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016737-57.2024.5.16.0005 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 27/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016351-53.2022.5.16.0019 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 27/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017024-26.2024.5.16.0003 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 27/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016251-23.2025.5.16.0010 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 27/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016142-46.2020.5.16.0022 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 27/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016276-73.2024.5.16.0009 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 27/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016635-04.2025.5.16.0004 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 27/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016264-43.2025.5.16.0003 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 27/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016317-21.2025.5.16.0004 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 27/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016480-35.2024.5.16.0004 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 27/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018056-75.2024.5.16.0000 | MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA | 27/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016301-49.2025.5.16.0010 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 27/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017686-84.2024.5.16.0004 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016532-79.2021.5.16.0022 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016275-60.2025.5.16.0007 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016298-94.2025.5.16.0010 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016372-89.2023.5.16.0020 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016451-76.2024.5.16.0006 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017799-81.2024.5.16.0022 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016674-26.2024.5.16.0007 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016589-54.2021.5.16.0004 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016106-72.2022.5.16.0009 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016592-92.2024.5.16.0007 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016065-97.2025.5.16.0010 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016211-32.2025.5.16.0013 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016543-66.2025.5.16.0023 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017764-84.2024.5.16.0002 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017364-37.2024.5.16.0013 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016809-47.2024.5.16.0004 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016515-22.2025.5.16.0016 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017390-62.2024.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017130-25.2024.5.16.0023 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017823-66.2024.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017632-21.2024.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016289-73.2023.5.16.0020 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016889-36.2023.5.16.0007 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018608-89.2024.5.16.0016 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016193-87.2025.5.16.0020 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017167-67.2015.5.16.0023 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016576-44.2024.5.16.0006 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016224-40.2025.5.16.0010 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016221-65.2023.5.16.0007 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017054-49.2024.5.16.0007 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016635-32.2024.5.16.0006 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017249-16.2024.5.16.0013 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 28/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016177-30.2025.5.16.0022 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017034-67.2024.5.16.0004 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016020-81.2025.5.16.0014 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016347-38.2025.5.16.0010 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016169-77.2025.5.16.0014 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017761-26.2024.5.16.0004 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017706-75.2024.5.16.0004 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016079-63.2025.5.16.0016 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017730-07.2023.5.16.0015 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016162-37.2024.5.16.0009 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016691-98.2025.5.16.0016 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016211-23.2025.5.16.0016 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016641-15.2024.5.16.0014 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016692-83.2025.5.16.0016 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016167-95.2025.5.16.0018 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018017-30.2024.5.16.0016 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016123-22.2024.5.16.0015 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016469-69.2025.5.16.0004 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017780-75.2024.5.16.0022 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016370-91.2024.5.16.0018 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016727-32.2019.5.16.0023 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016824-10.2024.5.16.0006 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016339-85.2025.5.16.0002 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016237-15.2025.5.16.0018 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016589-46.2024.5.16.0005 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016432-82.2025.5.16.0023 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017750-94.2024.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017214-05.2023.5.16.0009 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016062-42.2025.5.16.0011 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016869-44.2025.5.16.0017 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016203-43.2025.5.16.0017 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016686-98.2024.5.16.0020 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016197-18.2024.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017001-54.2023.5.16.0023 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016574-80.2024.5.16.0004 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016430-23.2021.5.16.0001 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017350-52.2021.5.16.0015 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017350-52.2021.5.16.0015 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017830-61.2024.5.16.0003 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 29/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016736-81.2024.5.16.0002 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 30/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017688-60.2024.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 30/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016296-51.2025.5.16.0002 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 30/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016258-49.2024.5.16.0010 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 31/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016223-79.2025.5.16.0002 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 31/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016540-15.2023.5.16.0013 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 31/08/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016669-62.2024.5.16.0020 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016319-04.2024.5.16.0011 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016067-16.2020.5.16.0019 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016523-82.2023.5.16.0011 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016878-58.2024.5.16.0011 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016062-64.2024.5.16.0015 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016860-92.2023.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016565-68.2022.5.16.0011 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016742-67.2024.5.16.0009 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016912-09.2024.5.16.0019 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016650-70.2025.5.16.0004 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017468-23.2024.5.16.0015 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017758-17.2024.5.16.0022 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017032-40.2024.5.16.0023 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016309-41.2025.5.16.0005 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016821-37.2024.5.16.0012 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016269-17.2025.5.16.0019 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017053-16.2024.5.16.0023 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017977-84.2024.5.16.0004 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017079-48.2023.5.16.0023 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017000-08.2023.5.16.0011 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016463-72.2024.5.16.0012 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017869-98.2024.5.16.0022 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016964-93.2024.5.16.0022 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016039-84.2025.5.16.0015 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016591-92.2024.5.16.0012 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016741-73.2024.5.16.0012 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017162-61.2022.5.16.0003 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016533-78.2018.5.16.0019 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016070-29.2024.5.16.0019 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017105-17.2016.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016049-26.2019.5.16.0020 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016342-98.2025.5.16.0015 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016289-53.2025.5.16.0004 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016108-17.2023.5.16.0006 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 01/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017516-24.2024.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 02/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016051-74.2025.5.16.0023 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 02/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016136-54.2024.5.16.0004 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 02/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016219-85.2025.5.16.0020 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 02/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016527-15.2025.5.16.0023 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 02/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016046-91.2025.5.16.0010 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 02/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017003-32.2024.5.16.0009 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 02/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017004-72.2024.5.16.0023 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 02/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017367-50.2023.5.16.0005 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 02/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016729-80.2024.5.16.0005 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 02/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016150-10.2025.5.16.0002 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 02/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016210-32.2025.5.16.0018 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 02/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016543-03.2024.5.16.0023 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 02/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0195900-21.2011.5.16.0015 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 02/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018070-53.2024.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 02/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016136-48.2024.5.16.0006 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 02/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017240-27.2024.5.16.0022 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 03/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016019-32.2021.5.16.0016 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 03/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017703-66.2024.5.16.0022 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 03/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017041-05.2023.5.16.0001 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 03/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
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						| 0016814-93.2025.5.16.0017 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 04/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016048-02.2023.5.16.0020 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 04/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
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						| 0017779-90.2023.5.16.0001 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 04/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016940-80.2015.5.16.0022 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 04/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
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						| 0017213-38.2023.5.16.0003 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 04/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017213-38.2023.5.16.0003 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 04/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017229-89.2023.5.16.0003 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 04/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017702-78.2019.5.16.0015 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 05/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
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						| 0017787-33.2024.5.16.0001 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 05/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
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						| 0016094-14.2025.5.16.0022 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 05/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016779-90.2021.5.16.0012 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 05/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016175-84.2025.5.16.0014 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 05/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017317-87.2024.5.16.0005 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 05/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018084-40.2024.5.16.0001 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 05/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016115-45.2024.5.16.0015 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 05/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017779-50.2024.5.16.0003 | SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | 05/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016220-76.2025.5.16.0018 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 05/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017073-39.2025.5.16.0001 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 05/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017798-96.2023.5.16.0001 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 05/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016205-98.2025.5.16.0021 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 05/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016668-26.2018.5.16.0008 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 05/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017247-16.2024.5.16.0023 | JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS | 05/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016986-32.2020.5.16.0010 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 05/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0017638-71.2023.5.16.0001 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 05/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0016365-86.2025.5.16.0001 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 05/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0018012-24.2023.5.16.0022 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 05/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
						| 0145600-60.2012.5.16.0002 | ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO | 05/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | 
									
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						| 0016320-62.2024.5.16.0019 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 05/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016237-69.2025.5.16.0000 | JOSÉ EVANDRO DE SOUZA | 05/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0017225-88.2024.5.16.0012 | LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR | 07/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | 
									
						| 0016863-24.2021.5.16.0002 | GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO | 07/09/25 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |