NOME DA EMPRESA: NL DISTRIBUIDORA DE LIVROS E PERIÓDICOS LTDA

CNPJ N.º: 13.285.918/0001-76

Nº do Protocolo: 5642/2014

Objeto da Contratação: Assinatura anual de Jornais

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Multa de 5% (cinco por cento) sobre valor da nota de empenho e suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com este Tribunal, pelo prazo de 2 (dois) anos.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 09/12/2014 - 09/12/2016

Data da Publicação: 09/12/14



NOME DA EMPRESA: Global Serviços Comércio Ltda

CNPJ N.º: 09.439.320/0001-17

Nº do Protocolo: 3214/2014

Objeto da Contratação: Fornecimento de água mineral

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Advertência

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: -

Data da Publicação: 02/03/16



NOME DA EMPRESA: SANSONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME

CNPJ N.º: 23.608.631/0001-93

Nº do Protocolo: 3265/2016

Objeto da Contratação: Aquisição de carrinhos para transporte de materiais

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Multa de 5% (cinco por cento) sobre valor da nota de empenho e Impedimento de licitar e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 3 (três) anos.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 11/05/2017 - 11/05/2020

Data da Publicação: 11/05/17



NOME DA EMPRESA: C. C. L CLARA CONSTRUTURA LTDA - ME

CNPJ N.º: 34.881.458/0001-19

Nº do Protocolo: 5680-18

Objeto da Contratação: Aquisição de material Hidrossanitário

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Multa de 8% (oito por cento) sobre valor da nota de empenho

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: -

Data da Publicação: 11/01/19



NOME DA EMPRESA: VRT - DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

CNPJ N.º: 13.026.599/0001-84

Nº do Protocolo: 2163/2015

Objeto da Contratação: Aquisição de material de consumo (expediente)

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Suspensão Temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com este Tribunal pelo prazo de 2 (dois) anos.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 28/03/2019 - 28/03/2021

Data da Publicação: 28/03/19



NOME DA EMPRESA: WPR PINHEIRO – ME

CNPJ N.º: 011.235.58/0001-27

Nº do Protocolo: 4284/2015

Objeto da Contratação: MATRIAL DE CONSUMO PARA REPOR ESTOQUE ALMOXARIFADO.

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com este Tribunal pelo prazo de 1(um) ano.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 27/06/2019 A 27/06/2020

Data da Publicação: 27/06/19



NOME DA EMPRESA: MICROSENS S/A,

CNPJ N.º: 78.126.950/0011-26

Nº do Protocolo: 357/2019

Objeto da Contratação: Aquisição de Impressoras - entrega com atraso.

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Advertência

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: -

Data da Publicação: 03/06/19



NOME DA EMPRESA: DOMIVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO

CNPJ N.º: 08.227.387/0001-25

Nº do Protocolo: 5654/2014

Objeto da Contratação: Aquisição material de consumo

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Multa de 5% (cinco por cento) sobre valor da nota de empenho e suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com este Tribunal, pelo prazo de 2 (dois) anos.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 13/06/2016 - 13/06/2018

Data da Publicação: 13/06/16



NOME DA EMPRESA: ORBTECK SYSTEMS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS

CNPJ N.º: 13.475.817/0001-68

Nº do Protocolo: 3243/2016

Objeto da Contratação: Aquisição de material permanente - relógios

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com este Tribunal, pelo prazo de 2 (dois) anos.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 03/05/2017 - 03/05/2019

Data da Publicação: 03/05/17



NOME DA EMPRESA: SN Barroso Comércio ME

CNPJ N.º: 17.747.712/0001-71

Nº do Protocolo: 298/2017

Objeto da Contratação: Aquisição de material de consumo - açúcar

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com este Tribunal, pelo prazo de 2 (dois) anos.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 15/12/2017 - 15/12/2019

Data da Publicação: 15/12/17



NOME DA EMPRESA: REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ N.º: 27.711.670/0001-72

Nº do Protocolo: 6405/2015

Objeto da Contratação: Serviços de instalação de aparelhos condicionadores de ar splits.

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Advertência

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: -

Data da Publicação: 20/03/19



NOME DA EMPRESA: Total Ar Ltda-ME

CNPJ N.º: 24.996.733/0001-96

Nº do Protocolo: 8973-2018

Objeto da Contratação: APARELHOS DE AR CONDICIONADO

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com este Tribunal, pelo prazo de 2 (dois) anos

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 28/05/2019 a 28/05/2021

Data da Publicação: 28/05/19



NOME DA EMPRESA: G&J Indústria e Comércio de Artigos de Papelaria Ltda

CNPJ N.º: 10.798.314/0001-35

Nº do Protocolo: 2175/2015

Objeto da Contratação: Material de Expediente

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Advertência

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: -

Data da Publicação: 02/09/19



NOME DA EMPRESA: BLOBALTECH BRASIL LTDA

CNPJ N.º: 05069154000153

Nº do Protocolo: 5203/2018

Objeto da Contratação: Técnico de som.

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Advertência

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: -

Data da Publicação: 08/11/19



NOME DA EMPRESA: Nilde Ramos da Silva - GRÁFICA NOLÊTO

CNPJ N.º: 07.421.433/0001-60

Nº do Protocolo: -

Objeto da Contratação: -

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 12/02/2009 a 12/02/2011

Data da Publicação: -



NOME DA EMPRESA: Construcom Construção Ltda

CNPJ N.º: 08.486.855/0001-86

Nº do Protocolo: -

Objeto da Contratação: -

PENALIDADE(S) APLICADA(S): 1) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado; 2) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região pelo prazo de 2 (dois) anos.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 22/04/2009 a 22/04/2011 (Referente ao item 2 acima)

Data da Publicação: -



NOME DA EMPRESA: Editora Gráfica Rio Cidade Ltda - ME

CNPJ N.º: 05.933.053/0001-89

Nº do Protocolo: -

Objeto da Contratação: -

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com este Tribunal.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: De 27/02/2018 a 27/02/2020

Data da Publicação: -



NOME DA EMPRESA: Formato Serviços Ltda

CNPJ N.º: 10.952.333/0001-74

Nº do Protocolo: 5070-2018

Objeto da Contratação: Execução dos serviços de reforma e adaptação do gabinete do Desembargador James Magno de Araújo Farias.

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Multa, sendo a primeira no valor de R$ 1.294,65 (um mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos) e a segunda no valor de R$ 4.311,85 (quatro mil, trezentos e onze reais e oitenta e cinco centavos), em virtude da apresentação de garantias contratuais fora do prazo

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: -

Data da Publicação: 24/09/18



NOME DA EMPRESA: Lima Verde & Silva Serviços e Construções Ltda - ME

CNPJ N.º: 13.230.124/0001-05

Nº do Protocolo: 3144-2018

Objeto da Contratação: Serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e capina.

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Multa de R$ 177.919,30 (cento e setenta e sete mil, novecentos e dezenove reais e trinta centavos) e Suspensão temporária do direto de participar de licitações e impedimento de contratar com este Tribunal.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: De 27/11/2018 a 27/11/2020

Data da Publicação: 28/11/18



NOME DA EMPRESA: LPA Comércio de material de escritório Ltda -ME

CNPJ N.º: 12.445.238/0001-00

Nº do Protocolo: 2174-2015

Objeto da Contratação: Registro de Preços para aquisição eventual de Material de Consumo.

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o contratante

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: De 13/07/2018 a 13/01/2019

Data da Publicação: 31/07/18



NOME DA EMPRESA: R & P Treinamento e Serviços Ltda - EPP

CNPJ N.º: 02.960.160/0001-08

Nº do Protocolo: 7913-2017

Objeto da Contratação: Contratação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências do prédio sede e fórum de São Luís e, nos interiores, das sedes das Varas de Trabalho que compõem a jurisdição da Justiça do Trabalho do Maranhão.

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Advertência, conforme § 2º da Cláusula 10 do Contrato 14/2016

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: -

Data da Publicação: 12/03/18



NOME DA EMPRESA: Visão & Perfil Assessoria, Eventos e Serviços Ltda

CNPJ N.º: 00.083.140/0001-70

Nº do Protocolo: 1796-2018

Objeto da Contratação: Prestação de serviços de fornecimento de refeições leves

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Advertência, conforme item 16.1.2, letra "a" do Edital do Pregão Presencial nº 4/2017

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: -

Data da Publicação: 30/07/18



NOME DA EMPRESA: WMN Comercio e Distribuição de Produtos Alimentícios

CNPJ N.º: 07.611.027/0001-60

Nº do Protocolo: 3772-2018

Objeto da Contratação: Aquisição eventual e futura, por meio de Registro de Preços, de gêneros alimentícios de café e açúcar, inclusive orgânicos.

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Suspensão Temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com o Tribunal

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: De 20/11/2018 a 20/11/2020

Data da Publicação: 20/11/18



NOME DA EMPRESA: MARILUSIA MARIA MARTINS - ME

CNPJ N.º: 15.336.638/0001-75

Nº do Protocolo: 6636/2015

Objeto da Contratação: Aquisição de uniforme tático

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Multa de 5% (cinco por cento) sobre valor da nota de empenho e suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com este Tribunal, pelo prazo de 2 (dois) anos.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 11/04/2016 - 11/04/2018

Data da Publicação: 11/04/16



NOME DA EMPRESA: MULTI SUPRIMENTOS EIRELI-ME

CNPJ N.º: 18.625.026/0001-90

Nº do Protocolo: 3802/2016

Objeto da Contratação: Aquisição de cartuchos de impressão

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Multa de 20% (vinte por cento) sobre valor da nota de empenho e Impedimento de licitar e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 07/04/2017 - 07/04/2022

Data da Publicação: 07/04/17



NOME DA EMPRESA: MULTI SUPRIMENTOS EIRELI-ME

CNPJ N.º: 18.625.026/0001-90

Nº do Protocolo: 4112/2016

Objeto da Contratação: Aquisição de cartuchos de impressão

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Multa de 20% (vinte por cento) sobre valor da nota de empenho e Impedimento de licitar e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 07/04/2017 - 07/04/2022

Data da Publicação: 07/04/17



NOME DA EMPRESA: ARRITABUR VIAGENS E TURISMO

CNPJ N.º: 04.254.981/0001-54

Nº do Protocolo: 6149/2014

Objeto da Contratação: Serviço de agenciamento de viagens

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Advertência

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: -

Data da Publicação: 14/10/15



NOME DA EMPRESA: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMÁTICA LTDA

CNPJ N.º: 05255748000159

Nº do Protocolo: 1784/2019

Objeto da Contratação: SUPORTE AO SISTEMA OPERACIONAL LINUX

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Impedimento de licitar e contratar com a União, com o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 ano

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 24/07/2019 A 24/07/2020

Data da Publicação: 24/07/19



NOME DA EMPRESA: TANIA RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA

CNPJ N.º: 27.556.775/0001-02

Nº do Protocolo: 9208/2018

Objeto da Contratação: Fornecimetno de água mineral engarrafada

PENALIDADE(S) APLICADA(S): I - Multa II – Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 02 (dois) anos.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 02 anos

Data da Publicação: 23/08/19



NOME DA EMPRESA: A A DE ARAÚJO - ME

CNPJ N.º: 07.443.679/0001-32

Nº do Protocolo: 6324/2014

Objeto da Contratação: Aquisição de aparelhos de ar condicionado

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Multa de 5% (cinco por cento) sobre valor da nota de empenho e suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com este Tribunal pelo prazo de 02 anos

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 05/04/2016 a 05/04/2018

Data da Publicação: 05/04/16



NOME DA EMPRESA: ENGESEL SERVIÇO E MANUTENÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA.

CNPJ N.º: 09.069.278/0001-90

Nº do Protocolo: 1188/2011

Objeto da Contratação: Fornecimento e instalação de cerca elétrica.

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com este Tribunal, pelo prazo de 6 (seis) meses.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 17/02/2014 - 17/08/2014

Data da Publicação: 17/02/14



NOME DA EMPRESA: JOSE MARIA RODRIGUES NEVES - ME

CNPJ N.º: 04.907.177/0001-27

Nº do Protocolo: 585/2008

Objeto da Contratação: Aquisição de Material Permanente

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Impedimento de licitar e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (um) ano.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 01/10/2014 - 01/10/2015

Data da Publicação: 01/10/14



NOME DA EMPRESA: CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA SILVA – ME

CNPJ N.º: 13.788.337/0001-57

Nº do Protocolo: 3227/2014

Objeto da Contratação: Aquisição de material de limpeza e higienização

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Multa de 5% (cinco por cento) sobre valor da nota de empenho e suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com este Tribunal, pelo prazo de 2 (dois) anos.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 19/12/2014 - 19/12/2016

Data da Publicação: 19/12/14



NOME DA EMPRESA: POLICARBON BRASIL INDÚSTRIA SDE FILTROS E BEBEDOUROS LTDA

CNPJ N.º: 02.341.945/0001-00

Nº do Protocolo: 6323/2014

Objeto da Contratação: Aquisição de material permanente - bebedouros

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Multa de 5% (cinco por cento) sobre valor da nota de empenho e suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com este Tribunal, pelo prazo de 2 (dois) anos.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 26/02/2016 - 26/02/2018

Data da Publicação: 26/02/16



NOME DA EMPRESA: COMERCIAL BARROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ N.º: 00.863.224/0001-27

Nº do Protocolo: 4715/2014

Objeto da Contratação: Aquisição de material de manutenção de imóveis

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Multa de 2,5% (dois e meio por cento) sobre valor da nota de empenho

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: -

Data da Publicação: 22/03/16



NOME DA EMPRESA: LIMACOL INFORMÁTICA LTDA

CNPJ N.º: 07.730.839/0001-24

Nº do Protocolo: 4716/2014

Objeto da Contratação: Aquisição Projetor multimídia

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Advertência

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: -

Data da Publicação: 14/04/16



NOME DA EMPRESA: WELLINGTON DUARTE GIMENEZ - EPP

CNPJ N.º: 03.616.808/0001-96

Nº do Protocolo: 161/2015

Objeto da Contratação: Prestação de serviços para recarga de extintores

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Multa de 5% (cinco por cento) sobre valor da nota de empenho e suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com este Tribunal, pelo prazo de 2 (dois) anos.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 27/04/2017 - 27/04/2019

Data da Publicação: 27/04/17



NOME DA EMPRESA: S H VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA

CNPJ N.º: 11.029.232/0001-99

Nº do Protocolo: 2107/2017

Objeto da Contratação: Prestação de serviços de vigilância armada

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com este Tribunal, pelo prazo de 1 (um) ano.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 18/05/2017 - 18/05/2018

Data da Publicação: 18/05/17



NOME DA EMPRESA: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ

CNPJ N.º: 05.342.580/0001-19

Nº do Protocolo: 1563/2019

Objeto da Contratação: Recrutamento, seleção e administração do estágio.

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Advertência,

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: sem

Data da Publicação: 28/06/19



NOME DA EMPRESA: POLO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ N.º: 01.822.637/0001-26

Nº do Protocolo: 4525/2019

Objeto da Contratação: Elaboração de projetos executivos de Arquitetura e Engenharia de reforma e adaptação do Edifício-Sede deste Tribunal.

PENALIDADE(S) APLICADA(S): multa e suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com este Tribunal.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 01 (um) ano.

Data da Publicação: 23/08/19



NOME DA EMPRESA: LINES NETWORK LTDA - ME

CNPJ N.º: 14.214.809/0001-20

Nº do Protocolo: 1028/2018

Objeto da Contratação: Aquisição uniformes táticos

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com este Tribunal, pelo prazo de 2 (dois) anos.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 14/01/2019 - 14/01/2021

Data da Publicação: 14/01/19



NOME DA EMPRESA: CÉLIO MILO DE ANDRADE

CNPJ N.º: 12.948.979/0001-03

Nº do Protocolo: 3262/2014

Objeto da Contratação: Aquisição de pneus para veículos

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Multa de 5% (cinco por cento) sobre valor da nota de empenho e suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com este Tribunal, pelo prazo de 2 (dois) anos.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 03/05/2016 - 03/05/2018

Data da Publicação: 03/05/16



NOME DA EMPRESA: LIMA VERDE & SILVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ N.º: 13.230.124/0001-05

Nº do Protocolo: 3144/2018

Objeto da Contratação: Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Multa de R$ 177.919,30 (cento e setenta e sete mil novecentos e dezenove reais e trinta centavos) e suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com este Tribunal, pelo prazo de 02 (dois) anos.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 27/11/2018 - 27/11/2020

Data da Publicação: 27/11/18



NOME DA EMPRESA: COMERCIAL MARTE DE MÓVEIS LTDA - EPP

CNPJ N.º: 00.311.027/0001-03

Nº do Protocolo: 4764/2014

Objeto da Contratação: Aquisição material permanente.

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Multa de 10% sobre o valor do objeto; Multa compensatória de 20% sobre a parcela inadimplida, descontados os 10% de multa moratória e impedimento de licitar e de contratar com a União, pelo prazo de 2 (dois) anos.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 12/12/2014 - 12/12/2016

Data da Publicação: 12/12/14



NOME DA EMPRESA: FORT SAFE COMERCIO DE COFRES E MOVEIS LTDA

CNPJ N.º: 08.208.924/0001-90

Nº do Protocolo: 3443/2018

Objeto da Contratação: Aquisição de material permanente - Cofres

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região pelo prazo de 2 (dois) anos.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 16/01/2019 a 16/01/2021

Data da Publicação: 16/01/19



NOME DA EMPRESA: HORTOCOM CONSTRUÇÃO CIVIL E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- EIRELI

CNPJ N.º: 14.432.759/0001-58

Nº do Protocolo: 6122/2018

Objeto da Contratação: Aquisição veículos

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Multa de 10% sobre o valor global da Nota de Empenho de nº 2018NE000841 e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 09/04/2019 - 09/04/2021

Data da Publicação: 09/04/19



NOME DA EMPRESA: SUL VENDAS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ N.º: 29.930.561/0001-54

Nº do Protocolo: 2264/2019

Objeto da Contratação: Equipamentos para áudios/videoconferência

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Multa e Impedimento para licitar ou contratar com a Administração Pública e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 2 (dois) anos

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 04/06/2019 a 04/06/2021.

Data da Publicação: 04/06/19



NOME DA EMPRESA: ZEPPELIN CONSTRUÇÕES LTDA - EPP

CNPJ N.º: 1177521/0001-78

Nº do Protocolo: 8085/2018

Objeto da Contratação: CT nº 64/2017, dos serviços de reforma dos banheiros e do hall dos elevadores

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com este Tribunal pelo prazo de dois anos.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 2 anos

Data da Publicação: 11/12/19



NOME DA EMPRESA: SOFTLINE INTERNATIONAL BRASIL COMÉRCIO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE EIRELI

CNPJ N.º: 19.509.519/0001-28

Nº do Protocolo: 6872/2019

Objeto da Contratação: Licenças vitalícias de produtos Microsoft Office, Microsoft Windows Server e CALs, todos SEM Software Assurance e COM Licenciamento por Volume.

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Impedimento de licitar com a Administração Pública e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 03 (três) meses

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 06/12/2019 a 06/03/2020

Data da Publicação: 06/12/19