NOME DA EMPRESA: CONGONHAS AIR SMILE ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ N.º: 07.742.333/0001-35

Nº do Protocolo: 3623/2021

Objeto da Contratação: Prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra na categoria de Auxiliar em Saúde Bucal

PENALIDADE(S) APLICADA(S): O Tribunal Regional do Trabalho da 16 ª Região, por meio da Portaria GP nº 486/2023, aplicou a penalidade de Multa à empresa Congonhas Air Smile Odontologia Ltda, correspondente a R$ 24.641,70, em razão do descumprimento contratual (atrasos de salário e não cumprimento de Convenção Coletiva de Trabalho), conforme previsão constante da cláusula 18, § 12, tabela nº 1 e item 23 tabela nº 2, do Contrato nº 45/2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: Não se aplica

Confira a íntegra no D.O.U

Data da Publicação: 21/06/23
Data da Última Atualização: 04/09/2023

NOME DA EMPRESA: Congonhas Air Smile Odontologia Ltda

CNPJ N.º: 07.742.333/0001-35

Nº do Protocolo: 3605/2021

Objeto da Contratação: Serviços de auxiliar em saúde bucal

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Multa, no valor de R$ 770,05

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: não se aplica

Data da Publicação: 27/10/22
Data da Última Atualização: 17/02/2023

NOME DA EMPRESA: REDENTOR SOLUCOES EIRELI

CNPJ N.º: 13.236.903/0001-18

Nº do Protocolo: 8335/2019

Objeto da Contratação: aquisição de solução em software de gravação e degravação de áudio

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 18/01/2021 a 18/01/2024

Data da Publicação: 18/01/21
Data da Última Atualização: 17/02/2023

NOME DA EMPRESA: A. de Q. Silva - Restaurante Cantina de Nanã

CNPJ N.º: 10.015.142/0001-93

Nº do Protocolo: 1773/2018

Objeto da Contratação: Não recolhimento de valores previstos em contratos de cessão de espaço para restaurante

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração do TRT16 pelo prazo de 2 (dois) anos

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 25/08/2021 a 25/08/2023

Confira a íntegra no D.O.U

Data da Publicação: 27/08/21
Data da Última Atualização: 17/02/2023

NOME DA EMPRESA: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A

CNPJ N.º: 07.100.988/0001-00

Nº do Protocolo: 5098/2021

Objeto da Contratação: implantação do link de acesso à internet dedicado full duplex de 200 MBPS.

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Advertência

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: ---

Confira a íntegra no D.O.U

Data da Publicação: 27/10/22
Data da Última Atualização: 17/02/2023

NOME DA EMPRESA: K.S.B. DA SILVA INFORMÁTICA-ME

CNPJ N.º: 26.757.046/0001-43

Nº do Protocolo: 4927/2020

Objeto da Contratação: Equipamentos de informática para ampliação do sistema de videoconferência deste TRT

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com descredenciamento no SICAF.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 18/10/2021 a 18/10/2026

Confira a íntegra no D.O.U

Data da Publicação: 18/10/21
Data da Última Atualização: 17/02/2023

NOME DA EMPRESA: NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA

CNPJ N.º: 19.152.814/0001-70

Nº do Protocolo: 1809/2025

Objeto da Contratação: Contratação de serviços contínuos de Oficial de Marcenaria, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Advertência. Art. 156, I, Lei 14.133/2021.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 14/07/2025

Confira a íntegra no D.O.U

Data da Publicação: 15/07/25
Data da Última Atualização: 18/08/2025

NOME DA EMPRESA: FM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ N.º: 30.925.385/0001-69

Nº do Protocolo: 3184/2025

Objeto da Contratação: Aquisição de medicamentos, equipamentos e materiais médicos e odontológicos para o Setor de Saúde.

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Solicitar desclassificação de proposta após o encerramento da fase de lances e sem apresentar justificativa legalmente aceita como fato superveniente, configura a infração administrativa prevista no art. 155, V, da Lei nº 14.133/2021. CONSIDERANDO o disposto nos itens 8.1.5 e 8.2.3 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90003/2024, bem como o estabelecido nos arts. 155, inciso V, e 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 07/11/2025 a 21/11/2025

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Data da Publicação: 11/11/25
Data da Última Atualização: 12/11/2025

NOME DA EMPRESA: VERSÁTIL SOFTWARES E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA

CNPJ N.º: 32.170.309/0001-16

Nº do Protocolo: 2932/2025

Objeto da Contratação: Constituição de Registro de Preços para fornecimento contínuo de mídias criptográficas do tipo token USB e serviços de certificação digital.

PENALIDADE(S) APLICADA(S): I – Multa de R$ 10.542,50 (dez mil quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), correspondente a 0,5% (cinco décimos percentuais) sobre o valor do contrato licitado; II – Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 1 (um) mês.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 14/11/2025 a 14/12/2025

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Data da Publicação: 14/11/25
Data da Última Atualização: 19/11/2025

NOME DA EMPRESA: TORINO INFORMATICA LTDA.

CNPJ N.º: 03.619.767/0005-15

Nº do Protocolo: 7765/2024

Objeto da Contratação: (Pregão Eletrônico nº 23/2020). Aquisição de computadores portáteis (notebooks) destinados ao uso corporativo. O contrato estabelece a compra de equipamentos com garantia e suporte técnico on-site visando à renovação do parque tecnológico do TRT da 16ª Região.

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Advertência e Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I e II. O Tribunal Regional do Trabalho da 16 ª Região, por meio da Portaria GP/TRT16 nº 19/2025, aplicou as penalidades de Advertência e Multa à empresa TORINO INFORMATICA LTDA, em razão do descumprimento contratual (Atrasos significativos no atendimento aos chamados técnicos), conforme previsão constante nos itens 17.1.1., 17.1.1.1, 17.1.2 da Claúsula Décima Sétima do Contrato nº 14/2021.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: -

Data da Publicação: 15/01/25
Data da Última Atualização: 21/02/2025

NOME DA EMPRESA: WBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ N.º: 17397582000194

Nº do Protocolo: 5259/2025

Objeto da Contratação: Escolha da melhor proposta para a contratação de serviços comuns de engenharia no regime deempreitada por preço unitário para reforma do Gabinete da Desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, localizado no Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Multa compensatória de R$ 38.130,97 (trinta e oito mil cento e trinta reais e noventa e sete centavos), correspondente a 15% do valor total do Contrato TRT16 nº 13/2025 e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 2 (dois) anos.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 19/09/2025 a 19/09/2027

Data da Publicação: 19/09/25
Data da Última Atualização: 07/11/2025

NOME DA EMPRESA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI

CNPJ N.º: 06234467000182

Nº do Protocolo: 3218/2024

Objeto da Contratação: Contratação de serviços continuados de técnico em Construção Civil / Edificações, com fornecimento de EPI’s, em regime de execução de empreitada por preço global, conforme Termo de Referência e anexos

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Advertência e Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I e II no valor de R$ 7.405,37

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: Não se aplica

Data da Publicação: 28/01/25
Data da Última Atualização: 30/09/2025

NOME DA EMPRESA: N R SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA

CNPJ N.º: 40829740/0001-50

Nº do Protocolo: 2934/2025

Objeto da Contratação: Registro de Preço para contratação de empresa especializada no fornecimento contínuo de mídias criptográficas do tipo token USB e serviço de certificação digital de pessoa física, no modelo tradicional e em nuvem.

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Penalidades: a) Multa de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor do contrato licitado, correspondente a R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais); b) Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 1 (um) mês.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 19/11/2025 a 19/12/2025.

Data da Publicação: 18/11/25
Data da Última Atualização: 24/11/2025

NOME DA EMPRESA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI

CNPJ N.º: 06.234.467/0001-82

Nº do Protocolo: 2104/2025

Objeto da Contratação: PRESTAÇAO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO CIVIL/EDIFICAÇÕES

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 2 (dois) anos.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 12/05/2025 A 12/05/2027

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Data da Publicação: 12/05/25
Data da Última Atualização: 18/07/2025

NOME DA EMPRESA: MS10 COMERCIAL DE VIDRARIAS PARA LABORATORIOS LTDA

CNPJ N.º: 19.040.607/0001-23

Nº do Protocolo: 3185/2025

Objeto da Contratação: Aquisição de medicamentos, equipamentos e materiais médicos e odontológicos para uso no setor de saúde.

PENALIDADE(S) APLICADA(S): Não manter sua proposta após ser convocada para negociação e envio de proposta ajustada, configura a infração administrativa prevista no art. 155, V, da Lei nº 14.133/2021. CONSIDERANDO o disposto nos itens 8.1.5 e 8.2.3 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90003/2024, bem como o estabelecido nos arts. 155, inciso V, e 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PENALIDADE: 07/11/2025 a 21/11/2025

Confira a íntegra no D.O.U

Data da Publicação: 11/11/25
Data da Última Atualização: 12/11/2025