O horário uniforme de registro de entrada e saída do local de trabalho em cartões de ponto, o chamado “horário britânico”, é inválido como meio de prova, conforme súmula 338 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

"Competência da Justiça do Trabalho" é o tema da palestra com a qual o juiz titular da Vara do Trabalho de Estreito, Bruno de Carvalho Motejunas, abrirá o I Seminário Jurídico de Direito do Trabalho, em Imperatriz, nesta quinta-feira (11), a partir das 19 horas, no auditório da Secretaria Municipal

O juiz Paulo Mont’Alverne Frota, titular da 3ª Vara do Trabalho (VT) de São Luís, determinou que as audiências designadas na 3ª VT para 29 de novembro a 03 de dezembro deste ano, período da Semana Nacional de Conciliação, tenham fins exclusivamente conciliatórios, ficando as partes dispensadas de apresentação de testemunhas.

A vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, inicia, nesta terça-feira (16/11), correição periódica ordinária na Vara do Trabalho de Pinheiro.

Advogados que atuam na Justiça do Trabalho do Maranhão (JT-MA) foram convidados a participar de forma mais efetiva da Semana Nacional de Conciliação, que será realizada de 29 de novembro a 03 de dezembro deste ano, nos órgãos do Poder Judiciário do país.

A partir do dia 10 do próximo mês, todas as sextas-feiras, a 5ª Vara do Trabalho de São Luís vai incluir 20 processos na pauta de audiência do dia, sempre no horário da manhã. Todos os processos serão do rito ordinário.

A servidora do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), Rosely Belo Ribeiro Vieira, é finalista da 4ª edição do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos, promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A Vara do Trabalho de São João dos Patos vem apresentando ótimo desempenho em relação ao prazo médio para julgamento de processos no 1º grau. A Vara diminuiu, no segundo trimestre deste ano, em 04 dias o prazo apresentado no primeiro trimestre.

A Vara do Trabalho de Pinheiro realiza tinerância, de 13 a 17 de dezembro, na cidade de Cururupu. As atividades itinerantes serão desempenhadas pelo juiz titular da VT Érico Renato Serra Cordeiro.

O Juízo Auxiliar de Execução do TRT-MA solucionou, neste ano, 221 processos, no valor R$ 3.551.520,60, pagos aos reclamantes e recolhidos a título de encargos previdenciários, imposto de renda e custas processuais.

A Comissão Ambiental do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) está recebendo doações de garrafas pet para a confecção da árvore de Natal da instituição.

Servidores da Vara Trabalhista de Santa Inês participaram na segunda-feira (08) da oficina do planejamento estratégico, elaborando um painel de contribuições e matrizes de controle. Também participaram de atividade relativa à adoção de Manuais de Procedimentos.

A Vara do Trabalho de Açailândia realiza nesta quarta-feira (10) itinerância no município de São Pedro da Água Branca, na divisa com o estado do Pará. Estão agendadas sete audiências, envolvendo três grandes empresas da região, demandados por sete reclamantes.

Advogados que atuam na Justiça do Trabalho do Maranhão (JT-MA) participam nesta quarta-feira (10), às 15h, no Gabinete da Presidência, de reunião preparatória para a Semana Nacional de Conciliação, prevista para 29 de novembro a 03 de dezembro deste ano, nos órgãos do Poder Judiciário do país.