VT de Açailândia libera alvarás de mais R$ R$ 394 mil para pagamento de RPVs de processos de três municípios da jurisdição

quinta-feira, 23 de Abril de 2020 - 11:12
Redator
Suely Cavalcante
29 reclamantes serão beneficiados com pagamento de RPVs

O juiz do trabalho substituto, no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Acailândia, Matheus Barreto Campello Bione, liberou o valor de R$ 394.268,18 para quitação de 29 alvarás expedidos em processos pendentes de pagamento de Requisição de Pequeno Valor ( RPV), relativos aos Municípios de Buriticupu, São Francisco do Brejão e Itinga do Maranhão. Os créditos trabalhistas foram destinados a 29 reclamantes. A liberação das ordens de pagamento foi efetuada nos dias 6 e 7 deste mês. 
Conforme informações da diretora de secretaria da VT de Açailândia, Luiza Helena Braga Soares, os próximos pagamentos de RPVs referentes aos três municípios serão liberados em agosto deste ano.
A Vara do Trabalho de Açailândia, localizada na Região Oeste do Maranhão, mantém ainda acordo administrativo vigente para pagamento das execuções enquadradas como de RPV com os Municípios de Açailândia, Cidelândia, São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios, porém estão temporariamente suspensos, em virtude de ausência de processos na listagem cronológica para pagamento. 
As Requisições de Pequeno Valor são processos de execução contra a fazenda pública. No caso dos municípios, são processos cuja execução corresponde a até 30 salários mínimos ou até o limite fixado em lei própria dos entes públicos. Nos caso dos estados, esse valor é de 40 salários mínimos.

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