Trabalho remoto no Gabinete da Presidência do TRT-MA mantém fluxo diário de atividades judiciais e administrativas

terça-feira, 7 de Abril de 2020 - 15:12
Redator
Suely Cavalcante

A decisão de instituir o trabalho remoto na jurisdição da Justiça do Trabalho no Maranhão, conforme o Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 1/2020, de 23 de março deste ano, não alterou a rotina diária de prestação de serviços judiciais e administrativos no Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão).
O Ato Conjunto, assinado pelos dirigentes do TRT-MA, desembargadores Américo Bedê Freire, presidente, e José Evandro de Souza, vice-presidente e corregedor, manterá o trabalho remoto enquanto perdurarem as medidas restritivas da atual conjuntura de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19). Pelo Ato, está sendo mantido em serviço presencial o pessoal estritamente necessário e, sempre que possível, em sistema de rodízio, para as atividades essenciais. A Presidência é uma das unidades que está mantendo servidores em atividades presenciais.
Na área judicial, por exemplo, a Assessoria Jurídica da Presidência e o Gabinete do Desembargador Américo Bedê Freire mantêm a elaboração de despachos ordinatórios, despachos em protestos judiciais, análise de liminares em Mandado de Segurança e Ações Rescisórias, bem como, adoção dos atos processuais necessários ao regular andamento das mencionadas ações até a proposta de minuta, incluindo todos os atos de comunicação, tais como ofícios, notificações, cartas de ordem; despachos em processos administrativos, acompanhamento dos precatórios e RPV’s (Requisições de Pequeno Valor), elaboração de Portarias e Atos Conjuntos.
No Setor de Recurso de Revista, as atividades realizadas relacionam-se à elaboração de despachos em Recurso de Revista, Agravo de Instrumento em Recurso de Revista e Embargos de Declaração, além de despachos de mero expediente.
Por sua vez, a Assessoria Administrativa da Presidência mantém a elaboração de despachos em processos administrativos; confecção de portarias, atos e demais expedientes, tais como ofícios; controle diário de demandas via e-mail (Presidência e Secretaria-Geral da Presidência); e das demandas via malote digital (Presidência e Secretaria-Geral da Presidência); publicação dos expedientes no site do Tribunal e Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho; controle de demandas no PJe-Conselho Nacional de Justiça (recebimento, autuação e envio de respostas ao Conselho); atualização constante do calendário institucional (itens sob a responsabilidade do Gabinete da Presidência).
Trabalho remoto - por determinação do Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 1/2020, a Justiça do Trabalho no Maranhão está atuando em sistema de trabalho remoto em toda a jurisdição, e a comunicação aos magistrados, advogados, partes, membros do Ministério Público, servidores e demais auxiliares da Justiça deverá ser realizada exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico. 
TRT-MA divulga lista de celulares institucionais para atendimento remoto - para entrar em contato com a área/unidade de seu interesse, o usuário deve acessar a lista de celulares institucionais, sob a responsabilidade de servidores aptos a prestarem as informações relativas às suas respectivas áreas de atuação. Clique AQUI e veja a lista.  
 

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