A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), desembargadora Márcia Andrea Farias, recebeu a visita do coordenador da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União no Estado do Maranhão (AGU-MA), Cleyton Ribeiro Junior, com o objetivo de reforçar o estreitamento dos laços institucionais. O encontro foi marcado pela entrega da Carta de Serviços da AGU-MA, direcionada ao Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União. A recepção aconteceu no Gabinete da Presidência, no prédio-sede do TRT-16. O juiz auxiliar da Presidência, Sergei Becker, e o secretário-geral da Presidência, George Adriano, também participaram da reunião.

Durante o encontro, a presidente do TRT-16 expressou sua gratidão pela visita do coordenador da Consultoria Jurídica da AGU-MA, ressaltando a importância crucial do apoio contínuo oferecido pela AGU-MA ao Tribunal. Ela destacou que esse apoio abrange desde consultorias jurídicas até assistências em processos administrativos, nos quais a AGU-MA esteve prontamente disponível quando necessária para o TRT-16. "Gostaria de ressaltar nossa sincera gratidão pelo apoio constante que temos recebido. A AGU-MA tem se mostrado um aliado imprescindível em nossa jornada pela Justiça", enfatizou a presidente.

Ao apresentar a Carta de Serviços da Advocacia-Geral da União à desembargadora presidente Márcia Andrea, o coordenador da Consultoria Jurídica da AGU-MA, Cleyton Ribeiro, evidenciou a amplitude de atuação do órgão. Além de representar judicial e extrajudicialmente os três Poderes do Estado brasileiro (Executivo, Legislativo e Judiciário), a AGU também protege os interesses da União, suas autarquias e fundações públicas em processos nos quais desempenha diferentes papéis, seja como autoras, rés ou terceiras interessadas. No contexto extrajudicial, a AGU desempenha sua representação perante entidades não vinculadas ao Poder Judiciário, como órgãos administrativos da própria União, dos Estados ou dos Municípios.

Cleyton Ribeiro aproveitou a oportunidade para ressaltar que a Carta de Serviços detalha uma série de itens relacionados aos diversos tipos de atendimento prestados pela AGU. Isso inclui desde a defesa judicial de instituições que compõem a União até a proteção de membros internos, como integrantes da magistratura, servidores e servidoras. Além disso, o documento aborda a participação da AGU em reuniões acerca de assuntos com possibilidade de judicialização futura, resolução de dúvidas relacionadas às competências do órgão e a indicação de advogados e advogadas especialistas para diversas atividades, como mediação para solução de conflitos judiciais e uniformização de atendimento jurídico entre os poderes.

Na ocasião, a presidente do TRT-16, desembargadora Márcia Andrea, aproveitou para relembrar que a Justiça do Trabalho no Maranhão também apresenta uma Carta de Serviços ao Cidadão, lançada em outubro de 2023,  destacando que "A Carta de Serviços do TRT-16 tem como objetivo principal a ampliação do acesso à informação e o aperfeiçoamento da prestação de serviços oferecidos pelo Tribunal, demonstrando o compromisso contínuo da Instituição com a transparência e a eficiência na entrega de seus serviços à população".

Ao longo da reunião, reafirmou-se o compromisso mútuo de colaboração em prol do fortalecimento institucional e da promoção da Justiça no Estado do Maranhão. Tanto a entrega da Carta de Serviços da AGU quanto a apresentação da Carta de Serviços do TRT-16 destacam a transparência, acessibilidade e qualidade dos serviços oferecidos por ambas as instituições, evidenciando o empenho conjunto em proporcionar um atendimento de excelência e uma administração judiciária cada vez mais eficiente.

Carta de Serviços do TRT-16

A Carta de Serviços do TRT-16 funciona como uma espécie de manual detalhado dos serviços prestados pelo Judiciário Trabalhista no Estado, buscando promover a conectividade entre a população e o Regional. Com o surgimento da iniciativa, o público pode consultar de forma rápida e simples, em um único ambiente virtual, todo o rol de serviços prestados pelo TRT-16, contemplando a acessibilidade ao proporcionar alto-contraste, tradução de texto para voz e atendimento na Língua Brasileira de Sinais - Libras, mediante a ferramenta VLibras. A Carta trata também do atendimento à mídia, atendimento ao advogado, cadastros de estagiários/peritos/intérpretes/tradutores, plantões, serviços da Corregedoria Regional, dentre outros. Acesse a ferramenta.

O trabalho foi implementado mediante esforços em conjunto pelos setores da Ouvidoria, Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, Laboratório de Inovação (Inovalab), Divisão de Assessoria de Comunicação Social e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC), por meio da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas.